Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1675,"766 A",2026-04-06,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1676,766,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RENOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1674,"765 A",2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS  VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1669,765,2026-03-16,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1668,764,2026-03-16,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO  DE  DESENVOLVIMENTO  HUMANO  E CONÔMICO DE TUCUMÃ-NDHE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1640,763,2025-12-23,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TUCUMÃ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1639,762,2025-12-18,"FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE TUCUMÃ.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1636,761,2025-12-18,"PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO – INSTITUI O “DIA DO CACAU” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ – PA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE SETEMBRO. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1638,760,2025-12-18,"AMPLIA VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1637,759,2025-12-18,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO, PROMOVER CAMPANHA ""IPTU PREMIADO"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"