| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 744/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 450/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAL Nº 563/16, E Nº 615/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2025 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COLETIVO DE ARTES EVOÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2025 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AVANÇAR - ASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA AMIGOS DA CAVALGADA E RECONHECER A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 445/2011, DE 30 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUIO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2025 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO TUCUMA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 737A/2025 | ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 12/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 456/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 545/2011, DE 29/04/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIAIS DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS, | 10/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL - ETI DA REDE MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2024 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO, PROMOVER CAMPANHA "IPTU PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 563/2016, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 292.421,99 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). | 21/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2024 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.137.186/0001-30, LOCALIZADO NA RUA DO JAMBEIRO, Nº 40 - BAIRRO MORUMBI - CEP 68385-000, MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. | 13/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGELICA | 09/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO 2028 | 04/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2024 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A APATUC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE TUCUMÃ/PA, FUNDADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2021, INSCRITA NO CNPJ Nº 45.297.346/0001-31. | 26/06/2024 |
| RESOLUÇÕES - 015/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO 2028. | 14/06/2024 |
| RESOLUÇÕES - 014/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARA LEGISLATURA 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 |
| RESOLUÇÕES - 013/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Ã) HONORÍFICO(A) PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 721A/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA COMUNIDADE ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2024 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2024 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 697A/2023 | INSTITUI A CAMPANHA " ABRIL LARANJA" NO MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 719A/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2024 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUINDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2024 | DISPÕE SOBREA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO MOTOCICLETA DENOMINADO ''MOTOTÁXI'' E, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 158 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 |
| RESOLUÇÕES - 012/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARÁ. | 11/01/2024 |
| RESOLUÇÕES - 011/2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LUCUMA-PARA. | 11/01/2024 |
| RESOLUÇÕES - 010/2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMA-PA. | 11/01/2024 |
| RESOLUÇÕES - 009/2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 11/01/2024 |
| RESOLUÇÕES - 008/2024 | NORMATIZA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARA. | 11/01/2024 |
| RESOLUÇÕES - 007/2024 | INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARA. | 11/01/2024 |
| RESOLUÇÕES - 006/2024 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMA-PARA. | 11/01/2024 |
| RESOLUÇÕES - 005/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DESTE LEGISLATIVO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | 11/01/2024 |
| RESOLUÇÕES - 004/2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 11/01/2024 |
| RESOLUÇÕES - 003/2024 | DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMA-PARÁ. | 11/01/2024 |
| RESOLUÇÕES - 002/2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARÁ. | 11/01/2024 |
| RESOLUÇÕES - 001/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TUCUMA-PA. | 11/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2023 | CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 714./2023 | ANEXO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 712A/2023 | DENOMINA DE CENTRO DE SAÚDE AMBULATORIAL KATIANE MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, O ANTIGO CENTRO AMBULATORIAL DE TUCUMÃ (SESPA) - CNES 2318164, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2023 | ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA INCENTIVAR PRIMERIO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE TUCUMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2023 | TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE TUCUMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, ENFERMEIROS DO TRABALHO, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, AUXILIARES DE ENFERMAGEM PARTEIRAS, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ABERTURA DE VAGAS VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2023 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°.443/2011, ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2023 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 355.020,39 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL EVINTE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 563/2016, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE TUCUMA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023. | 31/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TUCUMA, SEUS PRINCIPAIS OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| RESOLUÇÕES - 001/2023 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO VEREADOR FRANCISCO RIBEIRO BARRETO/ CHIQUINHO DA AGROFORTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2023 À 14 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O ARTIGO 62 INCISO II, § 2º DO REGIMENTO INTERNO. | 12/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2023 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING)", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA 7 DE ABRIL - DIA NACIONAL DE COMBATE AO BULLYING, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.277, DE 29 DE ABRIL DE 2016. | 08/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ A “SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”, CRIANDO O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, DESMEMBRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 18/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2023 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 694A/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ-PA, (SINE) PELAS EMPRESAS CONCESSIONADAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO PRIVADO QUE ATUEM NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 694B/2023 | INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR CURADOR OU RESPONSAVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2022 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2023. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TUCUMÃ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA JUROS E CORREÇÃO MONETARIA IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO PROMOVER CAMPANHA IPTU PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 689A/2022 | INSTITUI A SEMANA DA ENFERMAGEM QUE PASSA A INTEGRAR O VALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 689B/2022 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE TUCUMA O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 689C/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE TUCUMÃ O DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MAIO CONFORME DISPOE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2022 |
| RESOLUÇÕES - 003/2022 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/11/2022 |
| RESOLUÇÃO - 003/2022 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDENCIAS. | 29/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 687A/2022 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES ATILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICA. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 687B/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, A SER REALIZADO SOB A FORMA DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, EM CUMPRIMENTO Á EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 684A/2022 | PROMULGA LEI EM VIRTUDE DA NÃO PROMULGAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 28, §8º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 16/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2022 |
| RESOLUÇÕES - 01/2022 | DECLARAÇÃO DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1997, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CELSO LOPES CARDOSO. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2022 | RECONHECE NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº. 10.826 DE 2003. | 27/05/2022 |
| RESOLUÇÕES - 002/2022 | ALTERA O ARTIGO 64 E §4º DO ART. 65 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS MAQUINÁRIOS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E DE AGRICULTURA NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 678A/2022 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS UNISSEX NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FEIRAS COMUNITÁRIAS, SHOPPINGS E EM EVENTOS E SHOW NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ-PA. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2022 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ. | 30/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2022 | VEDA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). | 30/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DEFICIÊNCIA - CMPCD, P FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFIENCIA - FMPCD DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 412/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 |
| RESOLUÇÕES - 001/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO, PELO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 476/2013 DE 04 DE MARÇO DE 2013, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 456/2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDENCIAS. | 07/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 275/2005 DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DEMAIS PROVIDENCIAS. | 11/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 637/2020 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE E DEMAIS PROVIDENCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO, PROMOVER CAMPANHA 'IPTU PREMIADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tucumã/PA, para o exercício financeiro de 2022 | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA DIRETOR, VICE-DIRETOR , COORDENADOR (TÉCNICO PEDGÓGICO) E SECRETÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, PARA REMANEJAR. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2021 | INSTITUI O OUTUBRO ROSA, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO CANCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTARIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA A ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIAS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 563/2016, ACERCA DA TAXA ADMINISTRATIVA DO IPMT, COM BASE NA PORTARIA SEPRT/ME Nº 19.451/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 661A/2021 | ASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHAMENTO NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES CONVENIADOS AO SUS DURANTE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2021 | INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO" E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ. | 29/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2021 | DISPÕE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 642/2021 QUE TRATA DOS CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ. | 18/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICIPIO DE TUCUMA, ESTADO DO PARÁ DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTINHO DE SAUDE DA AGROVILA DO CUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 545/2015 QUE TRATA SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EVANGELIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA)NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2021 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) INTITULADO, "ABRIL AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA AMAZONAS,PARA AVENIDA PROFESSORA LURDES TRISTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2021 | TORNA-SE OBRIGATÓRIO OS SUPERMERCADOS BANCOS E CASA LOTERÍCA DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, A INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA SEUS CLIENTES. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 563/2016, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TUCUMÃ/PA; TRANSFERE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFICIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2021 |
| RESOLUÇÕES - 001/2021 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÃMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/01/2021 |
| RESOLUÇÕES - 001A/2020 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ PARA LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2020 | ESTIMA RECEITA E FXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2021. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2020 | RECONHECE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2020 | RECONHE ENTIDADE COMO UTLIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2020 | CRIA E DENOMINA A VICINAL GIPA LOCALIZADA NOS TERMOS DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2020 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATORIO E A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE. | 18/12/2020 |
| REGIME JURIDICO - 637/2020 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE. | 18/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, SEM ENCARGOS, BEM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIAPIO, AO CENTRO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA VEREADOR ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2020 | DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, A FOLIA DEVOTOS DOS SANTOS REIS DE TUCUMÃ DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEVOTOS DOS SANTOS REIS DE TUCUMÃ DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA RUA DENOMINADA TRAVESSA THIAGO ROCHA. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS-SANEATINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS GERAIS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO FINACEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 412/2009 E DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTARIA. | 29/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES PROFESSORA MARILENE OLIVEIRA CARDOSO, A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA AGROVILA DO CUCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELCIONE BARBALHO DE "PROFESSORA MARIA NILZA OLIVEIRA' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2020 | AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL NO SETOR IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2020 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O SETOR TAXISTAS E MOTOTAXISTAS DURANTE PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 21/05/2020 |
| RESOLUÇÕES - 001/2020 | ESTABELECE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS QUANTO ÀS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), SUSPENDE AS SESSÕES PLENARIAS ORDINÁRIAS E SOLENE NO PERIODO DE 23 DE MARÇO DE 2020 À 06 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO A IGREJA CATÓLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUCUMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO 2020. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2019 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICIPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA CARAJÁS - COMCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2019 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA JANDIRA JOSÉ DA COSTA, O TSF II DO SETOR PALMEIRA I, MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA. | 09/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES DO SETOR PALMEIRA I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/11/2019 |
| RESOLUÇÕES - 004/2019 | REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 16 E ALTERA O ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2017, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENÇÃO NA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 616 A/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ARTESANATO DE TUCUMÃ/PA. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 616 B/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 393 -B DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DENOMINA UNIDADE EXECUTORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2019 | CRIA NOVOS CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2019 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 563/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2019 | ALTERA DISPOSITIVO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 450/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2019 |
| RESOLUÇÕES - 003/2019 | CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS POR O PERÍODO DE NOVE DIAS. | 09/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA GERAIS DO MUNICIPIO DE TUCUMA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 608/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0013/2019 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2020 | 03/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO A IGREJA CATÓLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | 27/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2019 | DÁ NOME A CLÍNICA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 607A/2019 | ALTERA O NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DE TUCUMÃ DE SIMÃO JATENE PARA VITOR GABRIEL TOMAZ ALMEIDA DE SOUSA E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS. | 02/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 563/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REETRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE TUCMÃ-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 598/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2019 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2019 |
| RESOLUÇÕES - 001/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR ATOS DE DENUNCIAS E POSSIVEIS IRREGULARIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2018 | LOA-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2018 | PROÍBE QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA QUE VISA À REPRODUÇÃO DO CONCEITO IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIÁRIAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS POR MEIO DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2018 | DISPÕE SOBRE A DATA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2018 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TUCUMÃ E REGIÕES-SINDITUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2018 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2018 | INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2018 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ NO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DOS MUNICÍPIOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ IMPACTADOS PELA MINERAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2018 | CRIA CARGOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2017 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE TAXAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ ENCAMINHA À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, PROJETO DE LEI QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DE APOIO SEMEANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 578 DE OUTUBRO DE 2017, E DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 012017 ANEXO DA REFERIDA LEI. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº412/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 23/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART..5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 14/11/2017 |
| LOM - 011/2017 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA MINICIPAL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, E DO ESTADO DO PARÁ | 14/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2017 | CRIA A COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2017 | INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DETUCUMÃ-PA PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA - ME, FAMAP CNPJ. 09.265.775/0001-63. | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2017 | REVOGA A LEI 576-2017, A QUAL DISPÕE DA CESSÃO DE USO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL PROMULHER (EMEIEF), PARA A SOCIEDADE DE ENSINO SUPEIOR MASTER S-S LTDA - ME, FAMAP, CNPJ 09.265.775-001-63 | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2017 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL PRO MULHER (EMEIEF) PARA A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA- ME, FAMAP, CNPJ 09.2650775/0001-63 | 11/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR TUCUMÃ- COOLEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2017 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2017 |
| RESOLUÇÕES - 004/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | 28/06/2017 |
| LAI - 04/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -DEMUTRAN E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°316 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2017 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO PERMUTAR E DOAR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE MORADIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| RESOLUÇÃO - 003/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 003/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA AUTOIRIZAÇÃ ODE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVI8DORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 002/2017 | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. | 15/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2017 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2017 | DISPÕE SOBRE O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| RESOLUÇÕES - 001/2017 | ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICA CÓDIGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/02/2017 |
| RESOLUÇÕES - 002/2016 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 005/2013 QUE REALINHA SUBSIDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2016 |
| REGIMENTO INTERNO - 001/2016 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARÁ. | 06/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2016 | DENOMINA ENFERMEIRA MAURICÉLIA FERREIRA DE SOUSA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA VI, LOCALIZADA NO SETOR MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2016 | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO, ARTIGO SEGUNDO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 557/ 2016 | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2016 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INTITUIDO E DMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. | 18/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2016 | CONCEDE REAJUSTE AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2015 | INSTITUI O INCENTIVO DE BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 340/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 553 A/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS JUDICIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PARÁ COM A IMPT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 07/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ COM O IPMT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 07/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO DETRAN DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2015 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| RESOLUÇÕES - 001/2015 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM | 02/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2015 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR PALMEIRA I, EM FRENTE A ESCOLA SANTO ANTÔNIO, DE JUVENAL VIEIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS 048/1991, 151/1997, 0301/2005 E LEI 461/2012. | 29/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 544 A/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2015 | ALTERA O § 3° DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 267/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2015 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 325/2006; E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 464 DE 23 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LOTE URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DE TUCUMÃ E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2015 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ A RECONHECER COMO INDEVIDA A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA REALIZADA E A INDENIZAR A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ADEMILSON MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 412/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2014 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2014 |
| RESOLUÇÕES - 005/2014 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 01/2013 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 09/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 531/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO DE TUCUMÃ, ESTABELECE OS PRICÍNPIOS E DIRETRIZES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LOCAL E AS REGRAS GERAIS SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO. | 19/11/2014 |
| RESOLUÇÕES - 004/2014 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTAO DOS BENS DO MUNICIPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA | 04/11/2014 |
| RESOLUÇÕES - 003/2014 | ALTERA O ARTIGO 7º E OS PARAGRAFOS 2° E 3° DO ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ | 04/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À EMPRESA MUNDIAL BONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ- SINTEPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAAR A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA QUITAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DE DÉBITO COM A EMPRESA SECOVEL - SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. | 07/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC2 - 3ª ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 525 A/2014 | DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO SETOR JK, DE DAVI REBELIN DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2014 |
| RESOLUÇÃO - 002/2014 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/04/2014 |
| RESOLUÇÕES - 002/2014 | FIXA OS VALORES DE DIARIAS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS E IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 516/014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 19/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 325/2006 - ZONEAMENTO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 156/97 DE 20 OUTUBRO DE 1997 E 298/2005 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2013 | ALTERA LEI MUNICIPAL N° 397/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2013 | DENOMINA ANNA CLARA FREITAS BARBOSA ALA DE UNIDADE EXECUTORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 468/12, DE 04 DE JUNHO DE 2012, QUE DENOMINA UNIDADE EXECUTORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO AO SR. MELQUÍADES RODRIGUES DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 412/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHAS DE ÔNIBUS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 448/2011. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2013 | ALTERA A LEI N° 496/2013, DE 05/08/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2013 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA SUPRIR CUSTO NORMAL E ESPECIAL. | 09/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO À COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TUCUMÃ - COOLEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM PARTICULAR PARA ATENDER INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2013 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL-RPPS. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2013 | ALTERA O ART. 1º. PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 444/2011 AO CRIAR OS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2013 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM COMPLEMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 403/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE TERRAS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, PELO REGIME DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2013 | FIXA REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA; DEFINE OS GASTOS ADMINISTRATIVOS DO IPMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2013 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAL ANGELIM ÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 217/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR, RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 22/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2013 | EXPANDE O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2013 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2013 | EXPANDE O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INSERIDAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2013 | DENOMINA PROFESSORA BEATRIZ DE MOURA ARIAS A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO SETOR MARACANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TUCUMÃ, ESTADO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 21/11/2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 281/015 DE 27/06/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 462/2012, DE 26/03/2012, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, FIXANDO REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PERTENCENTES À ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ADERIRAM AO REFERIDO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2013 |
| RESOLUÇÕES - 004/2013 | ALTERA O ARTIGO 183 E SUPRIME O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 145 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ | 04/03/2013 |
| PLANO DE CARGOS - 003/2013 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/02/2013 |
| RESOLUÇÕES - 003/2013 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/02/2013 |
| RESOLUÇÕES - 002/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI E CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ -PA. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/02/2013 |
| PLANO DE CARGOS - 001/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICA CÓDIGOS DE QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/01/2013 |
| RESOLUÇÕES - 001/2013 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICA CÓDIGOS DO QUADRO FUNCIOANL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/01/2013 |
| RESOLUÇÕES - 003/2012 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTRADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2012 | ALTERA A SEGUNDA PARTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 387/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2012 | DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2012 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MAQUINÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 |
| RESOLUÇÕES - 003/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE TUCUMA, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 23/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2012 | ALTERA O INCISO II DO ART. 16 DA LEI 325/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2012 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERA O ANEXO V DA LEI 455/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2012 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ - FICANDO REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PERTENCENTES AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ADERIRAM AO REFERIDO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2012 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2012 | INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL INTEGRADO - PLHIS INTEGRADO. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, AOS CADASTRADOS NO CADÚNICO, PARA FINS DE POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO "LAGO DAS ROSAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2011 | DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI 444/2011 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL DE TUCUMA ESTADO DO PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 08/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2011 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 24/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2011 |
| RESOLUÇÕES - 004/2011 | FIXA O NUMERO DE VEREADORES PARA AS DE JANEIRO DE 2013 A QUAL SERA COMPOSTA POR 13 (TREZE) VEREADORES | 27/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2011 | INSTITUI A DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULOS DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 444/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2011 | ALTERA A LEI N° 444/2011 DE 30/06/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 445 A/2011 | TORNA DE MÃO ÚNICA A RUA DO CAFÉ NO TRECHO DA AVENIDA PARÁ ATÉ O ENCONTRO DA RUA BACURI. | 05/07/2011 |
| RESOLUÇÕES - 003/2011 | DISPOE SOBRE AS OPÇOES PREVISTAS NO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 DE 04/05/2000 | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2011 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 441 A/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 259/2004 DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 440 A/2011 | INSTITUI O SISTEMA DE DOAÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICAS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. | 30/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 440 B/2011 | ALTERA O ARTIGO 137 EXTINGUINDO OS INICIOS I, II, III, IV, V, VI E VII E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 328/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 440 C/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA ÀS SEXTAS-FEIRAS , SÁBADO , DOMINGOS E FERIADOS E VÉSPERAS DESTES, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2011 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. DEFINEM OS GASTOS ADMINISTRATIVOS DO IPMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 438 B/2011 | CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 438 A/2011 | LEI N° 438-A - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2011 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2011 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CAPELA SÃO JOSÉ OPERÁRIO PELO SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2011 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2011 | FICA DENOMINADA PRAÇA PROFESSORA Mª ANALHA DO NASCIMENTO SANTOS A ANTIGA PRAÇA DA VILA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2011 | ALTERA A LEI N° 373/2008, DE 09 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2011 |
| RESOLUÇÃO - 002/2011 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/02/2011 |
| RESOLUÇÃO - 001/2011 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2011 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 308/2006, EXPANDINDO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E REVOGA OS §7º, §8º, E § 9º DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 309/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2010 | REGULAMENTA E INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, CONCERNENTE AOS IMÓVEIS DE ATE 1.000 M2 QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 08/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL. | 27/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 10/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 28/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE DENOMINADO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE TUCUMÃ- PAFT. | 28/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 422 A/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 08/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 07/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2010 | PROÍBE O USO DO APARELHO CELULAR E SIMILARES NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIOS DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2010 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. DEFINEM OS GASTOS ADMINISTRATIVOS DO IPMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 399/2009, ALTERA O ART. 2º E INÍCIOS DA LEI MUNICIPAL 337/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 418 A/2010 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM DE AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA DESTINADA A INSTALAÇÃO DA REPETIDORA DA TV RBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2010 | MUDA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2010 | CRIA O PROGRAMA PRÓ-MULHER DESTINADO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. | 18/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2010 | ALTERA INTEGRALMENTE O ART.4º DA LEI MUNICIPAL 406/2009 MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE-CONCIDADE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ - TRE, REVOGA E LEI MUNICIPAL 332/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2010 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS INTEGRANTES DA CLASSE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2009 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. | 16/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2009 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO DE ISSQN E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 403 A/2009 | INSTITUI O GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 20/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2009 | CRIA E NOMEIA O POLO DA UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL)NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 402 A/2009 | IMPÕE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AO CONSUMIDOR CARTAZ CONTENDO A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS OFERTANDO À VENDA. | 03/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 399 E/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MÍNIMO 30% NA COMPRA DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR SEJA DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 26/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 399 D/2009 | CRIA 03 (TRÊS) PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 399 C/2009 | INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUCUMÃ A DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA. | 26/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2009 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, DEFINEM OS GASTOS ADMINISTRATIVOS DO IPMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2009 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 388/2009 DE 16 DE MARCO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERMO URBANO COM ÁREA DE 800,00 M2 PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARA INSTALAÇÃO DE SUA AGÊNCIA NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 399 B/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VOZ DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 399 A/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 214/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE MISERICÓRDIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ- PROJETO MENINOS DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, A TITULO GRATUITO E IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DESTINADO A EDIFICAÇÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO CONHECIMENTO - NÚCLEO DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2009 | DÁ NOME A CASA DE APOIO CRIANÇA FELIZ, A QUAL FICA DENOMINADA DORALICE RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 281 DE 27 DE JUNHO 2005 - QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALARI DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2009 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 301/2005, DE 13 DE DEZEMBRO, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 393 B/2009 | DÁ NOME À CRECHE CANTINHO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 393 A/2009 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 391 A/2009 | PROMULGAÇÃO DE LEI DÁ NOME A PRAÇA DE EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADA PELO SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL. | 01/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA NA CONFISSÃO JUNTO AO INSS, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PREFEITURA MUNICIPAL. | 28/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLAUSULA DE CONFISSÃO, JUNTO AO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL DO BRASIL , REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 28/05/2009 |
| RESOLUÇÕES - 003/2009 | INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CAMARA MUNICIPAL NO CAPUT DOS ARTIGOS 101 E 106 DO REGIMENTO INTERNO, ACRESCENTANDO A ESTE ULTIMO OS §§ 1° A 7° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 388 A/2009 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, SIMILARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E FECHAMENTO DOS BARES E SIMILARES AOS ARREDORES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TUCUMÃ COM DISTANCIA DE (SETENTA) METROS AS 00:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 383 B/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 3º DOMINGO DE MAIO. | 16/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 383 A/2009 | DÁ NOME A VICINAL TANUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO COM ÁREA TOTAL DE 800.00 METRO QUADRADO PARA O INSTITUTO NACIONAL DA SUGERIDADE SOCIAL-INSS, PARA INSTALAÇÃO DE SUA AGENCIA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 12/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2009 | INSTITUI O "DIA DO PASTOR" NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 05/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2009 | AUTORIZA EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A GRAVAREM SUAS LOGOMARCAS EM UNIFORMES DOADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 05/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 382 A/2009 | TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE CÂNCER DE MAMA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICIPAL. | 02/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2009 | MODIFICA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE AGENTE CONTROLADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2009 | DESMEMBRA E EXTINGUE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO E A DIVISÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER SEMECULT, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2009 | DESMEMBRA E EXTINGUE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO E A DIVISÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER-SEMECULT, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2008 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.900,81 METRO QUADRADO PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO PRESENCIAL DA EDUCON TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PARCERIA COM A UNITINS, FAEL E UNIVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 372 A/2008 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ PARA O MANDATO DE 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ÔNUS DO INCRA ÁREA DE TERRAS PARA COMPOR A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº301/2005 DE 13 DEZEMBRO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 09/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARÁ. | 09/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2008 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DO CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O OBJETIVO DE PROMOVER LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2008 | DÁ O NOME DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 14/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DA PARTE DO CAMPO EXPERIMENTAL PARA O ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2008 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO POR EMPRESAS VENDEDORAS OU REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM FAVOR DA FUNDAÇÃO VALE. | 14/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2008 | CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL CADIN MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE REDE ELÉTRICA A CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2007 | O PODER EXECUTIVO CONCEDE AUMENTO PARA A CLASSE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2007 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2007 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 242/2003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA E LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2007 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 27DE JUNHO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2007 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDS, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 23/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 348 A/2007 | DENOMINA GOVERNADOR SIMÃO JATENE O GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 |
| RESOLUÇÕES - 002/2007 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMSO, FINANCIAMENTOS DE BENS DE CONSUMO EOU ARRENDAMENTOS MERCANTIS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA IMOBILIÁRIA URBANA PARA INVESTIMENTOS EM OBRA DE ENGENHARIA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA IMOBILIÁRIA URBANA EM TROCA DE OBRAS DE INVESTIMENTO EM ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2007 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS, A TEOR DO ART. 23, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; INSTITUI OBRIGAÇÕES PARA OS DETENTORES DE DIREITOS DE PESQUISA E LAVRA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, IMPONDO AS CORRESPONDENTES PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, COM OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS - NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTO PELA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666 DE 21/06/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 9.074 DE 07/07/95 E 11.445 DE 05/01/07. | 19/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL PARA LIQUIDAR PARTE DE DÉBITO ORIUNDO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 28/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 28/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2007 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PARA OS SERVIDORES ATIVOS, PROPOSTA PELA NOTA TÉCNICA ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2007 | INSTITUI A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIÇOS POR ÁREA URBANA NO SETOR AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2004 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESTACIONAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2006 | MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 304/2005 QUE TRATA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. | 23/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE COMODATO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM FAVOR DA LIGA ESPORTIVA DE TUCUMÃ- LETUC. | 05/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, QUE ORDENA O TERRITÓRIO E AS POLÍTICAS SETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2006 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2006 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2006 | ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 286/05 DE 11.07.2005. | 28/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2006 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2006 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS PARA A AMPLIAÇÃO DA AVENIDA BELÉM, DANDO ACESSO À RODOVIA PA- 279 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULOS PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 18/09/2006 |
| RESOLUÇÕES - 002/2006 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO PELA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2006 | DÁ NOME AO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2006 |
| RESOLUÇÕES - 002/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2006 | INTUÍA ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES PARA INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 22/05/2006 |
| RESOLUÇÕES - 001/2006 | INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR; CRIA A COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE COMODATO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM FAVOR DA EMPRESA TIM CELULARES S/A. | 08/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER TUCUMAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 03/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2006 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE PARA REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. | 28/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2006 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UM PRAÇA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2006 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2006 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2006 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 297/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI Nº 152/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2005 | ESTABELECE AS TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE EXAME, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2005 | ALTERA A LEI Nº 156/90, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2005 | ALTERA O ART. 27 DA LEI Nº 38/90, DE 14/12/90 E SEUS ANEXOS. | 25/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2005 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PARA INATIVOS E PENSIONISTAS. | 25/11/2005 |
| RESOLUÇÕES - 006/2005 | DETERMINA A FORMA DE TRAJES DOS SENHORES VEREADORES NO RECINTO DA CAMARA MUNICIPAL DURANTE AS SESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS ABERTOS, A INSTALAREM COLETORES DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA DOS ESTADOS, DANDO ACESSO À RODOVIA PA-279, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2005 | TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E PARTICULAR DO MUNICÍPIO, DA 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. | 12/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE ÁGUA PARA A CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2005 | DENOMINA BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2005 | DÁ NOME A BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 225/02, DE 07 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2005 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2005 | DISPÕE SOBRE SANSÕES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES QUE INFRINGIREM ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2005 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2005 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 27/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BALCÕES FRIGORÍFICOS NOS AÇOUGUES, PEIXARIAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUMÃ. | 16/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2005 | INSTITUI O DADO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 148/97 DE 03/06/97, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - CMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2005 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2005 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 198/00 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO O EMPLACAMENTO DAS MOTO-TAXIS QUE TRANSPORTAM PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 198 /00 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2004 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ÁGUA AOS IDOSOS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR PARA CASA DO IDOSO, O IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2004 | DÁ NOME A BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2004 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESTACIONAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2004 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA EM FACE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 167, DE 19.02.04. | 22/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2004 | DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2004 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2004 | TORNA O DIA TREZE DE MAIO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 257 A/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2004 | DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2004 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2004 | CRIA O PASSE LIVRE MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2004 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2004 | ALTERA A LEI Nº 240, DE 26-12-02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2004 | DÁ-SE O NOME OFICIAL AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE (ESTÁDIO MUNICIPAL ALBERTO CÉSAR). | 07/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2004 | ALTERA DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVAS ÀS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2004 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA EM FAVOR DA SRA. IVANILDA DE FÁTIMA GONÇALVES SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2004 | DOA COMPUTADOR USADO DESTE PODER LEGISLATIVO À CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2004 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2003 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 08/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2003 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2003 | CRIA A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO". | 01/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2003 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA PELA NOTA TÉCNICA ATUARIAL. | 28/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2003 | ALTERA A LEI N º 038, DE 14.12.90, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 13/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2003 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA ÁREA DO CAMPO EXPERIMENTAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 26/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2002 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2002 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA PELA A NOTA TÉCNICA ATUARIAL. | 21/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2002 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 232/02 DE 22 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2002 | OBRIGA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PONTO DE MOTO TAXI NO CANTEIRO DA AV. BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PÚBLICOS PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS E DÉFICITS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2002 | ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE DIRETOR, VICE-DIRETOR E COORDENADOR DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2002 | INSTITUI NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR OU ADQUIRIR UMA CASA DE APOIO PARA OS PROFESSORES DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2002 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2002 | OBRIGA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE A PRESCREVEREM SUAS RECEITAS DE FORMA LEGÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2002 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2002 | ALTERA A LEI Nº 162, DE 30.04.98, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2002 | ALTERA A LEI Nº 152, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 08/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2001 | PROMULGAÇÃO DE PARTES DA LEI MUNICIPAL 221/2001, VETADAS PELO PREFEITO E ACEITAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 20/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO, FAZER DOAÇÃO DO MESMO, DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2001 | CRIA O PASSE LIVRE PARA LINHA DE ÔNIBUS URBANO E RURAL PARA OS CARENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 161, DE 30.04.98, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO ÀS PEQUENAS INDUSTRIAS, PEQUENAS EMPRESAS E PIT DOGS. | 04/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2001 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N. 139/94 (LEI DOS MADEIREIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2001 | OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO ABRIREM 24H, TODOS OS DIAS DA SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2001 |
| ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 2014/2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS ALTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 29/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 29/03/2001 |
| REGIME JURIDICO - 214/2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ. | 29/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2001 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2001 | TORNA OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO PALESTRAS DE INFORMAÇÕES DE ATÉ DEZ (10) MINUTOS , ANTES DO INICIO DE CADA PRIMEIRO DIA ULTIL DE AULA DA SEMANA, SOBRE OS RISCOS CAUSADOS PELAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS-DST, FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E QUALQUER OUTRO TIPO DE SUBBSTANCIAS ENTORPECENTES. | 06/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2001 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2000 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 38, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 20/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2000 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01/01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2000 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2000 | DOA OS ANTIGOS BANCOS DE MADEIRA DO PLENÁRIO DA CÂMERA PARA A CASA DA BENÇÃO. | 30/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2000 | MUDA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA CASTANHEIRA PARA ESCOLA MUNICIPAL CIRIACO PEREIRA DE OLIVEIRA, NA VICINAL P-03. | 23/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2000 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2000 | DETERMINA PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS, DE EXAMES VESTIBULARES NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E ABONO DAS FALTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR CONVICÇÃO RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA TUCUMÃ-FM, COM SEDE PRÓPRIA À RUA SALVA TERRA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE TUCUMÃ. ESTADO DO PARÁ. | 09/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2000 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2000 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÓDIGO DE POSTURAS) | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2000 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 197/1999 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS DE TUCUMÃ, 50% DE DESCONTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS A EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICOS, TEATRAIS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, SHOWS, CLUBES, DANCETERIAS, LOCAIS CIRCENSES, COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, PARQUES EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS E FESTA DE VAQUEJADAS. | 22/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 196/1999 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL UNIDADE MISTA DE TUCUMÃ TER PLANTÃO MÉDICO 24 HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 195/1999 | CONCEDE PENSÃO AO FILHO MENOR DO EX-VEREADOR RONAN SOUZA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 194/1999 | INSTITUI A ISENÇÃO DO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 193/1999 | DOA IMÓVEL URBANO AO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 192/1999 | DEFINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE PASSE PARA OS IDOSOS COM MAIS DE 65 ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 191/1999 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°. 162, DE 30/04/98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 190/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 189/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS COM UNIVERSIDADE OU INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 187 A/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 187/1999 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA /FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 185/1999 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 184/1999 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 183/1999 | INSTITUI NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS. | 30/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 182/1999 | INSTITUI A ISENÇÃO TARIFARIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 30/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 181/1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 30-04-98, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 180/1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 158/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 179/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 178/1999 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 177/1998 | ALTERA A LEI Nº. 119, DE 10-03-95. QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 176/1998 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 129/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 173/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 172/1998 | MUDA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 171/1998 | ALTERA A LEI N°. 165, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 170/1998 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N°162 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 169/1998 | ESTABELECE NORMAS PARA A URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 168/1998 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 166/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 165/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ - PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 164/1998 | QUE COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N°. 159/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 162/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1998 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 160/1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS CICLOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 157/1997 | DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DE PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°. 147/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 156/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 153/1997 | ESTABELECE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 152/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°.48/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 151/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO". | 26/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1997 | OUTORGA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1997 | ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 139/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 147/1997 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 146/1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 145/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 144/1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 143/1997 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 140/1996 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 139/1996 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 063/92 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1996 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1996 | AUTORIZA CONCESSÃO DE BENS PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1996 | INSTITUI O DIA DOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1996 | INSTITUI INSERÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ESTABELECE CONSULTAS MÉDICAS GRATUITAS EM ESTABELECIMENTO HOSPITALARES PARTICULARES, CREDENCIA DOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1996 | DOA TERRAS PATRIMONIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1996 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1996 | CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1996 | DESTINA A ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1996 | CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1995 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 116/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1995 | ALTERA A REDAÇÃO DO INSIZO 1º. DO ARTIGO 38 E SUPRIME O INCÍSO III MESMO PARAGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 119/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1995 | DISPÕE SOBRE OS DIREITO DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, PARA OS VEÍCULOS DENOMINADOS CARRETAS AGRÍCOLAS MOTORIZADAS (ESPANTA-CÃOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1995 | DOA BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1995 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1995 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1995 | AUTORIZA CONVÊNIO COM A EMATER-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1995 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 087/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1994 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE LINHAS MUNICIPAIS PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1994 | ALTERA A LEI N°63/92, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1994 | CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 05/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 139/1994 | PROÍBE A EXTRAÇÃO DE MADEIRA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM TEMPO CHUVOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SORTEIO PROMOCIONAL E Á DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER LOTEAMENTO, ALIENAR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1994 | DÁ NOME A UM BAIRRO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1994 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO DE BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RETIRAR CASCALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR AQUISIÇÃO ONEROSA UMA PATROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1994 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 099/1993 | ALTERA A LEI N°37/90 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 098/1993 | ALTERA A LEI N°77/93 DE 26 DE MARÇO 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 097/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 095/1993 | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ O CENTRO ESPIRITA OBREIROS DO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 094/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO COM O FIM DE ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 093/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE XINGUARA PARA FINS DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO DO SETOR REGIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 092/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA BEM IMÓVEL DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 091/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR N O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 089/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS Á SECRETÁRIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 088/1993 | ESTABELECE NOVA DENOMINAÇÃO PARA RUA SAFIRA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 087/1993 | REVOGA A LEI N° 062 A/92 DE 21/01/92, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 086/1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICÍO DE 1993. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM OS ORGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 085/1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICÍO DE 1993. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM OS ORGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 084/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 083/1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 083 A/1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 082/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 081/1993 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 080/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 078/1993 | ALTERA A LEI N° 66 DE 15 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 077/1993 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 076/1993 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE LINHAS MUNICIPAIS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 075/1993 | AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 074/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO COM O FIM DE ADQUIRIR UMA MOTO NIVELADORA FIATALLIS FG 85 A SÉRIE B. | 01/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 073/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR POR AQUISIÇÃO ONEROSA OS IMÓVEIS DO INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 071/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR POR AQUISIÇÃO ONEROSA OS IMÓVEIS DO INCRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 070/1992 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 069/1992 | CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 068/1992 | CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1992 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1992 | ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 53/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 065/1992 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 064/1992 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 063/1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 062/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 060/1991 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA DE TUCUMÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA PARA COBRANÇAS DA REFERIDA TAXA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 19/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 059/1991 | AUTORIZA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 058/1991 | AUTORIZA RETENÇÃO DE FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 057/1991 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL. | 25/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 056/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 052/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 051/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 050/1991 | HOMOLOGA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 049/1991 | DOA TERRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 048/1991 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 047/1991 | DOA TERRENO NA AGROVILA DO CUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 046/1991 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 045/1991 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 043/1991 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1991 | LEI COMPLEMENTAR. | 18/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 040/1990 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 042/1990 | DÁ CONCESSÃO DE DIREITO REAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 041/1990 | AUTORIZA A REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE TARIFA. | 14/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 036/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 035/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 034/1990 | LEI QUE VERSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1990 | CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE TERRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 032/1990 | DÁ CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 031/1990 | ALTERA REDAÇÃO DO ART 6º DA LEI Nº18/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 030/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 029/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 028/1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 025/1990 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 024/1990 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 023/1990 | - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MATADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/1990 |
| LOM - 011/1990 | LOM - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIUO DE TUCUMÃ/PA. | 05/04/1990 |
| LOM - 001/2019 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. | 05/04/1990 |
| LOM - 001/2021 | LEI ORGANICA MUNICIPAL | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1990 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 021/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 019/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA MODALIDADE ESPECIAL E NO VALOR DE NCZ$ R$ 350.000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 30/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1989 | DETERMINA OS ÍNDICES, PARÂMETROS E MECANISMOS A SEREM ADOTADOS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AO EXERCICIO FISCAL DE 1989 E FIXAS NORMAS VISANDO A ORDENAÇÃO, DISCIPLINAÇAO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS, RELATIVOS AO PLANEJAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO IMPOSTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E/OU VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1989 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ. | 23/06/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRA A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS DISCIPLINA SUA ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1989 | DISPÕE SOBRE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA SEGUNDO A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. | 13/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVC. | 11/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1989 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1989 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1989 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1989 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1989 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1989 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 5455/1988 | CRIA O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/1988 |