| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 001/2024 | COMPENTENCIAS ORGANIZACIONAIS 2024. | 03/01/2024 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 003A/2023 | ORGONOGRMA, ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGO E FUNÇOES E COMPETENCIAS ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/01/2023 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 001/2022 | ORGONOGRAMA, ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS E FUNÇÕES, E COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 03/01/2022 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 001A/2021 | ORGONOGRAMA, ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS E FUNÇÕES, E COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 05/01/2021 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 001/2020 | ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS E FUNÇOES. | 02/01/2020 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 001/2020 | MEMBROS DA MESA DIRETORA 2020 | 02/01/2020 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 001/2019 | MEMBROS DA MESA DIRETORA-CMT, PARA BIENIO 2019/2020 | 03/01/2019 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 001/2019 | ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS E FUNÇOES-CMT, EXERCICIO 2019/2020. | 03/01/2019 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 001/2017 | ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS E FUNÇÕES | 01/01/2017 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 001/2017 | MESA DIRETORA DA CMT E DEMAIS VEREADORES 2017/2018 | 01/01/2017 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 1/2016 | MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES BIÊNIO 2015-2016 | 01/01/2016 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 1/2016 | ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS E FUNÇÕES | 01/01/2016 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 002/2022 | MEMBOS DA MESA DIRETORA | 03/01/0202 |