| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO - 003/2022 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| RESOLUÇÃO - 003/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2017 |
| RESOLUÇÃO - 002/2014 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 002/2011 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/02/2011 |
| RESOLUÇÃO - 001/2011 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/02/2011 |