| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 746 de 2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2025 |
| Lei Nº. 016 de 2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2025 |
| Lei Nº. 016 de 2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/2025 |
| Lei Nº. 745 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 |
| Lei Nº. 743 de 2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAL Nº 563/16, E Nº 615/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| Lei Nº. 744 de 2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 450/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| Lei Nº. 741 de 2025 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AVANÇAR - ASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2025 |
| Lei Nº. 742 de 2025 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COLETIVO DE ARTES EVOÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2025 |
| Portaria: 64 | ART. 1°. - NOMEAR, EVERTON GUACERONI DE CASTILHO, PORTADOR DO RG N°. 9523168 PC/PA, PARA O CARGO EM COMISSÃO - CHEFE DE TRANSPORTE - CC - 11, LOTADO NO QUARO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/04/2025 |
| Lei Nº. 740 de 2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA AMIGOS DA CAVALGADA E RECONHECER A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
| DECRETO - 001 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO COM RESSALVA, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 26/03/2025 |
| Lei Nº. 739 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 445/2011, DE 30 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUIO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
| Lei Nº. 738 de 2025 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO TUCUMA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2025 |
| Portaria: 057 | EXONERA, WALYSSON OLIVEIRA SILVADO CARGO EM COMISSÃO – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR(A), LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL | 17/02/2025 |
| Portaria: 058 | NOMEAR, WALYSSON OLIVEIRA SILVA, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSISTENTE DO LEGISLATIVO– CC – 13, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 17/02/2025 |
| Portaria: 048 | EXONERA, DO CARGO EM COMISSÃO – CHEFE DE SETOR, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL | 17/02/2025 |
| Portaria: 58 A | ART. 1° - AUTORIZAR, O VEREADOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, A SE AUSENTAR DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, NOS DIAS, 18,19,20,21,22 E 23 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. | 17/02/2025 |
| Portaria: 044 | NOMEAR, MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA, PARA CARGO EM COMISSÃO - CHEFE DE SETOR DE SEGURANÇA– CC – 12, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 14/02/2025 |
| Portaria: 034 | EXONERA, BETANIA DA SILVA BARROS, DO CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 12/02/2025 |
| Portaria: 046 | NOMEAR, BETANIA DA SILVA BARROS, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 13, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 056 | ART. 1° - RETIFICA O ARTIGO 2° DA PORTARIA N. 011/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025; | 12/02/2025 |
| Portaria: 054 | ART. 1° - RETIFICA O ARTIGO 2° DA PORTARIA N. 025/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025; | 12/02/2025 |
| Portaria: 055 | ART. 1° - RETIFICA O ARTIGO 2° DA PORTARIA N. 017/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025; | 12/02/2025 |
| Portaria: 052 | NOMEAR, RUBENS BEZERRA DOS SANTOS, PARA CARGO EM COMISSÃO - CHEFE DE SETOR DE ALMOXARIFADO – CC – 09, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 047 | EXONERA, DO CARGO EM COMISSÃO – CHEFE DE SETOR, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL | 12/02/2025 |
| Portaria: 032 | EXONERA, IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL DO CARGO EM COMISSÃO – ASSISTENTE DO LEGISLATIVO , LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL | 12/02/2025 |
| Portaria: 041 | NOMEAR, LARISSA FRUTUOSO ARANTES, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 13, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 042 | NOMEAR, KALLIANY PEREIRA BRITO, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 14, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 038 | NOMEAR, ANA TEIXEIRA SOUSA, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 14, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 045 | NOMEAR, THIAGO TAVARES REIS, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 14, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 037 | NOMEAR, DJARLES VENTURA ALVES, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 13, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 035 | NOMEAR, CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 14, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 043 | NOMEAR, CLAUDIA ALVES DOS SANTOS, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 14, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 040 | NOMEAR, WESLEY MATOS MOREIRA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 14, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 039 | NOMEAR, RUBENILDE GONÇALVES DE SOUZA, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 14, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 033 | NOMEAR, RERISSON PAIVA DIAS, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 13, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Portaria: 036 | NOMEAR, IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL, PARA CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR(A) PARLAMENTAR – CC – 10, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/02/2025 |
| Lei Nº. 737A de 2025 | ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 12/02/2025 |
| Portaria: 051 | NOMEAR, GLEYCIANE FREITAS DE MELO, PARA CARGO EM COMISSÃO - CHEFE DE SETOR DE COMPRAS– CC – 08, LOTADO(A) NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 11/02/2025 |
| Portaria: 030 | Exoneração, Agente: Adriana Silva Feitoza, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Administrativa | 27/01/2025 |
| Lei Nº. 735 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIAIS DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS, | 10/01/2025 |
| Lei Nº. 736 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 545/2011, DE 29/04/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2025 |
| Lei Nº. 737 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 456/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2025 |
| Portaria: 018 | DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. | 06/01/2025 |
| Portaria: 021 | DESIGNAR A SERVIDORA GLEYCIANE FREITAS DE MELO, CPF Nº 040.601.002-18, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO. | 06/01/2025 |
| Portaria: 025 | Nomeação, Agente: Felipe Matheus Santos Fernandes, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 06/01/2025 |
| Portaria: 027 | Nomeação, Agente: Walysson Oliveira Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Administrativa | 06/01/2025 |
| Portaria: 023 | Transição, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Administrativa | 06/01/2025 |
| Portaria: 016 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. | 03/01/2025 |
| Portaria: 001 | NOMEAR, O SENHOR FELIPE TIAGO DE SOUSA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 002 | NOMEAR, LARISSA KELREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIA DE FINANÇAS, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | 02/01/2025 |
| Portaria: 003 | NOMEAR, RONALDO ROQUE TREMARIN, PARA O CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR JURÍDICO, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | 02/01/2025 |
| Portaria: 004 | NOMEAR, ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | 02/01/2025 |
| Portaria: 005 | NOMEAR, A SENHORA ROBERTA TREMARIN, PARA O CARGO EM COMISSÃO - COORDENADORA DA CONTROLADORIA INTERNA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | 02/01/2025 |
| Portaria: 006 | NOMEAR, O SENHOR MANOEL RODRIGO PEREIRA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 007 | NOMEAR, A SENHORA GLEYCIANE FREITAS DE MELO, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - CHEFE DE SETOR, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 008 | NOMEAR, ANDERSON JHONE MARQUES DE ARAUJO, PARA O CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR JURÍDICO, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | 02/01/2025 |
| Portaria: 017 | NOMEAR, LARA FABIAN DA SILVA SOUSA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 012 | NOMEAR, LEILANE VIRGÍNIA DA SILVA NASCIMENTO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - ASSISTENTE DO LEGISLATIVO, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 020 | NOMEAR, BETANIA DA SILVA BARROS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 019 | NOMEAR, O SR. ROBERTO VIEIRA DE FRANÇA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR ESPECIAL III, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 009 | NOMEAR, POLIANA ROSA ALVES, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIA LEGISLATIVA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 011 | NOMEAR, CHIRLY PERPETUA BARBOSA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 013 | NOMEAR, RUBENS BEZERRA DOS SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - CHEFE DE SETOR, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 010 | NOMEAR, A SENHORA, ROSENILDE ROCHA ANDRADE, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 015 | NOMEAR, O SENHOR ROBERVAL DE MELO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - ASSISTENTE DO LEGISLATIVO, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 014 | NOMEAR, MANOEL GOMES DE JESUS NETO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - ASSISTENTE LEGISLATIVO, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 055 | EXONERAR , A SRA. ALINNE ALLEN ANDRADE DE OLIVEIRA, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSORA PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 056 | EXONERAR, O SR. ANDERSON JHONE MARQUES DE ARAUJO, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR JURÍDICO. | 19/12/2024 |
| Portaria: 057 | EXONERAR, A SRA. ANNA KAROLINY GUEDES DE OLIVEIRA, DO CARGO PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSORA PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 058 | EXONERAR, O SR. ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 059 | EXONERAR, A SRA. BETANIA DA SILVA BARROS, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSORA PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 060 | EXONERAR. A SRA. CHIRLY PERPETUA BARBOSA, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSORA PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 061 | EXONERAR, O SR. CLAUDEMI RIBEIRO DA SILVA, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 062 | EXONERAR, A SRA. CLEIDINICE SOUSA DOS SANTOS, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSORA PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 063 | EXONERAR, A SRA. CLEUZA APARECIDA SAVARIS RICARDI, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - SECRETÁRIA LEGISLATIVA. | 19/12/2024 |
| Portaria: 064 | EXONERAR, A SRA. ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. | 19/12/2024 |
| Portaria: 065 | EXONERAR, A SRA. ELISSANDRA BATISTA CARVALHO VIANA, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSORA PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 066 | EXONERAR, A SRA. GLEYCIANE FREITAS DE MELO, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - CHEFE DE SETOR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 067 | EXONERAR, O SR. EDSON HENRIQUE SANTOS, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSISTENTE LEGISLATIVO. | 19/12/2024 |
| Portaria: 068 | EXONERAR, A SRA. KÁTIA SILENE SANTOS MILHOMEM, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSORA PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 069 | EXONERAR, A SRA. LARISSA KÉLREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - CHEFE DE SETOR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 070 | EXONERAR, A SRA. LEILANE VIRGINIA DA SILVA NASCIMENTO, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSISTENTE LEGISLATIVO. | 19/12/2024 |
| Portaria: 071 | EXONERAR, A SRA. LUCIANE DOS REIS AGUIAR, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSORA PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 072 | EXONERAR, O SR. LUCIANO DE MENEZES MAGNY, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO. | 19/12/2024 |
| Portaria: 073 | EXONERAR, O SR. MANOEL GOMES DE JESUS NETO, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 074 | EXONERAR, O SR. MANOEL RODRIGO PEREIRA, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR ESPECIAL III. | 19/12/2024 |
| Portaria: 075 | EXONERAR, A SRA. MARIA DO PERPETO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - SECRETÁRIA DE FINANÇAS. | 19/12/2024 |
| Portaria: 076 | EXONERAR, O SR. RAMIRO VITOR LAUVERS DOS SANTOS, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR ESPECIAL II. | 19/12/2024 |
| Portaria: 077 | EXONERAR, A SRA. ROBERTA TREMARIN, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - COORDENADORA DA CONTROLADORIA INTERNA. | 19/12/2024 |
| Portaria: 078 | EXONERAR, O SR. ROBERVAL DE MELO, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSISTENTE LEGISLATIVO. | 19/12/2024 |
| Portaria: 079 | EXONERAR, O SR. RONALDO ROQUE TREMARIN, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR JURÍDICO. | 19/12/2024 |
| Portaria: 080 | EXONERAR, A SRA. ROSENILDE ROCHA ANDRADE, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR ESPECIAL I. | 19/12/2024 |
| Portaria: 081 | EXONERAR, O SR. RUBENS BEZERRA DOS SANTOS, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 082 | EXONERAR, O SR. MARCOS DIONI VIANA ARAÚJO, SUBSTITUTO DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSONADO - ASSISTENTE LEGISLATIVO. | 19/12/2024 |
| Portaria: 083 | EXONERAR, O SR. JOSÉ ALVES ALEXANDRINO, SUBSTITUTO DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR PARLAMENTAR. | 19/12/2024 |
| Portaria: 054 | Designar a servidora GLEYCIANE FREITAS DE MELO, CPF nº 040.601.002-18, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, como CONTRATANTE e J P S MATOS MANUTENÇÕES, inscrita no CNPJ nº 50.954.223/0001-66 como CONTRATADA. | 11/12/2024 |
| Lei Nº. 733 de 2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL - ETI DA REDE MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 10/12/2024 |
| Lei Nº. 731 de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO, PROMOVER CAMPANHA "IPTU PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 |
| Lei Nº. 732 de 2024 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 |
| Lei Nº. 734 de 2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 |
| Lei Nº. 730 de 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 563/2016, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2024 |
| Lei Nº. 729 de 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 21/11/2024 |
| DECRETO - 030 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO NA ÍNTEGRA, SEM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 21/11/2024 |
| Portaria: 052 | Nomeação, Agente: José Alves Alexandrino, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Administrativa | 05/11/2024 |
| Portaria: 051 | EXONERAR, O SENHOR WELDES DE JESUS APOLINÁRIO, SUBSTITUTO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CONFORME PORTARIA Nº 043/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024. | 04/11/2024 |
| Portaria: 053 | EXONERAR, ELENILDE FEITOSA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIA LEGISLATIVA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 04/11/2024 |
| Portaria: 050 | Transição, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 25/10/2024 |
| Lei Nº. 728 de 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2024 |
| Portaria: 048 | Nomeação, Agente: Marcos Dioni Viana Araujo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Administrativa | 01/10/2024 |
| Portaria: 047 | Nomeação, Agente: Weldes de Jesus Apolinario, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Administrativa | 01/10/2024 |
| Lei Nº. 727 de 2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 292.421,99 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). | 21/08/2024 |
| Portaria: 045 | CONCEDER Á SERVIDORA IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA NO CARGO EM COMISSÃO ASSISTENTE DO LEGISLATIVO, LICENÇA MATERNIDADE, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONFORME ATESTADO MÉDICO. | 19/08/2024 |
| Lei Nº. 726 de 2024 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.137.186/0001-30, LOCALIZADO NA RUA DO JAMBEIRO, Nº 40 - BAIRRO MORUMBI - CEP 68385-000, MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. | 13/08/2024 |
| Portaria: 044 | NOMEAR, A SRA. ELISSANDRA BATISTA CARVALHO VIANA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/08/2024 |
| Portaria: 043 | CONCEDER, Á SERVIDORA ADRIANA SILVA FEITOZA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, NO CARGO EM COMISSÃO ASSESSORA PARLAMENTAR, LICENÇA MATERNIDADE, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) CONFORME ATESTADO MÉDICO. | 31/07/2024 |
| Lei Nº. 725 de 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2024 |
| Lei Nº. 724 de 2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGELICA | 09/07/2024 |
| Portaria: 041 | Exoneração, Agente: José Alves Alexandrino, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Administrativa | 05/07/2024 |
| Lei Nº. 723 de 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO 2028 | 04/07/2024 |
| Lei Nº. 722 de 2024 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A APATUC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE TUCUMÃ/PA, FUNDADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2021, INSCRITA NO CNPJ Nº 45.297.346/0001-31. | 26/06/2024 |
| DECRETO - 023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) A SRA. SALVELINA MORAIS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) A SRA. LORENA FÉLIX DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 028 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O SR. GILBERTO TEIXEIRA DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 029 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O SR. JAMIRO GOUDINHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) A SRA. VALDECIR CHAVES DE OLIVEIRA NERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O SGT. VALMIR DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 010 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O SR. JOSÉ OSMAR DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 009 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) AO PR. JACKSON SOBRAL CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) A DRA. WILMA LEÔNCIO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 025 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O SR. FRANCISCO SCHORR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 008 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) A SRA. VALDIVÂNIA SOUZA MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 007 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) A SRA. FÁTIMA GONÇALVES PARODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O SR. NEYLTON BENÍCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O SR. DANIEL ALVES ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 015 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O SR. RAIMUNDO RESPLANDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) AO SR. WILLIAS MACEDOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 006 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O SRA. GLAUCIETE BERNARDES DE SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 005 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O PR. ZEQUIAS ANTUNES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 027 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O SR. VALDIVINO CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 026 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Â) HONORIFICO(A) O SR. EDINALDO DE SOUZA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| Lei Nº. 013 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO(Ã) HONORÍFICO(A) PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 |
| Lei Nº. 014 de 2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARA LEGISLATURA 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 |
| Lei Nº. 015 de 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO 2028. | 14/06/2024 |
| Lei Nº. 721A de 2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA COMUNIDADE ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| Lei Nº. 721 de 2024 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 |
| Lei Nº. 720 de 2024 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2024 |
| Portaria: 036 | Art. 1º. – NOMEAR, ANNA KAROLLINY GUEDES DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão – Assessor(a) Parlamentar, lotado(a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 08/05/2024 |
| Portaria: 038 | CONCEDER, Ã SERVIDORA ELENILDE FEITOSA SILVA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, NO CARGO EM COMISSÃO SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO, LICENÇA MATERNIDADE, PELO REPÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) CONFORME ATESTADO MÉDICO. | 08/05/2024 |
| Portaria: 039 | NOMEAR, A CONTAR DE 08/05/2024, CREUZA APARECIDA SAVARIS RICARDI, PARA SUBSTITUIR A SECRETARIA DO LEGISLATIVO DESTE, A SRª ELENILDE FEITOSA SILVA, EM LICENÇA MATERNIDADE. | 08/05/2024 |
| Lei Nº. 697A de 2023 | INSTITUI A CAMPANHA " ABRIL LARANJA" NO MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2024 |
| Portaria: 035 | EXONERA A PEDIDO, A SENHORA LARISSA ALVES DOS SANTOS. | 05/05/2024 |
| Lei Nº. 719A de 2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| Lei Nº. 718 de 2024 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| Lei Nº. 719 de 2024 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| DECRETO - 002. | FICA MANTIDO O VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 002/2023 - DE AUTORIA DA VEREADORA RAIANE FÉLIX - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2024 |
| Lei Nº. 717 de 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUINDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2024 |
| Lei Nº. 716 de 2024 | DISPÕE SOBREA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO MOTOCICLETA DENOMINADO ''MOTOTÁXI'' E, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 158 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 |
| Lei Nº. 715 de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 |
| DECRETO - 001 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 19/02/2024 |
| DECRETO - 002 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIENCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ. | 19/02/2024 |
| Portaria: 001 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, o Senhor, LUCIANO DE MENEZES MAGNY, para ocupar o Cargo em Comissão – SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO. Cotado no quadro de pessoal as Câmara Municipal | 01/02/2024 |
| Portaria: 021 | Art. 1°. - NOMEAR, ALINNE ALLEN ANDRADE DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 022 | Art. 1°. - NOMEAR, BETANIA DA SILVA BARROS, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 023 | Art. 1°. - NOMEAR, KÁTIA SOLENE SANTOS MILHOMEM, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 024 | Art. 1°. - NOMEAR, CHIRLY PERPETUA BARBOSA, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 025 | Art. 1°. - NOMEAR, JOSÉ ALVES ALEXANDRINHO, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 026 | Art. 1°. - NOMEAR, CLAUDEMIR RIBEIRO DA SILVA , para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 027 | Art. 1°. - LARISSA ALVES DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 028 | Art. 1°. - NOMEAR, LEILANE VIRGÍNIA DA SILVA NASCIMENTO, para ocupar o Cargo em Comissão - Assistente do Legislativo, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 029 | Art. 1°. - NOMEAR, MANOEL GOMES DE JESUS NETO, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 030 | Art. 1°. - NOMEAR, RUBENS BEZERRA DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 031 | Art. 1°. - NOMEAR, CLEIDINICE SOUSA DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor(a) Parlamentar, lotado (a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 032 | Art. 1º. – NOMEAR, ADRIANA SILVA FEITOZA, para ocupar o Cargo em Comissão – Assessor(a) Parlamentar, lotado(a) no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/02/2024 |
| Portaria: 017 | Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os Atos das Licitaçães e Contratações derivadas dea Lei Federal Nº 14.133/2021. | 11/01/2024 |
| Portaria: 019 | O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORA GLEICIANE FREITAS DE MELO PARA ACOMPANHAR FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 11/01/2024 |
| Portaria: 018 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo a Resolução nº. 04/2014, de 04 de Novembro de 2014, resolve designar os servidores para compor a Comissão Especial de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial necessária à adoção das novas normas de contabilidade, no âmbito do Poder Legislativo. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 001 de 2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TUCUMA-PA. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 002 de 2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARÁ. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 003 de 2024 | DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMA-PARÁ. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 004 de 2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 005 de 2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DESTE LEGISLATIVO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 006 de 2024 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMA-PARA. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 007 de 2024 | INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARA. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 008 de 2024 | NORMATIZA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARA. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 009 de 2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 010 de 2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMA-PA. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 011 de 2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LUCUMA-PARA. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 012 de 2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARÁ. | 11/01/2024 |
| Portaria: 015 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, o Senhor, ROBERVAL DE MELO, para ocupar o Cargo em Comissão – Assistente do Legislativo. Cotado no quadro de pessoal as Câmara Municipal | 02/01/2024 |
| Portaria: 014 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, a Senhora, IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL, para ocupar o Cargo em Comissão – Assistente do Legislativo, lotada no quadro de pessoal as Câmara Municipal | 02/01/2024 |
| Portaria: 013 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, o Senhor, EDSON HENRIQUE SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão – Assistente do Legislativo. Cotado no quadro de pessoal as Câmara Municipal. | 02/01/2024 |
| Portaria: 012 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, o Senhor, AQNDERSON JHONE MARQUES DE ARAUJO, para ocupar o Cargo em Comissão – Assessor Jurídico. Cotado no quadro de pessoal as Câmara Municipal | 02/01/2024 |
| Portaria: 011 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, o Senhor, RONALDO ROQUE TREMARIN, para ocupar o Cargo em Comissão – Assessor Jurídico. Cotado no quadro de pessoal as Câmara Municipal | 02/01/2024 |
| Portaria: 009 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, a Senhora, LARISSA KELREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE SETOR, lotada no quadro de pessoal as Câmara Municipal. | 02/01/2024 |
| Portaria: 008 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, a Senhora, GLEYCIANE FREITAS DE MELO, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE SETOR. Cotado no quadro de pessoal as Câmara Municipal | 02/01/2024 |
| Portaria: 006 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, RAMIRO VITOR LAUVERS DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão – Assessor Especial II. Cotado no quadro de pessoal as Câmara Municipal | 02/01/2024 |
| Portaria: 005 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, o Senhor, ROSENILDE ROCHA ANDRADE, para ocupar o Cargo em Comissão – Assessor Especial I, lotada no quadro de pessoal as Câmara Municipal. | 02/01/2024 |
| Portaria: 007 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, o Senhor, MANOEL RODRIGUES PEREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão – Assessor Especial III, Cotado no quadro de pessoal as Câmara Municipal | 02/01/2024 |
| Portaria: 004 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, o Senhor, ROBERTA TREMARIM, para ocupar o Cargo em Comissão – Coordenadoria da Controladoria Interna, lotada no quadro de pessoal as Câmara Municipal. | 02/01/2024 |
| Portaria: 003 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, a Senhora, ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE GABINETE. lotada no quadro de pessoal as Câmara Municipal. | 02/01/2024 |
| Portaria: 002 | O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR, a Senhora, MARIA DO PERPETO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão – SECRETÁRIA DE FINANÇAS. lotada no quadro de pessoal as Câmara Municipal. | 02/01/2024 |
| Portaria: 010 | O Presidente da CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Art. 1°. - NOMEAR, a Senhora, LUCIANE DOS REIS AGUIAR, para ocupar o Cargo em Comissão – Assessora Parlamentar, lotada no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 02/01/2024 |
| Portaria: 016 | O Presidente da CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Art. 1°. - NOMEAR, o Senhor, ANTONIO PEREIRA DE SOUSA , para ocupar o Cargo em Comissão – Assessora Parlamentar, lotado no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 02/01/2024 |
| Portaria: 053 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. Hoberlindo Pereira de Sá, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. LARISSA KELREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, do Cargo de Provimento Comissionado - CHEFE DE SETOR. | 27/12/2023 |
| Portaria: 036 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, Sr. HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, EXONERAR, RONALDO ROQUE TREMARIM, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR JURÍDICO. | 27/12/2023 |
| Portaria: 035 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, Sr. HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, EXONERAR, ANDERSON JHONE MARQUES DE ARAUJO, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - ASSESSOR JURÍDICO. | 27/12/2023 |
| Portaria: 037 | Exoneração, Agente: Elizangela da Silva Cruz, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Administrativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 038 | Exoneração, Agente: Iraneide Rodrigues Jocoski Amaral, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Administrativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 039 | Exoneração, Agente: Edson Henrique Santos, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Administrativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 040 | Exoneração, Agente: Roberval de Melo, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Administrativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 041 | Exoneração, Agente: Claudemi Ribeiro da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 042 | Exoneração, Agente: Alinne Allen Andrade de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 043 | Exoneração, Agente: Larissa Alves dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 044 | Exoneração, Agente: Cleidinice Sousa dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 045 | Exoneração, Agente: José Alves Alexandrino, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 046 | Exoneração, Agente: Elissandra Batista Carvalho Viana, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 047 | Exoneração, Agente: Betania da Silva Barros, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 048 | Exoneração, Agente: Chirly Perpetua Barbosa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 049 | Exoneração, Agente: Katia Silene Santos Milhomen, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 050 | Exoneração, Agente: Adriana Silva Feitoza, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 051 | Exoneração, Agente: Rubens Bezerra dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 052 | Exoneração, Agente: Manoel Gomes de Jesus Neto, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 054 | Exoneração, Agente: Rosenilde Rocha Andrade, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Administrativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 055 | Exoneração, Agente: Manoel Rodrigo Pereira, Cargo: Assessor Especial Iii, Secretaria: Administrativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 056 | Exoneração, Agente: Ramiro Vitor Lauvers dos Santos, Cargo: Assessor Especial Ii, Secretaria: Administrativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 057 | Exoneração, Agente: Gleyciane Freitas de Melo, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Administrativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 058 | Exoneração, Agente: Maria do Perpeto Socorro Carvalho de Oliveira, Cargo: Secretaria de Finanças, Secretaria: Finanças | 27/12/2023 |
| Portaria: 059 | Exoneração, Agente: Luciano de Menezes Magny, Cargo: Secretario Administrativo, Secretaria: Administrativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 061 | Exoneração, Agente: Elisandra Maria da Conceição, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Administrativa | 27/12/2023 |
| Portaria: 060 | Exoneração, Agente: Roberta Tremarin, Cargo: Coordenador(a) da Unidade de Controle Interno, Secretaria: Administrativa | 27/12/2023 |
| Lei Nº. 713 de 2023 | CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2023 |
| Lei Nº. 714 de 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 07/12/2023 |
| Lei Nº. 714. de 2023 | ANEXO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 07/12/2023 |
| Lei Nº. 712A de 2023 | DENOMINA DE CENTRO DE SAÚDE AMBULATORIAL KATIANE MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, O ANTIGO CENTRO AMBULATORIAL DE TUCUMÃ (SESPA) - CNES 2318164, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 712 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2023 |
| Lei Nº. 710 de 2023 | TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE TUCUMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
| Lei Nº. 711 de 2023 | ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA INCENTIVAR PRIMERIO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE TUCUMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
| Portaria: 37A | O Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA, no uso de suas atribuições legais. Art. 1°. - NOMEAR, o Senhor MANOEL GOMES DE JESUS NETO, para ocupar o Cargo em Comissão - Assessor Parlamentar, lotado no quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 01/11/2023 |
| Portaria: 037 | Exoneração, Agente: José Santana da Silva Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 11/10/2023 |
| Portaria: 036 | Exoneração, Agente: Roberto Vieira de França, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Legislativa | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 708 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ABERTURA DE VAGAS VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 |
| Lei Nº. 709 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, ENFERMEIROS DO TRABALHO, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, AUXILIARES DE ENFERMAGEM PARTEIRAS, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 |
| Lei Nº. 707 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| Lei Nº. 705 de 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°.443/2011, ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
| Lei Nº. 706 de 2023 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
| Lei Nº. 704 de 2023 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/09/2023 |
| DECRETO - 005 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO NA ÍNTEGRA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 04/09/2023 |
| Lei Nº. 702 de 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 563/2016, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE TUCUMA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 |
| Lei Nº. 703 de 2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 355.020,39 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL EVINTE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). | 22/08/2023 |
| DECRETO - 003 | FICA MANTIDO O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR AQUINALDO DIAS DA SILVA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PAU FERRADO - ASPROFERRO. | 07/08/2023 |
| Lei Nº. 701 de 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023. | 31/07/2023 |
| DECRETO - 001 | DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA. EXERCÍCIO DE 2021 - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. MULTAS AO FUMREAP | 27/06/2023 |
| Lei Nº. 700 de 2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TUCUMA, SEUS PRINCIPAIS OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| Lei Nº. 699 de 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| Lei Nº. 001 de 2023 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO VEREADOR FRANCISCO RIBEIRO BARRETO/ CHIQUINHO DA AGROFORTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2023 À 14 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O ARTIGO 62 INCISO II, § 2º DO REGIMENTO INTERNO. | 12/06/2023 |
| Lei Nº. 698 de 2023 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING)", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA 7 DE ABRIL - DIA NACIONAL DE COMBATE AO BULLYING, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.277, DE 29 DE ABRIL DE 2016. | 08/05/2023 |
| Portaria: 035 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SENHORA KÁTIA SILENE SANTOS MILHOMEM. | 02/05/2023 |
| Lei Nº. 697 de 2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ A “SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”, CRIANDO O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 19/04/2023 |
| Lei Nº. 696 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, DESMEMBRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 18/04/2023 |
| Portaria: 034 | O PRESIDENTE DA CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE DESIGUINAR A SENHORA ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 17/04/2023 |
| Lei Nº. 695 de 2023 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 694A de 2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ-PA, (SINE) PELAS EMPRESAS CONCESSIONADAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO PRIVADO QUE ATUEM NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA. | 05/04/2023 |
| Lei Nº. 694B de 2023 | INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS. | 05/04/2023 |
| Lei Nº. 694 de 2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| Lei Nº. 693 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR CURADOR OU RESPONSAVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2023 |
| Portaria: 023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA LARISSA ALVES DOS SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/03/2023 |
| Portaria: 025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA CHIRLY PERPETUA BARBASA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/03/2023 |
| Portaria: 026 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ ALVES ALEXANDRINO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/03/2023 |
| Portaria: 027 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA ADRIANA SILVA FEITOZA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/03/2023 |
| Portaria: 028 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA KÁTIA SILENE SANTOS MILHOMEM, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/03/2023 |
| Portaria: 029 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA BETANIA DA SILVA BARROS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/03/2023 |
| Portaria: 024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA CLEIDINICE SOUSA DOS SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/03/2023 |
| Portaria: 030 | O PRSIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ELISSANDRA BATISTA CARVALHO VIANA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/03/2023 |
| Portaria: 031 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR CLAUDEMI RIBEIRO DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | 01/03/2023 |
| Portaria: 032 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ SANTANA DA SILVA PEREIRA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/03/2023 |
| Portaria: 033 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ALINE ALLEN ANDRADE DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/03/2023 |
| Portaria: 021 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR ROBERTO VIEIRA DE FRANÇA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/02/2023 |
| Portaria: 022 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR RUBENS BEZERRA DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/02/2023 |
| Portaria: 001 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR LUCIANO DE MENEZES MAGNY PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 004 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR RONALDO ROQUE TREMARIN PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 002 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ELENILDE FEITOSA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIA LEGISLATIVA LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ROBERTA TREMARIN, PARA O CARGO EM COMISSÃO - COORDENADORA DA CONTROLADORIA INTERNA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 006 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA MARIA DO PERPETO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIA DE FINANÇAS, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 011 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR EDSON HENRIQUE SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - ASSISTENTE DO LEGISLATIVO, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 008 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA GLEYCIANE FREITAS DE MELO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 007 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR ANDERSON, PARA O CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR JURÍDICO, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 010 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR ROBERVAL DE MELO, PARA O CARGO EM COMISSÃO - ASSISTENTE DO LEGISLATIVO, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 009 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ROSENILDE ROCHA ANDRADE, PARA O CARGO EM COMISSÃO - CHEFE DE SETOR, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 012 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA LARISSA KELREA CONCEIÇÃO, PARA OCUPOAR O CARGO EM COMISSÃO - CHEFE DE SETOR, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 013 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE DESIGNAR MEMBROS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 014 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, DESIGNAR A SERVIDORA GLEICIANE FREITAS DE MELO PARA ACOMPANHAR FICALIZAR A EXECUÇÃO DOS OBJETO CONTRATADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 015 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DO LEGISLATIVO LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 016 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMONIO NO EXERCICIO 2023/2024. | 02/01/2023 |
| Portaria: 017 | NOMEIA PREGOIRO E EQUIPE DE APOIO. | 02/01/2023 |
| Portaria: 018 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA ELIZANGELA DA SILVA CRUZ, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO ASSISTENTE DO LEGISLATIVO, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 02/01/2023 |
| Portaria: 019 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR MANOEL RODRIGO PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 02/01/2023 |
| Portaria: 020 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR RAMIRO VITOR LAUVERS DOS SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 02/01/2023 |
| Lei Nº. 690 de 2022 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2023. | 29/12/2022 |
| Lei Nº. 692 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TUCUMÃ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2022 |
| Portaria: 078 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Welington Faria da Costa, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, EXONERAR, a Senhora ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO, do Cargo de Provimento Comissionado de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. | 20/12/2022 |
| Portaria: 063 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Welington Faria da Costa, RESOLVE, EXONERAR, o Senhor IBONEIS PEREIRA DE SOUSA, do Cargo de Provimento Comissionado de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO. | 20/12/2022 |
| Portaria: 064 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Senhora ELENILDE FEITOSA DA SILVA, do Cargo de Provimento Comissionado - SECRETÁRIA LEGISLATIVA | 20/12/2022 |
| Portaria: 065 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR o Sr. RONALDO ROQUE TREMARIN, do Cargo de Provimento Comissionado - ASSESSOR JURIDICO. | 20/12/2022 |
| Portaria: 66 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Senhora MARIA DO PERPETO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA, do Cargo de Provimento Comissionado - SECRETARIA DE FINANÇAS. | 20/12/2022 |
| Portaria: 067 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Senhora ROBERTA TREMARIN, do Cargo de Provimento Comissionado de COORDENADORA DE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO. | 20/12/2022 |
| Portaria: 068 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, O Sr. ANDERSON JHONE MARQUES DE ARAÚJO, do Cargo de Provimento Comissionado - ASSESSOR JURÍDICO. | 20/12/2022 |
| Portaria: 069 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, o Sr. MANOEL RODRIGO PEREIRA do Cargo de Provimento Comissionado - ASSESSOR ESPECIAL. | 20/12/2022 |
| Portaria: 070 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, o Sr. RAMIRO VITOR LAUVERS DOS SANTOS, do Cargo de Provimento Comissionado - CHEFE DE SETOR. | 20/12/2022 |
| Portaria: 071 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. LARISSA KELREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, do Cargo de Provimento Comissionado - CHEFE DE SETOR. | 20/12/2022 |
| Portaria: 072 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. GISLENE PIRES DE MORAIS, do Cargo de Provimento Comissionado - ASSISTENTE DO LEGISLATIVO. | 20/12/2022 |
| Portaria: 073 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. ALAILDE DA SILVA SOUSA, do Cargo de Provimento Comissionado - ASSESSORA PARLAMENTAR III. | 20/12/2022 |
| Portaria: 074 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. BETANIA DA SILVA BARROS , do Cargo de Provimento Comissionado - ASSISTENTE LEGISLATIVO. | 20/12/2022 |
| Portaria: 075 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS , do Cargo de Provimento Comissionado - ASSISTENTE LEGISLATIVO. | 20/12/2022 |
| Portaria: 076 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, o Sr. WALYSSON OLIVEIRA SILVA, do Cargo de Provimento Comissionado - ASSISTENTE LEGISLATIVO | 20/12/2022 |
| Portaria: 077 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. CHIRLY PERPETUA BARBOSA, do Cargo de Provimento Comissionado - ASSESSORA ESPECIAL III | 20/12/2022 |
| Portaria: 079 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. CLAUDIANE SILVA CORREIA , do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Portaria: 080 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. GUTIELLY BISPO DA SILVA, do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Portaria: 081 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. CARINA PEREIRA DE OLIVEIRA , do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Portaria: 091 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. ROSENILDE ROCHA ANDRADE, do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Portaria: 083 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. ADRIANA SILVA FEITOZA , do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Portaria: 090 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, o Sr. RUBENS BEZERRA DOS SANTOS, do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Portaria: 082 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. ELIZANGELA DA SILVA CRUZ, do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Portaria: 084 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. IRANEIDE RODRIGUES JACOSKI AMARAL , do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Portaria: 085 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, o Sr. CLAUDEMI RIBEIRO DA SILVA, do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Portaria: 086 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, o Sr. JOSÉ ALVES ALEXANDRINO, do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Portaria: 087 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. KATIA SILENE SANTOS MILHOMEN, do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Portaria: 088 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, EXONERAR, a Sra. CLAUDETE DE LIMA MOURA, do Cargo de Provimento Comissionado – ASSESSOR(A) PARLAMENTAR | 20/12/2022 |
| Lei Nº. 691 de 2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA JUROS E CORREÇÃO MONETARIA IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO PROMOVER CAMPANHA IPTU PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 |
| Portaria: 065 | INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 689A de 2022 | INSTITUI A SEMANA DA ENFERMAGEM QUE PASSA A INTEGRAR O VALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 689B de 2022 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE TUCUMA O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 689C de 2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE TUCUMÃ O DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MAIO CONFORME DISPOE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 689 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2022 |
| DECRETO - 00004 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO 2009 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CELSO LOPES CARDOSO. | 22/11/2022 |
| DECRETO - 0005 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO 2002 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CELSO LOPES CARDOSO. | 22/11/2022 |
| Lei Nº. 003 de 2022 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/11/2022 |
| Lei Nº. 003 de 2022 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| Lei Nº. 688 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2022 |
| Portaria: 060 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO. | 03/10/2022 |
| Portaria: 061 | EXONERAÇÃO | 03/10/2022 |
| Portaria: 062 | NOMEIA SERVIDOR | 03/10/2022 |
| Lei Nº. 687 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDENCIAS. | 29/09/2022 |
| Lei Nº. 687A de 2022 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES ATILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICA. | 14/09/2022 |
| Lei Nº. 687B de 2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/09/2022 |
| Portaria: 057 | NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR QUADRO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/09/2022 |
| Lei Nº. 686 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| Lei Nº. 685 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, A SER REALIZADO SOB A FORMA DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, EM CUMPRIMENTO Á EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2022 |
| Lei Nº. 684A de 2022 | PROMULGA LEI EM VIRTUDE DA NÃO PROMULGAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 28, §8º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 16/08/2022 |
| Portaria: 055 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A PEDIDO O SENHOR JOSÉ ROBERTO SILVA COSTA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 08/08/2022 |
| Portaria: 056 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR WALYSSON OLIVEIRA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 08/08/2022 |
| Lei Nº. 684 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2022 |
| Portaria: 050 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, Sr. WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUA STRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE EXONERAR O SR. MARCIONE CASTRO DOS SANTOS, DO QUADRO DE SERVIDORES. | 01/07/2022 |
| Portaria: 052 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, NO USO DE SUAS TRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, O SR. JADSON MAYKE DUARTE DA SILVA, DO QUADRO DE SERVIDORES DA CMT. | 01/07/2022 |
| Portaria: 051 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, SR. WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE EXONERAR A SRA LUANA SOUZA PIRES DO QUADRO DE SERVIDORES DA CMT. | 01/07/2022 |
| Portaria: 053 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, NOMEAR CHIRLY PERPETUA BARBOSA,PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR ESPECIAL II. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 01 de 2022 | DECLARAÇÃO DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1997, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CELSO LOPES CARDOSO. | 28/06/2022 |
| DECRETO - 004 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA - EXERCÍCIO FINANCEIRO 1997. | 28/06/2022 |
| Lei Nº. 683 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/06/2022 |
| Lei Nº. 682 de 2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/06/2022 |
| Lei Nº. 680 de 2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/05/2022 |
| Lei Nº. 681 de 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/05/2022 |
| Lei Nº. 678 de 2022 | RECONHECE NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº. 10.826 DE 2003. | 27/05/2022 |
| Lei Nº. 002 de 2022 | ALTERA O ARTIGO 64 E §4º DO ART. 65 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2022 |
| Lei Nº. 679 de 2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS MAQUINÁRIOS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E DE AGRICULTURA NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/05/2022 |
| Lei Nº. 678A de 2022 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS UNISSEX NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FEIRAS COMUNITÁRIAS, SHOPPINGS E EM EVENTOS E SHOW NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ-PA. | 13/05/2022 |
| Portaria: 044 | O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR IBONEIS PEREIRA DE SOUSA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 02/05/2022 |
| Portaria: 045 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE REVOGAR A PORTARIA Nº. 034/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. | 02/05/2022 |
| Portaria: 046 | DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/05/2022 |
| DECRETO - 003 | MANTEM O VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 004/2022. | 02/05/2022 |
| Lei Nº. 674 de 2022 | VEDA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). | 30/04/2022 |
| Lei Nº. 675 de 2022 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ. | 30/04/2022 |
| Portaria: 042 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR JOSÉ OSVALDO FONTENELE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO. | 18/04/2022 |
| Portaria: 043 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA TATIANE RAMOS DE SOUZA DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 18/04/2022 |
| Lei Nº. 677 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DEFICIÊNCIA - CMPCD, P FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFIENCIA - FMPCD DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 |
| DECRETO - 002 | MANTEM O VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 010/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA DAVINA. | 18/04/2022 |
| Lei Nº. 676 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 412/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 |
| Portaria: 039 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR ROBERTO VIEIRA DE FRANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/04/2022 |
| Portaria: 040 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DA SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/04/2022 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO, PELO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 673 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 476/2013 DE 04 DE MARÇO DE 2013, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 456/2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDENCIAS. | 07/03/2022 |
| DECRETO - 001 | MANTEM O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 006/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA DAVINA. | 07/03/2022 |
| Portaria: 037 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ Sr WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS - RESOLVE CONCEDER PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO EM DECORRENCIA DO FERIADO DE CARNAVAL. | 25/02/2022 |
| Lei Nº. 672 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 275/2005 DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DEMAIS PROVIDENCIAS. | 11/02/2022 |
| Lei Nº. 671 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 637/2020 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE E DEMAIS PROVIDENCIAS. | 10/02/2022 |
| Portaria: 035 | REGULAMENTA O AGENDAMENTO DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2022 |
| Portaria: 019 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ELIZANGELA DA SILVA CRUZ PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ADRIANA SILVA FEITOZA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 021 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA KÁTIA SILENE SANTOS MILHOMEM OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 022 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA CLAUDETE DE LIMA MOURA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ROSENILDE ROCHA ANDRADE PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 026 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA CARINA PEREIRA DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 027 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA GUTIELLY BISPO DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 029 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA TATIANE RAMOS DE SOUZA PARA SUBSTITUIR A SENHORA CLAUDIANE DA SILVA CORREIA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR CLAUDEMI RIBEIRO DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 030 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR ANDERSON JHONE MARQUES DE ARAUJO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 028 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR ROBERTO VIEIRA FRANÇA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 020 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ ALVES ALEXANDRINO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 031 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR RUBENS BEZERRA DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 032 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR JADSON MAYKE DUARTE DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 033 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA GISLENE PIRES DE MORAIS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DO LEGISLATIVO LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2022 |
| Portaria: 034 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCENDER GATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RAMIRO VITOR LAUVERS DOS SANTOS. | 01/02/2022 |
| Lei Nº. 670 de 2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO, PROMOVER CAMPANHA 'IPTU PREMIADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 |
| Portaria: 016 | ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA 011/2022- COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2022 |
| Portaria: 017 | ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº. 007/2021 DE 04 DE JANEIRO DEC 2021, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO. | 04/01/2022 |
| Portaria: 018 | DESIGNA A SERVIDORA ALAILDE DA SILVA SOUSA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL III, PARA ACOMPANHAR FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO DE CONTRATO NO PERÍODO DE 03 DE JANEIRO A 15 DE ABRIL DE 2022. | 04/01/2022 |
| Portaria: 001 | O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR RONALDO ROQUE TREMARIN, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 03/01/2022 |
| Portaria: 002 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ROBERTA TREMARIN PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DA CONTROLADORIA INTERNA LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 03/01/2022 |
| Portaria: 003 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA MARIA DO PERPETO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE FINANÇAS LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 03/01/2022 |
| Portaria: 004 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 03/01/2022 |
| Portaria: 005 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ OSVALDO FONTENELLE, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 03/01/2022 |
| Portaria: 006 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR MANOEL RODRIGO PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 03/01/2022 |
| Portaria: 007 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ELENILDE FEITOSA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 03/01/2022 |
| Portaria: 008 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DO LEGISLATIVO LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 03/01/2022 |
| Portaria: 009 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR MARCIONE CASTRO DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DO LEGISLATIVO LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 03/01/2022 |
| Portaria: 010 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR RAMIRO VITOR LAUVERS DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 03/01/2022 |
| Portaria: 011 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE DESIGNAR SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 03/01/2022 |
| Portaria: 012 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR PREGOEIRA A SENHORA ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| Portaria: 013 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA NO USO DA SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA BETANIA DA SILVA BARROS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DO LEGISLATIVO LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL. | 03/01/2022 |
| Portaria: 014 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA NO USO DA SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ALAIDE DA SILVA SOUSA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL III, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL. | 03/01/2022 |
| Portaria: 015 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, RESOLVE NOMEAR A SENHORA LUANA SOUZA PIRES PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSRA ESPECIAL II, LOTADA NO CARGO DE PESSOAL. | 03/01/2022 |
| Lei Nº. 668 de 2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tucumã/PA, para o exercício financeiro de 2022 | 21/12/2021 |
| Lei Nº. 667 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 | 21/12/2021 |
| Portaria: 065 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR ROBERTO ROQUE TREMARIN DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSEOR JURÍDICO. | 20/12/2021 |
| Portaria: 064 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA ROBERTA TREMARIN DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE COORDENADORA DA CONTROLADORIA INTERNA. | 20/12/2021 |
| Portaria: 063 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA LUANA SOUZA PIRES DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL II. | 20/12/2021 |
| Portaria: 062 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR MANOEL RODRIGO PEREIRA DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL I. | 20/12/2021 |
| Portaria: 061 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA EVANILDE PEREIRA BRITO DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 20/12/2021 |
| Portaria: 060 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA CLAUDETE DE LIMA MOURA DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR INTERNA. | 20/12/2021 |
| Portaria: 059 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR CLAUDEMI RIBEIRO DA SILVA DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 20/12/2021 |
| Portaria: 058 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA KÁTIA SILENE SANTOS MILHOMEM DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 20/12/2021 |
| Portaria: 057 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSISTENTE DO LEGISLATIVO. | 20/12/2021 |
| Portaria: 056 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA CIRLENE OLIVEIRA MARAFON DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSOR PARLEMATAR. | 20/12/2021 |
| Portaria: 055 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA CARINA PEREIRA DE OLIVEIRA DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 20/12/2021 |
| Portaria: 054 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR JOSÉ SANTANA DA SILVA PEREIRA DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 20/12/2021 |
| Portaria: 053 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR JOSÉ ALVES ALEXANDRINO DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 20/12/2021 |
| Portaria: 052 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA GUTIELLY BISPO DA SILVA DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 20/12/2021 |
| Portaria: 051 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA GISLANE PIRES DE MORAIS DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 20/12/2021 |
| Portaria: 050 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR ROBERTO VIEIRA DE FRANÇA DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO. | 20/12/2021 |
| Portaria: 049 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR RAMIRO VITOR LAUVERS DOS SANTOS DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 20/12/2021 |
| Portaria: 048 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA ROSENILDE ROCHA ANDRADE DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSORA PARMENTAR. | 20/12/2021 |
| Portaria: 047 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR MARCIONE CASTRO DOS SANTOS DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO. | 20/12/2021 |
| Portaria: 066 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA ELISSANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. | 20/12/2021 |
| Portaria: 067 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA ELENILDE FEITOSA SILVA DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA. | 20/12/2021 |
| Portaria: 068 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA MARIA DO PERPETO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE SECRETÁRIA DE FINANÇAS. | 20/12/2021 |
| Portaria: 069 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR ANDERSON JHONE MARQUES DE ARAÚJO DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. | 20/12/2021 |
| Portaria: 070 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR JOSÉ OSVALDO FONTENELLE DO CARGO PROVIMENTO COMISIONADO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO. | 20/12/2021 |
| Portaria: 071 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA ANDRIELE TABATA DA SILVA LIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 20/12/2021 |
| Lei Nº. 669 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/2021 |
| DECRETO - 0002 | FICA MANTIDO O VETO À EMENDA ADITIVA Nº. 001/2021, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 012/2021 (PPA 2022-2025). | 13/12/2021 |
| DECRETO - 0003 | FICA REJEITADO O VETO À EMENDA ADITIVA Nº. 002/2021, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 012/2021 (PPA 2022-2025). | 13/12/2021 |
| DECRETO - 0004 | FICA MANTIDO O VETO À EMENDA ADITIVA Nº. 003/2021, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 012/2021 (PPA 2022-2025). | 13/12/2021 |
| DECRETO - 005 | FICA MANTIDO O VETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO À EMENDA ADITIVA Nº. 004/2021, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 012/2021 (PPA 2022-2025). | 13/12/2021 |
| DECRETO - 007 | FICA MANTIDO O VETO DO PODER EXECUTIVO À EMENDA ADITIVA Nº. 004/2021, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 012/2021 (PPA 2022-2025). | 13/12/2021 |
| Lei Nº. 665 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, PARA REMANEJAR. | 08/12/2021 |
| Lei Nº. 666 de 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA DIRETOR, VICE-DIRETOR , COORDENADOR (TÉCNICO PEDGÓGICO) E SECRETÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2021 |
| Lei Nº. 664 de 2021 | INSTITUI O OUTUBRO ROSA, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO CANCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 662 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 563/2016, ACERCA DA TAXA ADMINISTRATIVA DO IPMT, COM BASE NA PORTARIA SEPRT/ME Nº 19.451/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2021 |
| Lei Nº. 663 de 2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTARIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA A ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIAS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2021 |
| Lei Nº. 661A de 2021 | ASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHAMENTO NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES CONVENIADOS AO SUS DURANTE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 |
| Lei Nº. 657 de 2021 | INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO" E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ. | 29/10/2021 |
| Portaria: 046 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SENHORA CLAUDIANE SILVA CORREIA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 28/10/2021 |
| Lei Nº. 661 de 2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/10/2021 |
| Lei Nº. 660 de 2021 | DISPÕE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/10/2021 |
| DECRETO - 003 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS. MANUTENÇÃO DE MULTAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPL DE TUCUMÃ/PA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 27/10/2021 |
| DECRETO - 002 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTSA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINACEIRO DE 2000. | 26/10/2021 |
| Portaria: 045 | O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SENHORA LARISSA KELRIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOTADA NO QUADRA DE PESSOAL CHEFE DE SETOR DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 18/10/2021 |
| Lei Nº. 659 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 642/2021 QUE TRATA DOS CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ. | 18/10/2021 |
| Lei Nº. 658 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICIPIO DE TUCUMA, ESTADO DO PARÁ DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/10/2021 |
| Lei Nº. 656 de 2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTINHO DE SAUDE DA AGROVILA DO CUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/09/2021 |
| Lei Nº. 655 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 545/2015 QUE TRATA SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 653 de 2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/08/2021 |
| Lei Nº. 654 de 2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EVANGELIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/08/2021 |
| Lei Nº. 652 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2021 |
| Portaria: 041 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA DAIANE SAMPAIO DE SOUZA DO CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL III, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/06/2021 |
| Portaria: 042 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA GISLENE PIRES DE MORAIS PARA CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL III, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/06/2021 |
| Portaria: 042 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA KELEN ALVES CARVALHO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 11/05/2021 |
| Portaria: 040 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, PELO PERÍODO DE 180 DIAS. | 29/04/2021 |
| Lei Nº. 650 de 2021 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) INTITULADO, "ABRIL AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| Lei Nº. 651 de 2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA)NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| Lei Nº. 649 de 2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA AMAZONAS,PARA AVENIDA PROFESSORA LURDES TRISTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| Lei Nº. 648 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2021 |
| Lei Nº. 647 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. | 23/03/2021 |
| Lei Nº. 646 de 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 645 de 2021 | TORNA-SE OBRIGATÓRIO OS SUPERMERCADOS BANCOS E CASA LOTERÍCA DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, A INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA SEUS CLIENTES. | 11/03/2021 |
| Lei Nº. 643 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 563/2016, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TUCUMÃ/PA; TRANSFERE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFICIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2021 |
| Lei Nº. 644 de 2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2021 |
| Lei Nº. 001 de 2021 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÃMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2021 |
| Portaria: 035 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR ROBERTO VIEIRA DE FRANÇA PARA O CAREM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/03/2021 |
| Portaria: 037 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR ROSENILTON CÍCERO DE ARAUJO, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNIICPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/03/2021 |
| Portaria: 032 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONARAR A SENHORA ALINE CORREIA MAGALHÃES, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESINDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA. | 03/02/2021 |
| Portaria: 033 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONARAR A SENHORA ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO, DO CARGO EM COMISSÃO DE SUBISTITUTA DA CHEFE DE GABINETE DA PRESINDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA. | 03/02/2021 |
| Portaria: 034 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESINDENCIA, DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA. | 03/02/2021 |
| Portaria: 016 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR ANDERSON JHONE MARQUES DE ARAUJO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSR JURÍDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/02/2021 |
| Portaria: 020 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA KÁTIA SILENE SANTOS MILHOMEM PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2021 |
| Portaria: 021 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA CLAUDETE DE LIMA MOURA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2021 |
| Portaria: 022 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA EVANILDE PEREIRA BRITO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2021 |
| Portaria: 023 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ROSENILDE ROCHA ANDRADE, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2021 |
| Portaria: 024 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELIGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA CIRLENE OLIVEIRA MARAFON, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2021 |
| Portaria: 025 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA LUANA SOUZA PIRES, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II, LOTADA NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2021 |
| Portaria: 026 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR CLAUDEMI RIBEIRO DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2021 |
| Portaria: 027 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ ALVES ALEXANDRINO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2021 |
| Portaria: 028 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA CLAUDIANE DA SILVA CORREIA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2021 |
| Portaria: 029 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA GUTIELLY BISPO DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2021 |
| Portaria: 030 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA CARINA PEREIRA DE OLIVEIRA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/02/2021 |
| Portaria: 017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ SANTANA DA SILVA PEREIRA, PARA SUBSTITUIR A ASSESSORA PARLAMENTAR DESTE PODER, SRª KELEN ALVES CARVALHO, EM LINCEÇA MATERNIDADE. | 01/02/2021 |
| Portaria: 018 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA DAIANE SAMPAIO DE SOUZA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMA. | 01/02/2021 |
| Lei Nº. 642 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/01/2021 |
| Portaria: 011 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, SENHOR WELIGNTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO PARA SUBSTITUIR A CHEFE DE GABINETE SENHORA ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES. | 13/01/2021 |
| Portaria: 014 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/01/2021 |
| Portaria: 015 | NEMEIA PREGOEIRO, E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/01/2021 |
| Portaria: 008 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORA LARISSA KELREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO DE CONTRATO. | 06/01/2021 |
| Portaria: 002 | NOMEIA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO EXERCICIO 2021/2022. | 05/01/2021 |
| Portaria: 003 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA ROBERTA TREMARIN, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DA CONTROLADORIA INTERNA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 04/01/2021 |
| Portaria: 001 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR RONALDO ROQUE TREMARIN, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/01/2021 |
| Portaria: 004 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA MARIA DO PERPETO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/01/2021 |
| Portaria: 005 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA LARISSA KELREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/01/2021 |
| Portaria: 006 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA ELENILDE FEITOSA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/01/2021 |
| Portaria: 008 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELIGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/01/2021 |
| Portaria: 007 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELIGTON FARIA DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR O SENHOR MARCIONE CASTRO DOS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/01/2021 |
| Portaria: 009 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, SENHOR WELIGNTON FARIAS DA COSTA NO USO DE SUAS DE SUAS ATRIBUIÇÃO LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR MANOEL RODRIGUES PEREIRA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/01/2021 |
| Portaria: 010 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, SENHOR WELIGNTON FARIAS DA COSTA NO USO DE SUAS DE SUAS ATRIBUIÇÃO LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR RAMIRO VITOR LAUVERS DOS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR, NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/01/2021 |
| Portaria: 013 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, SENHOR WELIGNTON FARIAS DA COSTA NO USO DE SUAS DE SUAS ATRIBUIÇÃO LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ OSVALDO FONTENELLE, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/01/2021 |
| Portaria: 012 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR WELINGTON FARIA DA COSTA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGIAS RESOLVE NOMEAR O SENHOR ROSENILTON CÍCERO DE ARAUJO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CAMRA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/01/2021 |
| Portaria: 065 | NOMEIA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE FINAL DE MANDATO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 31/12/2020 |
| Lei Nº. 001A de 2020 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ PARA LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| Lei Nº. 641 de 2020 | ESTIMA RECEITA E FXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2021. | 28/12/2020 |
| Lei Nº. 640 de 2020 | RECONHECE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/12/2020 |
| Lei Nº. 639 de 2020 | RECONHE ENTIDADE COMO UTLIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/12/2020 |
| Portaria: 055 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA CLAUDETE DE LIMA MOURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 054 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA EVANILDE PEREIRA BRITO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 053 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA FRANCIELE VIEIRA DA SILVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 056 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR JOSÉ ARIMATEIA FERREIRA, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 057 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR ANDRADE SOARES DA SILVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 058 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 059 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA DAYANE SAMPAIO DE SOUZA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 060 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA ROBERTA TREMARIN DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 052 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR MANOEL LEANDRO ARAÚJO DOS SANTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 051 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA KAMILLA MOURA SILVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 050 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR JAISON SOUSA SANTANA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 049 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR IBONEIS PEREIRA DE SOUSA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 048 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR GENILDO DAS NEVES BARBOSA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 047 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR JOSÉ OSVALDO FONTENELE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 046 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA TAYANE CARDOSO OLIVEIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 045 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 044 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR JOSUMAR FERREIRA DE BRITO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 043 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA MARIA DO PERPETO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 042 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA ELENILDE FEITOSA SILVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 062 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA MARLI TEREZINHA ALVES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 063 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR JOSÉ SANTANA DA SILVA PEREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Portaria: 064 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA RAIANE ALVES VIEIRA KUECIKI DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/12/2020 |
| Lei Nº. 637 de 2020 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATORIO E A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE. | 18/12/2020 |
| Lei Nº. 638 de 2020 | CRIA E DENOMINA A VICINAL GIPA LOCALIZADA NOS TERMOS DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2020 |
| Lei Nº. 637 de 2020 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE. | 18/12/2020 |
| DECRETO - 001 | APROVA NA INTEGRA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2007, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 17/12/2020 |
| Lei Nº. 635 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, SEM ENCARGOS, BEM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIAPIO, AO CENTRO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA VEREADOR ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/12/2020 |
| Lei Nº. 636 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/12/2020 |
| Portaria: 034 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÃO LEGAL RESOLVE EXONERAR A SENHORA NATANMILA DE SOUSA TIGRE, DO QUADOR DE SERVIDORES-CMT. | 30/11/2020 |
| Portaria: 041 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SENHORA KELLEN ALVES CARVALHO LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/11/2020 |
| Portaria: 039 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSUMAR FERREIRA DE BRITO OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO LEGISLATIVO-CMT. | 15/10/2020 |
| Portaria: 040 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ANDRIELE TABATA DA SILVA LIRA, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO ASSESSORA PARLAMENTAR-CMT. | 15/10/2020 |
| Portaria: 037 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO A SENHORA RAIANE DA SILVA SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/10/2020 |
| Lei Nº. 633 de 2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEVOTOS DOS SANTOS REIS DE TUCUMÃ DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/09/2020 |
| Lei Nº. 634 de 2020 | DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, A FOLIA DEVOTOS DOS SANTOS REIS DE TUCUMÃ DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/09/2020 |
| Lei Nº. 632 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA RUA DENOMINADA TRAVESSA THIAGO ROCHA. | 15/09/2020 |
| Portaria: 035 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA KELLEN ALVES CARVALHO, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DE TUCUMÃ, A SEREM GOZADAS NO PERÍODO DE 01/09/2020 A 30/09/2020. | 17/08/2020 |
| Portaria: 036 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS PARA SERVIDORA FRANCIELE VIEIRA DA SILVA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, A SER GOZADA NO PERÍODO DE 01/09/2020 À 30/09/2020. | 17/08/2020 |
| Portaria: 034 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA NATANMILA DE SOUSA TIGRE, PARA SUBSTITUIR A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA DESTE PODER LEGISLATIVO. | 10/08/2020 |
| Portaria: 033 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA. | 07/08/2020 |
| Portaria: 032 | O PRESDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL. | 03/08/2020 |
| Lei Nº. 630 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS-SANEATINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/07/2020 |
| Lei Nº. 629 de 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS GERAIS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO FINACEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2020 |
| Portaria: 031 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, SENHOR GENIVON BERGES DE MORAIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE DESOGNAR A SERVIDORA DAYANE SAMPAIO DE SOUZA, PARA ACOMPANHAR FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO PELO PERÍODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 2020. | 01/07/2020 |
| Portaria: 030 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JOSEANE RODRIGUES DOS SANTOS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/07/2020 |
| Lei Nº. 628 de 2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 412/2009 E DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTARIA. | 29/06/2020 |
| Portaria: 029 | O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ OSVALDO FONTENELE, LOTADO NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 16/06/2020 |
| Portaria: 028 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ SANTANA DA SILVA PEREIRA LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 16/06/2020 |
| Lei Nº. 626 de 2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELCIONE BARBALHO DE "PROFESSORA MARIA NILZA OLIVEIRA' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/2020 |
| Lei Nº. 627 de 2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES PROFESSORA MARILENE OLIVEIRA CARDOSO, A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA AGROVILA DO CUCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/2020 |
| Lei Nº. 625 de 2020 | AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL NO SETOR IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/2020 |
| Lei Nº. 624 de 2020 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O SETOR TAXISTAS E MOTOTAXISTAS DURANTE PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 21/05/2020 |
| Portaria: 025 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA RAIANE DA SILVA SANTOS LOTADO NO CARGO DE CHEFE DE SETOR DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 15/05/2020 |
| Portaria: 026 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS LOTADO NO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 15/05/2020 |
| Portaria: 027 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA RAYANE ALVES VIEIRA KUECIKI LOTADA NO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 15/05/2020 |
| Portaria: 022 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR JAISON SOUSA SANTANA LOTADO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTA DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/05/2020 |
| Portaria: 023 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ ARIMATÉIA FERREIRA LOTADO NO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/05/2020 |
| Portaria: 024 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA ROBERTA TREMARIN LOTADO NO CARGO DE CONTROLADORIA INTERNA DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/05/2020 |
| Portaria: 023 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA DE TUCUMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR IBONEIS PEREIRA DE SOUSA, LOTADO NO CORGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL III DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA. | 14/04/2020 |
| Portaria: 024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MANOEL LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 14/04/2020 |
| Portaria: 021 | O PESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR JAILSON SOUSA SANTANA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTA DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/04/2020 |
| Portaria: 020 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO O SENHOR LEANDRO DA SILVA LUZ, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 31/03/2020 |
| Lei Nº. 001 de 2020 | ESTABELECE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS QUANTO ÀS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), SUSPENDE AS SESSÕES PLENARIAS ORDINÁRIAS E SOLENE NO PERIODO DE 23 DE MARÇO DE 2020 À 06 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/03/2020 |
| Portaria: 015 | O PREISDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR GENILDO DAS NEVES BARBOSA, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 16/03/2020 |
| Portaria: 016 | O PREISDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA CLAUDETE DE LIMA MOURA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 16/03/2020 |
| Lei Nº. 623 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO A IGREJA CATÓLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/03/2020 |
| Portaria: 013 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA KAMILA MOURA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNIICPAL DE TUCUMÃ. | 02/03/2020 |
| Portaria: 017 | O PREISDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA RAYANE ALVES VIEIRA KUECIKI, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/03/2020 |
| Portaria: 018 | O PREISDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA ANDRIELE TABATA DA SILVA LIRA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/03/2020 |
| Portaria: 019 | O PREISDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA MARLI TEREZINHA ALVES, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/03/2020 |
| Portaria: 014 | O PREISDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA EVENILDE PEREIRA BRITO, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 28/02/2020 |
| Lei Nº. 622 de 2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/02/2020 |
| Portaria: 013 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA SENHOR GENIVON BORGES DE MORAES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR ISMAEL DA SILVA BEZERRA DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 05/02/2020 |
| Portaria: 009 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO O SENHOR JOSÉ AUGUSTO SOARES NEVES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 03/02/2020 |
| Portaria: 012 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ ARIMATÉIA FERREIRA LOTADO NO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 03/02/2020 |
| Portaria: 010 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA TAYANE CARDOSO OLIVEIRA PARA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 03/02/2020 |
| Portaria: 009A | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE EXONERAR O SENHOR JOSÉ MARIA SIRQUEIRA DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 21/01/2020 |
| Portaria: 001 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA MARLI TEREZINHA ALVES, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOA DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2020 |
| Portaria: 003 | O Presidente da Camara Municipal de Tucuma Genivon Borges de Morais, no uso das suas atribuiçoes Legais concede gratificação de 60%(sessenta pontos percentuais ) sobre o vencimento da servidora, Dayane Sampaio de Souza Brito. | 02/01/2020 |
| Portaria: 004A | Presidente da Camara Municipal de Tucumã Genivon Borges de Morais, no uso das suas atribuiçoes legais designa para compor a comisão de Pregão da CMT Aline Maria Correia Magalhães -Pregoeira ; Equipe de Apoio, Ibones Pereira de Souza ; Rayane Alves Vieira Kuecike. | 02/01/2020 |
| Portaria: 005 | Presidente da Camara Municipal de Tucuma , Genivon Borges de morais, no uso das atribuições legais, resolve Revogar a Portaria de nº.031/2018, de 04 de julho de 2018 . | 02/01/2020 |
| Portaria: 006 | O Presidente da Camara de Tucuma, Genivon Borges de Morais, no uso de suas atribuiçoes que o cargo lhe sao conferidas , resolve Revogar §1º da Portaria Nº.002/2019, de 02 de Janeiro de 2019. | 02/01/2020 |
| Portaria: 007 | O Presidente da Câmara de Tucumã, Genivon Borges de Morais, no uso de suas atribuiçoes legais, Concede Gratificação de 60%(sessenta pontos percentuais )sobre o vencimento da servidora, MARIA DO PERPETO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO - SECRETÁRIA DE Finanças, da Câmara Municipal de Tucuma/PA. | 02/01/2020 |
| Portaria: 008 | o Presidente da Câmara Municipal de Tucumã, Genivon Borges de Morais, no uso das suas atribuições legais, concede gratificação de 20%(vinte pontos percentuais sobre o Vencimento do servidor, Andrade Soares da Silva. | 02/01/2020 |
| Portaria: 078 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO A SENHORA HELENA KNECHTEL CARCIA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 31/12/2019 |
| Lei Nº. 621 de 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUCUMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO 2020. | 16/12/2019 |
| Lei Nº. 620 de 2019 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICIPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA CARAJÁS - COMCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/12/2019 |
| Lei Nº. 619 de 2019 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA JANDIRA JOSÉ DA COSTA, O TSF II DO SETOR PALMEIRA I, MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA. | 09/12/2019 |
| Lei Nº. 617 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/11/2019 |
| Lei Nº. 618 de 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES DO SETOR PALMEIRA I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/11/2019 |
| Lei Nº. 004 de 2019 | REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 16 E ALTERA O ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2017, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENÇÃO NA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2019 |
| Lei Nº. 616 A de 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ARTESANATO DE TUCUMÃ/PA. | 25/10/2019 |
| Lei Nº. 616 B de 2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 393 -B DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DENOMINA UNIDADE EXECUTORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 25/10/2019 |
| Lei Nº. 616 de 2019 | CRIA NOVOS CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2019 |
| Portaria: 071 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE EXONERAR O SENHOR EVERSON DE LIMA LOPES DO QUADRO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA. | 01/10/2019 |
| Portaria: 072 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR JOSUMAR FERREIRA DE BRITO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA. | 01/10/2019 |
| Portaria: 073 | O PRESEIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSUMAR FERREIRA DE BRITO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCMÃ/PA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | 01/10/2019 |
| Portaria: 074 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR A SENHORA ANDRIELE TABATA DA SILVA LIRA, PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA. | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 614 de 2019 | ALTERA DISPOSITIVO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 450/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2019 |
| Lei Nº. 615 de 2019 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 563/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2019 |
| Lei Nº. 003 de 2019 | CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS POR O PERÍODO DE NOVE DIAS. | 09/09/2019 |
| Portaria: 069 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NEMEAR A SENHORA HELENA KNECHTEL GARCIA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADROP DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/09/2019 |
| Portaria: 070 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NEMEAR A SENHORA JOSEANE RODRIGUES DOS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/09/2019 |
| Portaria: 068 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE EXOBERAR A SENHORA TAYANE CARDOSO OLIVEIRA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 30/08/2019 |
| Portaria: 066 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕE LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR LEANDRO DA SILVA LUZ PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | 05/08/2019 |
| Portaria: 063 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE 40% PARA O SERVIDOR JOSUMAR FERREIRA DE BRITO. | 01/08/2019 |
| Portaria: 065 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ AUGUSTO SOARES NEVES PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA. | 01/08/2019 |
| Portaria: 064 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA MARLI TEREZINHA ALVES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA. | 01/08/2019 |
| Portaria: 061 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR CICERO NEVES DE SOUSA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA. | 31/07/2019 |
| Portaria: 062 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR CLAUDENOR OLIVEIRA DE SOUSA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA. | 31/07/2019 |
| Lei Nº. 612 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 608/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2019 |
| Lei Nº. 613 de 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA GERAIS DO MUNICIPIO DE TUCUMA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2019 |
| Lei Nº. 0013 de 2019 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2020 | 03/07/2019 |
| Lei Nº. 610 de 2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO A IGREJA CATÓLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | 27/06/2019 |
| Lei Nº. 611 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/06/2019 |
| Lei Nº. 609 de 2019 | DÁ NOME A CLÍNICA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/2019 |
| DECRETO - 025 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SR. JOÃO CHAMON NETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/2019 |
| DECRETO - 026 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR IVO DANTAS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/2019 |
| Lei Nº. 608 de 2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/05/2019 |
| DECRETO - 024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR AMARILDO DOS SANTOS CARVALHO. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 006 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR JOSÉ LOURENÇO RIBEIRO SANTOS. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 012 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR JOSÉ PEREREIRA DA SILVA. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 009 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR FRANCISCO DA SILVA ARAUJO. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR ROMILDO VELOSO E SILVA. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICA A SENHORA LIVIA LIRA DE ARAUJO. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICA A SENHORA MARA SANTOS MARINHO VIEIRA. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORIFICA A SENHORA MARA JANETH FERREIRA FONTELLA. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 003 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORIFICA A SENHORA RENI RIBEIRO OLIVEIRA. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 007 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR JOSÉ FERREIRA SOBRINHO. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 010 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORIFICA A SENHORA NILZA PEREIRA MACHADO AMORIM. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 005 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR LUIS MENEZES MATOS. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 008 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR ADELSON GOMES DE AMORIM. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 004 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO SENHOR FRANCISCO ROCHA DE SOUSA. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONOREFICO AO SENHOR ADELICIO PEREIRA DA SILVA. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONOREFICO AO SENHOR WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORIFICA A SENHORA SEIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO VITÓRIO. | 07/05/2019 |
| DECRETO - 023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONOREFICA A SENHORA ELIZETE NEVES DA SILVA.. | 07/05/2019 |
| Portaria: 060 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA RAIANE DA SILVA SANTOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/05/2019 |
| Lei Nº. 607A de 2019 | ALTERA O NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DE TUCUMÃ DE SIMÃO JATENE PARA VITOR GABRIEL TOMAZ ALMEIDA DE SOUSA E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS. | 02/04/2019 |
| Portaria: 056 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO AUXILIAR DE SERVOÇOS GERAIS, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/04/2019 |
| Portaria: 059 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ. SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE RATIFICAR O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº. 039/2019 DE 07 DE MARÇO DE 2019. | 01/04/2019 |
| Portaria: 057 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ. SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE RATIFICAR O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº. 027/2019 DE 07 DE MARÇO DE 2019. | 01/04/2019 |
| Portaria: 058 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ. SENHOR GENIVON BORGES DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS RESOLVE RATIFICAR O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº. 039/2019 DE 07 DE MARÇO DE 2019. | 01/04/2019 |
| Lei Nº. 606 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 598/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2019 |
| Lei Nº. 607 de 2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 563/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REETRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE TUCMÃ-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2019 |
| Portaria: 053 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, RESOLVE DESIGNAR O SERVIDOR JOSÁ OSVALDO FONTINELE, PARA FISCAL PERMANENTE DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS-CMT. | 26/03/2019 |
| Portaria: 055 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, SENHOR GENIVON BOGES DE MORAIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE EXONERAR A SENHORA FÁTIMA GONÇALVES PARODO, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA LEGISLATIVA, LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CMT/PA. | 22/03/2019 |
| Portaria: 048 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ROBERTA TREMERIN PARA O CARGO EM COMISSÃO COORDENADORA DA CONTROLADORIA INTERNA LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 19/03/2019 |
| Portaria: 049 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES PARA O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE GABINETE LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 19/03/2019 |
| Portaria: 051 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE nomear a senhora ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES PREGOEIRO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 19/03/2019 |
| Portaria: 045 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR SERGIO RICARDO BENEDETE DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE GABINETE LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 18/03/2019 |
| Portaria: 046 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES DO CARGO EM COMISSÃO COORDENADORA DA CONTROLADPRIA INTERNA LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 18/03/2019 |
| Portaria: 047 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA ROBERTA TREMARIN DO CARGO EM COMISSÃO ASSESSORA ESPECIAL II LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 18/03/2019 |
| Portaria: 050 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE REVOGAR A PORTARIA 013/2019 QUE NEMEIA O SENHOR SERGIO RICARDO BENEDETI PREGOEIRO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 18/03/2019 |
| Portaria: 052 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NEMEAR A SENHORA ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES PRESEIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 18/03/2019 |
| Lei Nº. 002 de 2019 | "ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICA CÓDIGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 11/03/2019 |
| Portaria: 029 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR O SENHOR CÍCERO NEVES DE SOUSA NETO, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 028 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR A SENHORA TAYANE CARDOSO OLIVEIRA, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 044 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR A SENHORA KELLEN ALVES, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 036 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR A SENHORA RAYANE ALVES VIEIRA KUECIKI, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 035 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR O SENHOR MANOEL LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 034 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR O SENHOR ISMAEL DA SILVA BRZERRA, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 033 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR A SENHOR GENILDO DAS NEVES BARBOSA, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 031 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR A SENHORA CLAUDETE, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 030 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR A SENHORA MARLI TEREZINHA ALVES, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 037 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR O SENHOR EWERSON LIMA LOPES, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 039 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ MARIA SIRQUEIRA DA SILVA, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTAD NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 038 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR O SENHOR CLAUDENOR OLIVEIRA DE SOUSA, PARA COMPOR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 027 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSUMAR FERREIRA DE BRITO, PARA COMPOR O CARGO DE MOTORISTA PADRÃO LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARÁ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 043 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA FRANCIELE VIEIRA DA SILVA PARA COMPOR O CRGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 07/03/2019 |
| Portaria: 032 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ SANTANA DA SILVA PEREIRA PARA O CARGO EM COMISSÕES DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, LOTODO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 07/03/2019 |
| Portaria: 042 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 041 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ROBERTA TREMARIN PARA COMPOR O CRGO DE ASSESSORA ESPECIAL II LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 01/03/2019 |
| Lei Nº. 604 de 2019 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2019 |
| Lei Nº. 605 de 2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2019 |
| Portaria: 024 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE AUTORIZAR O VEREADOR MANOEL CARDOSO DA SILVA A SE AUSENTAR DO MUNÍCIPIO DE TUCUMÃ POR UM PERÍODO DE DOIS DIAS. A CONTAR APARTIR DE 21/02/2019. | 21/02/2019 |
| Portaria: 023 | O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR OS VEREADORES LAUDI JOSÉ WITECK, CARLOS EVANDRO NOGUEIRA OZÓRIO, E RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR ATOS DE DENÚNCIAS E POSSÍVEIS IRREGULARIDADE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM TUCUMÃ/PA. | 18/02/2019 |
| Lei Nº. 001 de 2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR ATOS DE DENUNCIAS E POSSIVEIS IRREGULARIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 18/02/2019 |
| Portaria: 017 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESIGNA OS SERVIDORES JOSÉ OSVALDO FONTENELE, ELENILDE FEITOSA SILVA, E DAYANE SAMPAIO DE SIUZA, PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMONIO PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. | 05/02/2019 |
| Portaria: 015 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A SENHORA ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORIA INTERNA LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 01/02/2019 |
| Portaria: 021 | GENIVON BOGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES SERGIO RICARDO BENEDETTI, IBONEIS PEREIRA DE SOUSA, E DAYANE SAMPAIO DE SOUZA BRITO, PARA INTREGAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/02/2019 |
| Portaria: 020 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE REVOGAR A PORTARIA DE NOMEAÇÕA DE MEMBROS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/01/2019 |
| Portaria: 013 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE - CMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR O SENHOR SERGIO RICARDO BENEDETTI PREGOIRO-CMT, E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO SENHOR IBONEIS PEREIRA DE SOUSA E DAYANE SAMPAIO DE SOUZA BRITO. | 21/01/2019 |
| Portaria: 014 | 21/01/2019 | |
| Portaria: 011 | GENIVON BOGES DE MORAIS, PRESIDENTE-CMT, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES IBONEIS PEREIRA DE SOUSA, SERGIO RICARDO BENEDETTI, E DAYANE SAMPAIO DE SOUSA BRITO, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/01/2019 |
| Portaria: 005 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE NOMEAR A SENHORA FÁTIMA GONÇALVES PARADO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2019 |
| Portaria: 002 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE NOMEAR A SENHORA SOCORRO DO PERPETO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE FINANÇAS LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2019 |
| Portaria: 003 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE NOMEAR A SENHORA ELENILDE FEITOSA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2019 |
| Portaria: 004 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE NOMEAR A SENHORA EVANILDE PEREIRA BRITO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARALAMENTAR LOTADA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2019 |
| Portaria: 007 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE NOMEAR O SENHOR JOSÉ OSVALDO FONTENELE, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2019 |
| Portaria: 001 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE NOMEAR O SENHOR SERGIO RICARDO BENEDETTI, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2019 |
| Portaria: 006 | GENIVON BORGES DE MORAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE NOMEAR O SENHOR ANDRADE SOARES DA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2019 |
| Portaria: 009 | GENIVON BOGES DE MORAIS PRESIDENTE-CMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR O SENHOR IBONEIS PEREIRA DE SOUSA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 02/01/2019 |
| Portaria: 001A | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE NOMEAR MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DA CIDADE DE TUCUMA ESTADO DO PARÁ. SENHOR ANDRADE SOARES DA SILVA, FÁTIMA GONÇALVES PARODO, E EMANUEL LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS. | 02/01/2019 |
| Portaria: 019 | GENIVON BORGES DE MORAIS PRESIDENTE DA CAMARA MINICIPAL DE TUCUMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, RESOLVE DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ OSVALDO FONTENELE PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO. | 02/01/2019 |
| Portaria: 065 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA PRESIDENTE-CMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR GERSONN MOREIRA DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 31/12/2018 |
| Portaria: 060 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA PRESIDENTE-CMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA ROSANA CLEUDA DE SOUZA TEXEIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 31/12/2018 |
| Portaria: 064 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA PRESIDENTE-CMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA VALDENY DE SOUSA SOARES SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 31/12/2018 |
| Portaria: 063 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA PRESIDENTE-CMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA MARIA DO PERPETO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE FINANÇAS, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 31/12/2018 |
| Portaria: 061 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA PRESIDENTE-CMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR A SENHORA ELENILDE FEITOSA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 31/12/2018 |
| Portaria: 059 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA PRESIDENTE-CMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR JOÃO CARLOS DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 31/12/2018 |
| Portaria: 058 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA PRESIDENTE-CMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR EDGAR FRANCISCO VANIN DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 31/12/2018 |
| Portaria: 062 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA PRESIDENTE-CMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE EXONERAR O SENHOR RONEY PEREIRA BRAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 31/12/2018 |
| Portaria: 066 | O Presidente da Câmara Municipal de Tucumã, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: EXONERAR o senhor LECIVAL DA SILVA LOBADO do cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, lotado no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tucumã Pará. | 31/12/2018 |
| Portaria: 057 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA PRESIDENTE-CMT, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, NOMEAR O SENHOR RONEY PREIRA BRAGA PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 14/12/2018 |
| Portaria: 054 | INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/2018 |
| Lei Nº. 603 de 2018 | LOA-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/12/2018 |
| Portaria: 055 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, AVALIAÇÃO E PATRIMONIO PARA O EXERCICIO 2018, SENHORA ELENILDE FEITOSA SILVA, E EDGAR FRANCISCO VANIN. | 03/12/2018 |
| Portaria: 056 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE-CMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, CONCEDER GRATIFICAÇÕES AOS SEGUINTES SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS CONFORME PERCENTUAIS ABAIXO DISCRIMINADOS: 100% (CEM PONTOS PERCENTUAIS) À SERVIDORA ELENILDE; 100% (CEM PONTOS PERCENTUAIS) À SENHORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA; E 100% (CEM PONTOS PERCETUAIS) À SERVIDORA VALDENY DE SOUSA SOARES SANTOS. | 03/12/2018 |
| Portaria: 053 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE-CMT NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOMEIA O SENHOR GERSON MOREIRA DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO QUADRO PESSOAL DA CMT-PA. | 30/11/2018 |
| Portaria: 039 | 30/11/2018 | |
| Lei Nº. 601 de 2018 | PROÍBE QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA QUE VISA À REPRODUÇÃO DO CONCEITO IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2018 |
| Portaria: 038 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ DESIGNA O SERVIDOR EDGAR FRANCISCO VANIN PARA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBEJETO CONTATADO CMT/PA. | 29/11/2018 |
| Portaria: 040 | O PRESIDENTE DA CMT/PA NOMEA O SERVIDOR EWERSON DE LIMA LOPES PARA O CARGO DE COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO-UCI, DA CMT/PA. | 29/11/2018 |
| Portaria: 041 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA A SERVIDORA RAYANE ALVES VIEIRA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR-CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 042 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA O SERVIDOR ALDENOR ALVES CARMO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR-CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 043 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA O SERVIDOR CLAUDENOR OLIVEIRA DE SOUSA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR-CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 044 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA O SERVIDOR MAURICIO BIBIANO DE ALMEIDA DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL III -CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 045 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA A SERVIDORA KELLEN ALVES CARVALHO DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR-CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 046 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA A SERVIDORA ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR-CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 047 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA A SERVIDORA CLAUDETE DE LIMA MOURA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR-CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 048 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA O SERVIDOR GENILDO DAS NEVES BARBOSA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR-CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 049 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA O SERVIDOR MANOEL LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I-CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 050 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA A SERVIDORA MARLI TEREZINHA ALVES DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR-CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 051 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA O SERVIDOR JOSÉ MARIA SIRQUEIRA DA SILVA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR-CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 052 | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE CMT, EXONERA A SERVIDORA EVANILDE PEREIRA BRITO DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR-CMT. | 29/11/2018 |
| Portaria: 037 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXONERA A "PEDIDO" CONFORME DOCUMENTOS ANEXO, A SENHORA VANÉSIA PEREIRA DE SOUZA LIMA, DO CARGO DE COORDENADORA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CMT/PA. | 13/11/2018 |
| Portaria: 036 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXONERA O SENHOR SÁVIO ROVENO GOMES FERREIRA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO LOTADO NO QUADRO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 12/11/2018 |
| Lei Nº. 599 de 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIÁRIAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS POR MEIO DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2018 |
| Portaria: 034 | 20/08/2018 | |
| Lei Nº. 598 de 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 |
| Portaria: 033 | 13/08/2018 | |
| Portaria: 032 | 10/08/2018 | |
| Portaria: 031 | 04/07/2018 | |
| Lei Nº. 594 de 2018 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| Lei Nº. 596 de 2018 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TUCUMÃ E REGIÕES-SINDITUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| Lei Nº. 597 de 2018 | DISPÕE SOBRE A DATA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| Portaria: 029 | 14/06/2018 | |
| Portaria: 030 | 14/06/2018 | |
| Portaria: 028 | 13/06/2018 | |
| Lei Nº. 593 de 2018 | INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/2018 |
| Portaria: 022 | 21/05/2018 | |
| Portaria: 021 | 14/05/2018 | |
| Portaria: 027 | 11/05/2018 | |
| Lei Nº. 592 de 2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2018 |
| Portaria: 019 | 30/04/2018 | |
| Portaria: 020 | 30/04/2018 | |
| Portaria: 023 | 17/04/2018 | |
| Portaria: 024 | 17/04/2018 | |
| Portaria: 025 | 17/04/2018 | |
| Portaria: 017 | 26/03/2018 | |
| Portaria: 014 | 26/03/2018 | |
| Portaria: 015 | 26/03/2018 | |
| Portaria: 016 | 26/03/2018 | |
| Lei Nº. 591 de 2018 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ NO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DOS MUNICÍPIOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ IMPACTADOS PELA MINERAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| Portaria: 010 | 28/02/2018 | |
| Portaria: 011 | 28/02/2018 | |
| Portaria: 012 | 28/02/2018 | |
| Portaria: 013 | 28/02/2018 | |
| Lei Nº. 590 de 2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 |
| Lei Nº. 589 de 2018 | CRIA CARGOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/02/2018 |
| Portaria: 009 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 008 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 018 | 30/01/2018 | |
| Portaria: 045 | 30/01/2018 | |
| Portaria: 005 | 08/01/2018 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 005 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 001A | ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE-CMT, DESIGNA A SERVIDORA VALDENY SOARES SANTOS, PARA FICAR RESPONSÁVEL PELO ATENDIEMENTO ÀS MANIFESTAÇÕES DE OVIDORIA E DEMANDAS DE INFORMAÇÃO DA CMT/PA. | 02/01/2018 |
| Portaria: 044 | 28/12/2017 | |
| Portaria: 045 | 28/12/2017 | |
| Portaria: 046 | 28/12/2017 | |
| Lei Nº. 587 de 2017 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE TAXAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| Lei Nº. 585 de 2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ ENCAMINHA À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, PROJETO DE LEI QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 18/12/2017 |
| Lei Nº. 588 de 2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DE APOIO SEMEANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| Lei Nº. 584 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 578 DE OUTUBRO DE 2017, E DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 012017 ANEXO DA REFERIDA LEI. | 12/12/2017 |
| Lei Nº. 583 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº412/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 23/11/2017 |
| Lei Nº. 582 de 2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART..5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 14/11/2017 |
| Lei Nº. 011 de 2017 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA MINICIPAL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, E DO ESTADO DO PARÁ | 14/11/2017 |
| Lei Nº. 580 de 2017 | CRIA A COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2017 |
| Lei Nº. 578 de 2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DETUCUMÃ-PA PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA - ME, FAMAP CNPJ. 09.265.775/0001-63. | 10/10/2017 |
| Lei Nº. 577 de 2017 | REVOGA A LEI 576-2017, A QUAL DISPÕE DA CESSÃO DE USO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL PROMULHER (EMEIEF), PARA A SOCIEDADE DE ENSINO SUPEIOR MASTER S-S LTDA - ME, FAMAP, CNPJ 09.265.775-001-63 | 10/10/2017 |
| Lei Nº. 579 de 2017 | INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/10/2017 |
| Portaria: 042 | 02/10/2017 | |
| Lei Nº. 576 de 2017 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL PRO MULHER (EMEIEF) PARA A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA- ME, FAMAP, CNPJ 09.2650775/0001-63 | 11/09/2017 |
| Lei Nº. 574 de 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR TUCUMÃ- COOLEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2017 |
| Lei Nº. 575 de 2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/09/2017 |
| Lei Nº. 573 de 2017 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| Lei Nº. 572 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2017 |
| Portaria: 036 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 037 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 038 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 035 | 30/06/2017 | |
| Lei Nº. 004 de 2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | 28/06/2017 |
| Lei Nº. 04 de 2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 | 28/06/2017 |
| Lei Nº. 569 de 2017 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO PERMUTAR E DOAR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE MORADIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| Lei Nº. 570 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -DEMUTRAN E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°316 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2017 |
| Lei Nº. 571 de 2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| Lei Nº. 003 de 2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2017 |
| Lei Nº. 003 de 2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA AUTOIRIZAÇÃ ODE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVI8DORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2017 |
| Lei Nº. 002 de 2017 | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. | 15/05/2017 |
| Lei Nº. 567 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 |
| Lei Nº. 568 de 2017 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 |
| Portaria: 030 | 03/04/2017 | |
| Lei Nº. 566 de 2017 | DISPÕE SOBRE O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2017 |
| Lei Nº. 565 de 2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| Portaria: 015 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 017 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 018 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 014 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 019 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 020 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 021 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 022 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 023 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 024 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 027 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 025 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 026 | 01/03/2017 | |
| Lei Nº. 001 de 2017 | ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICA CÓDIGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/02/2017 |
| Portaria: 012 | 15/02/2017 | |
| Portaria: 013 | 15/02/2017 | |
| Portaria: 011 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 003 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 005 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 006 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 009 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 010 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 007 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 008 | 02/01/2017 | |
| Lei Nº. 002 de 2016 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 005/2013 QUE REALINHA SUBSIDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2016 |
| Lei Nº. 001 de 2016 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PARÁ. | 06/08/2016 |
| Lei Nº. 563 de 2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2016 |
| Lei Nº. 560 de 2016 | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO, ARTIGO SEGUNDO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 557/ 2016 | 25/05/2016 |
| Lei Nº. 561 de 2016 | DENOMINA ENFERMEIRA MAURICÉLIA FERREIRA DE SOUSA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA VI, LOCALIZADA NO SETOR MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| Lei Nº. 559 de 2016 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INTITUIDO E DMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. | 18/05/2016 |
| Lei Nº. 558 de 2016 | CONCEDE REAJUSTE AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2016 |
| Lei Nº. 557 de 2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2016 |
| Lei Nº. 555 de 2015 | INSTITUI O INCENTIVO DE BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 |
| Lei Nº. 554 de 2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 340/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/2015 |
| Lei Nº. 553 A de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS JUDICIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2015 |
| Lei Nº. 553 de 2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PARÁ COM A IMPT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 07/10/2015 |
| Lei Nº. 552 de 2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ COM O IPMT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 07/10/2015 |
| Lei Nº. 551 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2015 |
| Lei Nº. 550 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO DETRAN DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2015 |
| Lei Nº. 549 de 2015 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2015 |
| Lei Nº. 547 de 2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| Lei Nº. 001 de 2015 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM | 02/06/2015 |
| Lei Nº. 546 de 2015 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR PALMEIRA I, EM FRENTE A ESCOLA SANTO ANTÔNIO, DE JUVENAL VIEIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2015 |
| Lei Nº. 545 de 2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS 048/1991, 151/1997, 0301/2005 E LEI 461/2012. | 29/04/2015 |
| Lei Nº. 544 A de 2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2015 |
| Lei Nº. 544 de 2015 | ALTERA O § 3° DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 267/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2015 |
| Lei Nº. 543 de 2015 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 325/2006; E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 464 DE 23 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2015 |
| Lei Nº. 542 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LOTE URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DE TUCUMÃ E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2015 |
| Lei Nº. 541 de 2015 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2015 |
| Lei Nº. 537 de 2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ A RECONHECER COMO INDEVIDA A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA REALIZADA E A INDENIZAR A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ADEMILSON MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2014 |
| Lei Nº. 536 de 2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 412/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2014 |
| Lei Nº. 535 de 2014 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2014 |
| Lei Nº. 005 de 2014 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 01/2013 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 09/12/2014 |
| Lei Nº. 534 de 2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 531/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2014 |
| Lei Nº. 533 de 2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO DE TUCUMÃ, ESTABELECE OS PRICÍNPIOS E DIRETRIZES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LOCAL E AS REGRAS GERAIS SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO. | 19/11/2014 |
| Lei Nº. 004 de 2014 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTAO DOS BENS DO MUNICIPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA | 04/11/2014 |
| Lei Nº. 003 de 2014 | ALTERA O ARTIGO 7º E OS PARAGRAFOS 2° E 3° DO ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ | 04/11/2014 |
| Lei Nº. 532 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À EMPRESA MUNDIAL BONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 |
| Lei Nº. 531 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 |
| Lei Nº. 530 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ- SINTEPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 |
| Lei Nº. 529 de 2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAAR A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA QUITAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DE DÉBITO COM A EMPRESA SECOVEL - SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. | 07/10/2014 |
| Lei Nº. 528 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC2 - 3ª ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2014 |
| Lei Nº. 527 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2014 |
| Lei Nº. 525 A de 2014 | DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO SETOR JK, DE DAVI REBELIN DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2014 |
| Lei Nº. 525 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2014 |
| Lei Nº. 524 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2014 |
| DECRETO - 01 | CONCEDE TÍTULO DE HONORÍFICO CIDADÃO TUCUMAENSE AO DEPUTADO FEDERAL CLÁUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/05/2014 |
| Lei Nº. 002 de 2014 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/04/2014 |
| Lei Nº. 002 de 2014 | FIXA OS VALORES DE DIARIAS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/04/2014 |
| Lei Nº. 523 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2014 |
| Lei Nº. 522 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS E IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2014 |
| Lei Nº. 001 de 2014 | ALTERA O § 1º DO ART. 101 DA RESOLUÇÃO Nº. 011/96, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/03/2014 |
| Lei Nº. 521 de 2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 516/014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 19/03/2014 |
| Lei Nº. 520 de 2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 325/2006 - ZONEAMENTO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 519 de 2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 156/97 DE 20 OUTUBRO DE 1997 E 298/2005 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 518 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 517 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 516 de 2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2014 |
| Lei Nº. 510 de 2013 | ALTERA LEI MUNICIPAL N° 397/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 |
| Lei Nº. 509 de 2013 | DENOMINA ANNA CLARA FREITAS BARBOSA ALA DE UNIDADE EXECUTORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 26/11/2013 |
| Lei Nº. 508 de 2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 468/12, DE 04 DE JUNHO DE 2012, QUE DENOMINA UNIDADE EXECUTORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 26/11/2013 |
| Lei Nº. 507 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO AO SR. MELQUÍADES RODRIGUES DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2013 |
| Lei Nº. 506 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2013 |
| Lei Nº. 503 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 412/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHAS DE ÔNIBUS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 448/2011. | 29/10/2013 |
| Lei Nº. 502 de 2013 | ALTERA A LEI N° 496/2013, DE 05/08/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. | 16/10/2013 |
| Lei Nº. 501 de 2013 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA SUPRIR CUSTO NORMAL E ESPECIAL. | 09/10/2013 |
| Lei Nº. 500 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO À COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TUCUMÃ - COOLEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2013 |
| Lei Nº. 499 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM PARTICULAR PARA ATENDER INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2013 |
| Lei Nº. 498 de 2013 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2013 |
| Lei Nº. 006 de 2013 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/08/2013 |
| Lei Nº. 497 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL-RPPS. | 05/08/2013 |
| Lei Nº. 496 de 2013 | ALTERA O ART. 1º. PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2013 |
| Lei Nº. 495 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 444/2011 AO CRIAR OS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| Lei Nº. 494 de 2013 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM COMPLEMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 403/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| Lei Nº. 493 de 2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2013 |
| Lei Nº. 492 de 2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2013 |
| Lei Nº. 491 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE TERRAS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, PELO REGIME DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2013 |
| Lei Nº. 490 de 2013 | FIXA REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2013 |
| Lei Nº. 489 de 2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2013 |
| Lei Nº. 488 de 2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA; DEFINE OS GASTOS ADMINISTRATIVOS DO IPMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2013 |
| Lei Nº. 487 de 2013 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAL ANGELIM ÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2013 |
| Lei Nº. 486 de 2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 217/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2013 |
| Lei Nº. 485 de 2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2013 |
| Lei Nº. 484 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR, RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 22/03/2013 |
| Lei Nº. 483 de 2013 | EXPANDE O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2013 |
| Lei Nº. 482 de 2013 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| Lei Nº. 481 de 2013 | EXPANDE O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| Lei Nº. 480 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INSERIDAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| Lei Nº. 479 de 2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| Lei Nº. 478 de 2013 | DENOMINA PROFESSORA BEATRIZ DE MOURA ARIAS A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO SETOR MARACANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| Lei Nº. 477 de 2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TUCUMÃ, ESTADO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| Lei Nº. 476 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 21/11/2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 281/015 DE 27/06/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2013 |
| Lei Nº. 475 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 462/2012, DE 26/03/2012, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, FIXANDO REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PERTENCENTES À ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ADERIRAM AO REFERIDO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2013 |
| Lei Nº. 004 de 2013 | ALTERA O ARTIGO 183 E SUPRIME O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 145 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ | 04/03/2013 |
| Lei Nº. 003 de 2013 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/02/2013 |
| Lei Nº. 003 de 2013 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/02/2013 |
| Lei Nº. 002 de 2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI E CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ -PA. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/02/2013 |
| Lei Nº. 001 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICA CÓDIGOS DE QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/01/2013 |
| Lei Nº. 001 de 2013 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICA CÓDIGOS DO QUADRO FUNCIOANL DA CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/01/2013 |
| Lei Nº. 003 de 2012 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTRADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/12/2012 |
| Lei Nº. 473 de 2012 | ALTERA A SEGUNDA PARTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 387/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 |
| Lei Nº. 472 de 2012 | DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 |
| Lei Nº. 471 de 2012 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MAQUINÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 |
| Lei Nº. 003 de 2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE TUCUMA, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/10/2012 |
| Lei Nº. 466 de 2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 23/04/2012 |
| Lei Nº. 464 de 2012 | ALTERA O INCISO II DO ART. 16 DA LEI 325/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 |
| Lei Nº. 465 de 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2012 |
| Lei Nº. 463 de 2012 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERA O ANEXO V DA LEI 455/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2012 |
| Lei Nº. 462 de 2012 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ - FICANDO REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PERTENCENTES AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ADERIRAM AO REFERIDO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2012 |
| Lei Nº. 461 de 2012 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2012 |
| Lei Nº. 460 de 2012 | INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL INTEGRADO - PLHIS INTEGRADO. | 09/01/2012 |
| Lei Nº. 459 de 2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, AOS CADASTRADOS NO CADÚNICO, PARA FINS DE POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO "LAGO DAS ROSAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| Lei Nº. 458 de 2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2011 |
| Lei Nº. 455 de 2011 | DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI 444/2011 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL DE TUCUMA ESTADO DO PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 08/11/2011 |
| Lei Nº. 454 de 2011 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2011 |
| Lei Nº. 453 de 2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 24/10/2011 |
| Lei Nº. 450 de 2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2011 |
| Lei Nº. 449 de 2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2011 |
| Lei Nº. 004 de 2011 | FIXA O NUMERO DE VEREADORES PARA AS DE JANEIRO DE 2013 A QUAL SERA COMPOSTA POR 13 (TREZE) VEREADORES | 27/09/2011 |
| Lei Nº. 448 de 2011 | INSTITUI A DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULOS DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2011 |
| Lei Nº. 447 de 2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 444/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2011 |
| Lei Nº. 446 de 2011 | ALTERA A LEI N° 444/2011 DE 30/06/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2011 |
| Lei Nº. 445 A de 2011 | TORNA DE MÃO ÚNICA A RUA DO CAFÉ NO TRECHO DA AVENIDA PARÁ ATÉ O ENCONTRO DA RUA BACURI. | 05/07/2011 |
| Lei Nº. 003 de 2011 | DISPOE SOBRE AS OPÇOES PREVISTAS NO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 DE 04/05/2000 | 04/07/2011 |
| Lei Nº. 445 de 2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2011 |
| Lei Nº. 444 de 2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2011 |
| Lei Nº. 443 de 2011 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2011 |
| Lei Nº. 441 A de 2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 259/2004 DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO. | 20/06/2011 |
| Lei Nº. 441 de 2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2011 |
| Lei Nº. 440 A de 2011 | INSTITUI O SISTEMA DE DOAÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICAS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. | 30/05/2011 |
| Lei Nº. 440 B de 2011 | ALTERA O ARTIGO 137 EXTINGUINDO OS INICIOS I, II, III, IV, V, VI E VII E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 328/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2011 |
| Lei Nº. 440 C de 2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA ÀS SEXTAS-FEIRAS , SÁBADO , DOMINGOS E FERIADOS E VÉSPERAS DESTES, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2011 |
| Lei Nº. 440 de 2011 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. DEFINEM OS GASTOS ADMINISTRATIVOS DO IPMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2011 |
| Lei Nº. 438 B de 2011 | CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2011 |
| Lei Nº. 438 A de 2011 | LEI N° 438-A - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2011 |
| Lei Nº. 439 de 2011 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2011 |
| Lei Nº. 438 de 2011 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CAPELA SÃO JOSÉ OPERÁRIO PELO SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2011 |
| Lei Nº. 437 de 2011 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2011 |
| Lei Nº. 436 de 2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2011 |
| Lei Nº. 435 de 2011 | FICA DENOMINADA PRAÇA PROFESSORA Mª ANALHA DO NASCIMENTO SANTOS A ANTIGA PRAÇA DA VILA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2011 |
| Lei Nº. 434 de 2011 | ALTERA A LEI N° 373/2008, DE 09 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2011 |
| Lei Nº. 001 de 2011 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/02/2011 |
| Lei Nº. 002 de 2011 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/02/2011 |
| Lei Nº. 432 de 2011 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2011 |
| Lei Nº. 431 de 2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 308/2006, EXPANDINDO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E REVOGA OS §7º, §8º, E § 9º DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 309/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2010 |
| Lei Nº. 430 de 2010 | REGULAMENTA E INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, CONCERNENTE AOS IMÓVEIS DE ATE 1.000 M2 QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2010 |
| Lei Nº. 428 de 2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 08/10/2010 |
| Lei Nº. 427 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL. | 27/09/2010 |
| Lei Nº. 426 de 2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 10/09/2010 |
| Lei Nº. 425 de 2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 28/06/2010 |
| Lei Nº. 424 de 2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE DENOMINADO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE TUCUMÃ- PAFT. | 28/06/2010 |
| Lei Nº. 422 A de 2010 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 08/06/2010 |
| Lei Nº. 423 de 2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 07/06/2010 |
| Lei Nº. 421 de 2010 | PROÍBE O USO DO APARELHO CELULAR E SIMILARES NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIOS DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2010 |
| Lei Nº. 420 de 2010 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. DEFINEM OS GASTOS ADMINISTRATIVOS DO IPMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2010 |
| Lei Nº. 419 de 2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 399/2009, ALTERA O ART. 2º E INÍCIOS DA LEI MUNICIPAL 337/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2010 |
| Lei Nº. 418 A de 2010 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM DE AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2010 |
| Lei Nº. 418 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA DESTINADA A INSTALAÇÃO DA REPETIDORA DA TV RBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2010 |
| Lei Nº. 417 de 2010 | MUDA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2010 |
| Lei Nº. 416 de 2010 | CRIA O PROGRAMA PRÓ-MULHER DESTINADO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. | 18/03/2010 |
| Lei Nº. 415 de 2010 | ALTERA INTEGRALMENTE O ART.4º DA LEI MUNICIPAL 406/2009 MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE-CONCIDADE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2010 |
| Lei Nº. 414 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ - TRE, REVOGA E LEI MUNICIPAL 332/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2010 |
| Lei Nº. 413 de 2010 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS INTEGRANTES DA CLASSE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2010 |
| Lei Nº. 412 de 2009 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2009 |
| Lei Nº. 410 de 2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. | 16/12/2009 |
| Lei Nº. 409 de 2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA. | 15/12/2009 |
| Lei Nº. 408 de 2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2009 |
| Lei Nº. 407 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2009 |
| Lei Nº. 406 de 2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2009 |
| Lei Nº. 405 de 2009 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO DE ISSQN E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2009 |
| Lei Nº. 404 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2009 |
| Lei Nº. 403 A de 2009 | INSTITUI O GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 20/11/2009 |
| Lei Nº. 403 de 2009 | CRIA E NOMEIA O POLO DA UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL)NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2009 |
| Lei Nº. 402 A de 2009 | IMPÕE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AO CONSUMIDOR CARTAZ CONTENDO A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS OFERTANDO À VENDA. | 03/11/2009 |
| Lei Nº. 399 E de 2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MÍNIMO 30% NA COMPRA DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR SEJA DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 26/10/2009 |
| Lei Nº. 399 D de 2009 | CRIA 03 (TRÊS) PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2009 |
| Lei Nº. 399 C de 2009 | INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUCUMÃ A DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA. | 26/10/2009 |
| Lei Nº. 401 de 2009 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, DEFINEM OS GASTOS ADMINISTRATIVOS DO IPMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2009 |
| Lei Nº. 400 de 2009 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 388/2009 DE 16 DE MARCO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERMO URBANO COM ÁREA DE 800,00 M2 PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARA INSTALAÇÃO DE SUA AGÊNCIA NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2009 |
| Lei Nº. 399 B de 2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VOZ DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2009 |
| Lei Nº. 399 A de 2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 214/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2009 |
| Lei Nº. 398 de 2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE MISERICÓRDIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ- PROJETO MENINOS DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2009 |
| Lei Nº. 397 de 2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, A TITULO GRATUITO E IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DESTINADO A EDIFICAÇÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO CONHECIMENTO - NÚCLEO DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/08/2009 |
| Lei Nº. 396 de 2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2009 |
| Lei Nº. 395 de 2009 | DÁ NOME A CASA DE APOIO CRIANÇA FELIZ, A QUAL FICA DENOMINADA DORALICE RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2009 |
| Lei Nº. 393 de 2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2009 |
| Lei Nº. 394 de 2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 281 DE 27 DE JUNHO 2005 - QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALARI DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2009 |
| Lei Nº. 392 de 2009 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 301/2005, DE 13 DE DEZEMBRO, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 15/06/2009 |
| Lei Nº. 393 B de 2009 | DÁ NOME À CRECHE CANTINHO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2009 |
| Lei Nº. 393 A de 2009 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2009 |
| Lei Nº. 391 A de 2009 | PROMULGAÇÃO DE LEI DÁ NOME A PRAÇA DE EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADA PELO SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL. | 01/06/2009 |
| Lei Nº. 391 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA NA CONFISSÃO JUNTO AO INSS, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PREFEITURA MUNICIPAL. | 28/05/2009 |
| Lei Nº. 390 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLAUSULA DE CONFISSÃO, JUNTO AO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL DO BRASIL , REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 28/05/2009 |
| Lei Nº. 003 de 2009 | INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CAMARA MUNICIPAL NO CAPUT DOS ARTIGOS 101 E 106 DO REGIMENTO INTERNO, ACRESCENTANDO A ESTE ULTIMO OS §§ 1° A 7° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/05/2009 |
| Lei Nº. 389 de 2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 19/05/2009 |
| Lei Nº. 388 A de 2009 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, SIMILARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E FECHAMENTO DOS BARES E SIMILARES AOS ARREDORES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TUCUMÃ COM DISTANCIA DE (SETENTA) METROS AS 00:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/04/2009 |
| Lei Nº. 383 B de 2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 3º DOMINGO DE MAIO. | 16/04/2009 |
| Lei Nº. 383 A de 2009 | DÁ NOME A VICINAL TANUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 |
| Lei Nº. 388 de 2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO COM ÁREA TOTAL DE 800.00 METRO QUADRADO PARA O INSTITUTO NACIONAL DA SUGERIDADE SOCIAL-INSS, PARA INSTALAÇÃO DE SUA AGENCIA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/03/2009 |
| Lei Nº. 387 de 2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2009 |
| Lei Nº. 386 de 2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 12/03/2009 |
| Lei Nº. 385 de 2009 | INSTITUI O "DIA DO PASTOR" NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 05/03/2009 |
| Lei Nº. 384 de 2009 | AUTORIZA EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A GRAVAREM SUAS LOGOMARCAS EM UNIFORMES DOADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 05/03/2009 |
| Lei Nº. 382 A de 2009 | TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE CÂNCER DE MAMA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICIPAL. | 02/03/2009 |
| Lei Nº. 382 de 2009 | MODIFICA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE AGENTE CONTROLADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2009 |
| Lei Nº. 381 de 2009 | DESMEMBRA E EXTINGUE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO E A DIVISÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER SEMECULT, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/01/2009 |
| Lei Nº. 380 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| Lei Nº. 381 de 2009 | DESMEMBRA E EXTINGUE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO E A DIVISÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER-SEMECULT, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/01/2009 |
| Lei Nº. 378 de 2008 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.900,81 METRO QUADRADO PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO PRESENCIAL DA EDUCON TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PARCERIA COM A UNITINS, FAEL E UNIVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2008 |
| Lei Nº. 372 A de 2008 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ PARA O MANDATO DE 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2008 |
| Lei Nº. 375 de 2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ÔNUS DO INCRA ÁREA DE TERRAS PARA COMPOR A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2008 |
| Lei Nº. 374 de 2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº301/2005 DE 13 DEZEMBRO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 09/06/2008 |
| Lei Nº. 373 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARÁ. | 09/06/2008 |
| Lei Nº. 372 de 2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2008 |
| Lei Nº. 371 de 2008 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DO CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2008 |
| Lei Nº. 369 de 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O OBJETIVO DE PROMOVER LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2008 |
| Lei Nº. 368 de 2008 | DÁ O NOME DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 14/04/2008 |
| Lei Nº. 366 de 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DA PARTE DO CAMPO EXPERIMENTAL PARA O ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| Lei Nº. 365 de 2008 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO POR EMPRESAS VENDEDORAS OU REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
| Lei Nº. 364 de 2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM FAVOR DA FUNDAÇÃO VALE. | 14/03/2008 |
| Lei Nº. 363 de 2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2008 |
| Lei Nº. 362 de 2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2008 |
| Lei Nº. 367 de 2008 | CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL CADIN MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2008 |
| Lei Nº. 361 de 2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE REDE ELÉTRICA A CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2008 |
| Lei Nº. 360 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2008 |
| Lei Nº. 358 de 2007 | O PODER EXECUTIVO CONCEDE AUMENTO PARA A CLASSE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2007 |
| Lei Nº. 357 de 2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| Lei Nº. 356 de 2007 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| Lei Nº. 354 de 2007 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 242/2003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA E LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/12/2007 |
| Lei Nº. 353 de 2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| Lei Nº. 352 de 2007 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 27DE JUNHO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/12/2007 |
| Lei Nº. 351 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2007 |
| Lei Nº. 350 de 2007 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDS, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 23/11/2007 |
| Lei Nº. 348 A de 2007 | DENOMINA GOVERNADOR SIMÃO JATENE O GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 |
| Lei Nº. 002 de 2007 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMSO, FINANCIAMENTOS DE BENS DE CONSUMO EOU ARRENDAMENTOS MERCANTIS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/09/2007 |
| Lei Nº. 348 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA IMOBILIÁRIA URBANA PARA INVESTIMENTOS EM OBRA DE ENGENHARIA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2007 |
| Lei Nº. 347 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA IMOBILIÁRIA URBANA EM TROCA DE OBRAS DE INVESTIMENTO EM ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2007 |
| Lei Nº. 346 de 2007 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS, A TEOR DO ART. 23, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; INSTITUI OBRIGAÇÕES PARA OS DETENTORES DE DIREITOS DE PESQUISA E LAVRA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, IMPONDO AS CORRESPONDENTES PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2007 |
| Lei Nº. 343 de 2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, COM OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2007 |
| Lei Nº. 342 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2007 |
| Lei Nº. 341 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS - NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTO PELA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2007 |
| Lei Nº. 340 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666 DE 21/06/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 9.074 DE 07/07/95 E 11.445 DE 05/01/07. | 19/04/2007 |
| Lei Nº. 339 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL PARA LIQUIDAR PARTE DE DÉBITO ORIUNDO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2007 |
| Lei Nº. 338 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 28/03/2007 |
| Lei Nº. 337 de 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 28/02/2007 |
| Lei Nº. 336 de 2007 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PARA OS SERVIDORES ATIVOS, PROPOSTA PELA NOTA TÉCNICA ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2007 |
| Lei Nº. 335 de 2007 | INSTITUI A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2007 |
| Lei Nº. 333 de 2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIÇOS POR ÁREA URBANA NO SETOR AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2006 |
| Lei Nº. 264 de 2004 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESTACIONAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2006 |
| Lei Nº. 332 de 2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2006 |
| Lei Nº. 331 de 2006 | MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 304/2005 QUE TRATA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. | 23/10/2006 |
| Lei Nº. 330 de 2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE COMODATO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM FAVOR DA LIGA ESPORTIVA DE TUCUMÃ- LETUC. | 05/10/2006 |
| Lei Nº. 329 de 2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, QUE ORDENA O TERRITÓRIO E AS POLÍTICAS SETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2006 |
| Lei Nº. 328 de 2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2006 |
| Lei Nº. 327 de 2006 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/09/2006 |
| Lei Nº. 325 de 2006 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2006 |
| Lei Nº. 324 de 2006 | ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 286/05 DE 11.07.2005. | 28/09/2006 |
| Lei Nº. 322 de 2006 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 18/09/2006 |
| Lei Nº. 321 de 2006 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 18/09/2006 |
| Lei Nº. 320 de 2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS PARA A AMPLIAÇÃO DA AVENIDA BELÉM, DANDO ACESSO À RODOVIA PA- 279 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2006 |
| Lei Nº. 319 de 2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULOS PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 18/09/2006 |
| Lei Nº. 002 de 2006 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO PELA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/09/2006 |
| Lei Nº. 318 de 2006 | DÁ NOME AO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2006 |
| Lei Nº. 002 de 2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/06/2006 |
| Lei Nº. 316 de 2006 | INTUÍA ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2006 |
| Lei Nº. 314 de 2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES PARA INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 22/05/2006 |
| Lei Nº. 001 de 2006 | INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR; CRIA A COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/05/2006 |
| Lei Nº. 313 de 2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE COMODATO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM FAVOR DA EMPRESA TIM CELULARES S/A. | 08/05/2006 |
| Lei Nº. 312 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER TUCUMAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 03/05/2006 |
| Lei Nº. 311 de 2006 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE PARA REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. | 28/04/2006 |
| Lei Nº. 310 de 2006 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UM PRAÇA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2006 |
| Lei Nº. 309 de 2006 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2006 |
| Lei Nº. 308 de 2006 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2006 |
| Lei Nº. 307 de 2006 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/03/2006 |
| Lei Nº. 305 de 2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 297/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2005 |
| Lei Nº. 303 de 2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2005 |
| Lei Nº. 301 de 2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI Nº 152/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2005 |
| Lei Nº. 302 de 2005 | ESTABELECE AS TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE EXAME, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2005 |
| Lei Nº. 299 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2005 |
| Lei Nº. 298 de 2005 | ALTERA A LEI Nº 156/90, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 25/11/2005 |
| Lei Nº. 297 de 2005 | ALTERA O ART. 27 DA LEI Nº 38/90, DE 14/12/90 E SEUS ANEXOS. | 25/11/2005 |
| Lei Nº. 295 de 2005 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PARA INATIVOS E PENSIONISTAS. | 25/11/2005 |
| Lei Nº. 006 de 2005 | DETERMINA A FORMA DE TRAJES DOS SENHORES VEREADORES NO RECINTO DA CAMARA MUNICIPAL DURANTE AS SESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/11/2005 |
| Lei Nº. 294 de 2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS ABERTOS, A INSTALAREM COLETORES DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2005 |
| Lei Nº. 296 de 2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA DOS ESTADOS, DANDO ACESSO À RODOVIA PA-279, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2005 |
| Lei Nº. 293 de 2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2005 |
| Lei Nº. 292 de 2005 | TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E PARTICULAR DO MUNICÍPIO, DA 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. | 12/09/2005 |
| Lei Nº. 290 de 2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2005 |
| Lei Nº. 289 de 2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE ÁGUA PARA A CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2005 |
| Lei Nº. 288 de 2005 | DENOMINA BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2005 |
| Lei Nº. 287 de 2005 | DÁ NOME A BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2005 |
| Lei Nº. 286 de 2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 225/02, DE 07 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2005 |
| Lei Nº. 285 de 2005 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2005 |
| Lei Nº. 284 de 2005 | DISPÕE SOBRE SANSÕES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES QUE INFRINGIREM ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2005 |
| Lei Nº. 283 de 2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2005 |
| Lei Nº. 282 de 2005 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2005 |
| Lei Nº. 281 de 2005 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 27/06/2005 |
| Lei Nº. 280 de 2005 | TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BALCÕES FRIGORÍFICOS NOS AÇOUGUES, PEIXARIAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2005 |
| Lei Nº. 279 de 2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUMÃ. | 16/05/2005 |
| Lei Nº. 278 de 2005 | INSTITUI O DADO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2005 |
| Lei Nº. 277 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2005 |
| Lei Nº. 276 de 2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2005 |
| Lei Nº. 275 de 2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 148/97 DE 03/06/97, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - CMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2005 |
| Lei Nº. 274 de 2005 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| Lei Nº. 273 de 2005 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| Lei Nº. 272 de 2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 198/00 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| Lei Nº. 270 de 2005 | TORNA OBRIGATÓRIO O EMPLACAMENTO DAS MOTO-TAXIS QUE TRANSPORTAM PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| Lei Nº. 268 de 2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2004 |
| Lei Nº. 267 de 2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 198 /00 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2004 |
| Lei Nº. 003 de 2004 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ÁGUA AOS IDOSOS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2004 |
| Lei Nº. 266 de 2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR PARA CASA DO IDOSO, O IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2004 |
| Lei Nº. 265 de 2004 | DÁ NOME A BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2004 |
| Lei Nº. 264 de 2004 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESTACIONAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2004 |
| Lei Nº. 263 de 2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2004 |
| Lei Nº. 262 de 2004 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA EM FACE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 167, DE 19.02.04. | 22/10/2004 |
| Lei Nº. 261 de 2004 | DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2004 |
| Lei Nº. 260 de 2004 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2004 |
| Lei Nº. 259 de 2004 | TORNA O DIA TREZE DE MAIO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2004 |
| Lei Nº. 257 A de 2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2004 |
| Lei Nº. 258 de 2004 | DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2004 |
| Lei Nº. 256 de 2004 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2004 |
| Lei Nº. 001 de 2004 | CRIA O PASSE LIVRE MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2004 |
| Lei Nº. 255 de 2004 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2004 |
| Lei Nº. 254 de 2004 | ALTERA A LEI Nº 240, DE 26-12-02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2004 |
| Lei Nº. 253 de 2004 | DÁ-SE O NOME OFICIAL AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE (ESTÁDIO MUNICIPAL ALBERTO CÉSAR). | 07/04/2004 |
| Lei Nº. 252 de 2004 | ALTERA DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVAS ÀS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2004 |
| Lei Nº. 251 de 2004 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA EM FAVOR DA SRA. IVANILDA DE FÁTIMA GONÇALVES SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2004 |
| Lei Nº. 250 de 2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2004 |
| Lei Nº. 249 de 2004 | DOA COMPUTADOR USADO DESTE PODER LEGISLATIVO À CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2004 |
| Lei Nº. 248 de 2004 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2004 |
| Lei Nº. 004 de 2003 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 08/10/2003 |
| Lei Nº. 002 de 2003 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2003 |
| Lei Nº. 001 de 2003 | CRIA A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO". | 01/09/2003 |
| Lei Nº. 246 de 2003 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA PELA NOTA TÉCNICA ATUARIAL. | 28/08/2003 |
| Lei Nº. 245 de 2003 | ALTERA A LEI N º 038, DE 14.12.90, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 13/08/2003 |
| Lei Nº. 244 de 2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2003 |
| Lei Nº. 243 de 2003 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA ÁREA DO CAMPO EXPERIMENTAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2003 |
| Lei Nº. 242 de 2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2003 |
| Lei Nº. 240 de 2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 26/12/2002 |
| Lei Nº. 239 de 2002 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2002 |
| Lei Nº. 238 de 2002 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA PELA A NOTA TÉCNICA ATUARIAL. | 21/10/2002 |
| Lei Nº. 236 de 2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. | 02/07/2002 |
| Lei Nº. 234 de 2002 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 232/02 DE 22 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2002 |
| Lei Nº. 002 de 2002 | OBRIGA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PONTO DE MOTO TAXI NO CANTEIRO DA AV. BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2002 |
| Lei Nº. 232 de 2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PÚBLICOS PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS E DÉFICITS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2002 |
| Lei Nº. 231 de 2002 | ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE DIRETOR, VICE-DIRETOR E COORDENADOR DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2002 |
| Lei Nº. 230 de 2002 | INSTITUI NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2002 |
| Lei Nº. 229 de 2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR OU ADQUIRIR UMA CASA DE APOIO PARA OS PROFESSORES DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2002 |
| Lei Nº. 228 de 2002 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2002 |
| Lei Nº. 227 de 2002 | OBRIGA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE A PRESCREVEREM SUAS RECEITAS DE FORMA LEGÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2002 |
| Lei Nº. 226 de 2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2002 |
| Lei Nº. 225 de 2002 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2002 |
| Lei Nº. 224 de 2002 | ALTERA A LEI Nº 162, DE 30.04.98, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2002 |
| Lei Nº. 223 de 2002 | ALTERA A LEI Nº 152, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 08/02/2002 |
| Lei Nº. 221 de 2001 | PROMULGAÇÃO DE PARTES DA LEI MUNICIPAL 221/2001, VETADAS PELO PREFEITO E ACEITAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 20/11/2001 |
| Lei Nº. 222 de 2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO, FAZER DOAÇÃO DO MESMO, DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2001 |
| Lei Nº. 220 de 2001 | CRIA O PASSE LIVRE PARA LINHA DE ÔNIBUS URBANO E RURAL PARA OS CARENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. | 01/10/2001 |
| Lei Nº. 219 de 2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 161, DE 30.04.98, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2001 |
| Lei Nº. 217 de 2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO ÀS PEQUENAS INDUSTRIAS, PEQUENAS EMPRESAS E PIT DOGS. | 04/07/2001 |
| Lei Nº. 001 de 2001 | OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO ABRIREM 24H, TODOS OS DIAS DA SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2001 |
| Lei Nº. 002 de 2001 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N. 139/94 (LEI DOS MADEIREIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2001 |
| Lei Nº. 216 de 2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2001 |
| Lei Nº. 214 de 2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 29/03/2001 |
| Lei Nº. 2014 de 2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS ALTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 29/03/2001 |
| Lei Nº. 214 de 2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ. | 29/03/2001 |
| Lei Nº. 213 de 2001 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2001 |
| Lei Nº. 212 de 2001 | TORNA OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO PALESTRAS DE INFORMAÇÕES DE ATÉ DEZ (10) MINUTOS , ANTES DO INICIO DE CADA PRIMEIRO DIA ULTIL DE AULA DA SEMANA, SOBRE OS RISCOS CAUSADOS PELAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS-DST, FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E QUALQUER OUTRO TIPO DE SUBBSTANCIAS ENTORPECENTES. | 06/02/2001 |
| Lei Nº. 211 de 2001 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2001 |
| Lei Nº. 210 de 2000 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 38, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 20/11/2000 |
| Lei Nº. 209 de 2000 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01/01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/10/2000 |
| Lei Nº. 208 de 2000 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/10/2000 |
| Lei Nº. 206 de 2000 | DOA OS ANTIGOS BANCOS DE MADEIRA DO PLENÁRIO DA CÂMERA PARA A CASA DA BENÇÃO. | 30/08/2000 |
| Lei Nº. 205 de 2000 | MUDA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA CASTANHEIRA PARA ESCOLA MUNICIPAL CIRIACO PEREIRA DE OLIVEIRA, NA VICINAL P-03. | 23/08/2000 |
| Lei Nº. 204 de 2000 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2000 |
| Lei Nº. 203 de 2000 | DETERMINA PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS, DE EXAMES VESTIBULARES NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E ABONO DAS FALTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR CONVICÇÃO RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2000 |
| Lei Nº. 202 de 2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA TUCUMÃ-FM, COM SEDE PRÓPRIA À RUA SALVA TERRA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE TUCUMÃ. ESTADO DO PARÁ. | 09/06/2000 |
| Lei Nº. 201 de 2000 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2000 |
| Lei Nº. 200 de 2000 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÓDIGO DE POSTURAS) | 19/05/2000 |
| Lei Nº. 199 de 2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/2000 |
| Lei Nº. 198 de 2000 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2000 |
| Lei Nº. 197 de 1999 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS DE TUCUMÃ, 50% DE DESCONTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS A EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICOS, TEATRAIS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, SHOWS, CLUBES, DANCETERIAS, LOCAIS CIRCENSES, COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, PARQUES EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS E FESTA DE VAQUEJADAS. | 22/12/1999 |
| Lei Nº. 196 de 1999 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL UNIDADE MISTA DE TUCUMÃ TER PLANTÃO MÉDICO 24 HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/1999 |
| Lei Nº. 195 de 1999 | CONCEDE PENSÃO AO FILHO MENOR DO EX-VEREADOR RONAN SOUZA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/12/1999 |
| Lei Nº. 194 de 1999 | INSTITUI A ISENÇÃO DO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1999 |
| Lei Nº. 193 de 1999 | DOA IMÓVEL URBANO AO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/09/1999 |
| Lei Nº. 192 de 1999 | DEFINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE PASSE PARA OS IDOSOS COM MAIS DE 65 ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/09/1999 |
| Lei Nº. 190 de 1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/09/1999 |
| Lei Nº. 191 de 1999 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°. 162, DE 30/04/98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/1999 |
| Lei Nº. 189 de 1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS COM UNIVERSIDADE OU INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/1999 |
| Lei Nº. 187 A de 1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/1999 |
| Lei Nº. 187 de 1999 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA /FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/1999 |
| Lei Nº. 185 de 1999 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/1999 |
| Lei Nº. 184 de 1999 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/03/1999 |
| Lei Nº. 183 de 1999 | INSTITUI NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS. | 30/03/1999 |
| Lei Nº. 182 de 1999 | INSTITUI A ISENÇÃO TARIFARIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 30/03/1999 |
| Lei Nº. 181 de 1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 30-04-98, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/1999 |
| Lei Nº. 180 de 1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 158/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/1999 |
| Lei Nº. 179 de 1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/02/1999 |
| Lei Nº. 178 de 1999 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/01/1999 |
| Lei Nº. 177 de 1998 | ALTERA A LEI Nº. 119, DE 10-03-95. QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/12/1998 |
| Lei Nº. 176 de 1998 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 129/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1998 |
| Lei Nº. 173 de 1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1998 |
| Lei Nº. 172 de 1998 | MUDA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1998 |
| Lei Nº. 171 de 1998 | ALTERA A LEI N°. 165, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1998 |
| Lei Nº. 170 de 1998 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N°162 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1998 |
| Lei Nº. 169 de 1998 | ESTABELECE NORMAS PARA A URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/1998 |
| Lei Nº. 168 de 1998 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/07/1998 |
| Lei Nº. 166 de 1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1998 |
| Lei Nº. 165 de 1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ - PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1998 |
| Lei Nº. 164 de 1998 | QUE COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N°. 159/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1998 |
| Lei Nº. 163 de 1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1998 |
| Lei Nº. 162 de 1998 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1998 |
| Lei Nº. 161 de 1998 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1998 |
| Lei Nº. 160 de 1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1998 |
| Lei Nº. 158 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS CICLOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/11/1997 |
| Lei Nº. 157 de 1997 | DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DE PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°. 147/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/11/1997 |
| Lei Nº. 156 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/1997 |
| Lei Nº. 155 de 1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/1997 |
| Lei Nº. 154 de 1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/1997 |
| Lei Nº. 153 de 1997 | ESTABELECE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/1997 |
| Lei Nº. 152 de 1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°.48/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/1997 |
| Lei Nº. 151 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO". | 26/06/1997 |
| Lei Nº. 149 de 1997 | OUTORGA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/06/1997 |
| Lei Nº. 148 de 1997 | ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 139/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/1997 |
| Lei Nº. 147 de 1997 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/05/1997 |
| Lei Nº. 146 de 1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/05/1997 |
| Lei Nº. 145 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1997 |
| Lei Nº. 144 de 1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/1997 |
| Lei Nº. 143 de 1997 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/03/1997 |
| Lei Nº. 140 de 1996 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/06/1996 |
| Lei Nº. 139 de 1996 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 063/92 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1996 |
| Lei Nº. 138 de 1996 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1996 |
| Lei Nº. 137 de 1996 | AUTORIZA CONCESSÃO DE BENS PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/05/1996 |
| Lei Nº. 136 de 1996 | INSTITUI O DIA DOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/04/1996 |
| Lei Nº. 135 de 1996 | INSTITUI INSERÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ESTABELECE CONSULTAS MÉDICAS GRATUITAS EM ESTABELECIMENTO HOSPITALARES PARTICULARES, CREDENCIA DOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/04/1996 |
| Lei Nº. 134 de 1996 | DOA TERRAS PATRIMONIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/04/1996 |
| Lei Nº. 133 de 1996 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/04/1996 |
| Lei Nº. 132 de 1996 | CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/04/1996 |
| Lei Nº. 131 de 1996 | DESTINA A ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1996 |
| Lei Nº. 130 de 1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/03/1996 |
| Lei Nº. 072 de 1996 | CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/03/1996 |
| Lei Nº. 129 de 1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1995 |
| Lei Nº. 128 de 1995 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 116/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1995 |
| Lei Nº. 127 de 1995 | ALTERA A REDAÇÃO DO INSIZO 1º. DO ARTIGO 38 E SUPRIME O INCÍSO III MESMO PARAGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 119/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1995 |
| Lei Nº. 126 de 1995 | DISPÕE SOBRE OS DIREITO DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, PARA OS VEÍCULOS DENOMINADOS CARRETAS AGRÍCOLAS MOTORIZADAS (ESPANTA-CÃOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1995 |
| Lei Nº. 124 de 1995 | DOA BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1995 |
| Lei Nº. 123 de 1995 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/1995 |
| Lei Nº. 122 de 1995 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/1995 |
| Lei Nº. 120 de 1995 | AUTORIZA CONVÊNIO COM A EMATER-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1995 |
| Lei Nº. 119 de 1995 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 087/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1995 |
| Lei Nº. 118 de 1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1994 |
| Lei Nº. 115 de 1994 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE LINHAS MUNICIPAIS PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/1994 |
| Lei Nº. 116 de 1994 | ALTERA A LEI N°63/92, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/1994 |
| Lei Nº. 114 de 1994 | CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 05/12/1994 |
| Lei Nº. 139 de 1994 | PROÍBE A EXTRAÇÃO DE MADEIRA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM TEMPO CHUVOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1994 |
| Lei Nº. 112 de 1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SORTEIO PROMOCIONAL E Á DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1994 |
| Lei Nº. 111 de 1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1994 |
| Lei Nº. 110 de 1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1994 |
| Lei Nº. 108 de 1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER LOTEAMENTO, ALIENAR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1994 |
| Lei Nº. 109 de 1994 | DÁ NOME A UM BAIRRO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1994 |
| Lei Nº. 106 de 1994 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO DE BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1994 |
| Lei Nº. 105 de 1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RETIRAR CASCALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1994 |
| Lei Nº. 104 de 1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR AQUISIÇÃO ONEROSA UMA PATROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1994 |
| Lei Nº. 103 de 1994 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1994 |
| Lei Nº. 102 de 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1993 |
| Lei Nº. 101 de 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/1993 |
| Lei Nº. 099 de 1993 | ALTERA A LEI N°37/90 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1993 |
| Lei Nº. 098 de 1993 | ALTERA A LEI N°77/93 DE 26 DE MARÇO 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1993 |
| Lei Nº. 097 de 1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1993 |
| Lei Nº. 096 de 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1993 |
| Lei Nº. 095 de 1993 | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ O CENTRO ESPIRITA OBREIROS DO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/1993 |
| Lei Nº. 094 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO COM O FIM DE ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/1993 |
| Lei Nº. 093 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE XINGUARA PARA FINS DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO DO SETOR REGIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/1993 |
| Lei Nº. 092 de 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA BEM IMÓVEL DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1993 |
| Lei Nº. 091 de 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR N O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1993 |
| Lei Nº. 089 de 1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS Á SECRETÁRIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1993 |
| Lei Nº. 088 de 1993 | ESTABELECE NOVA DENOMINAÇÃO PARA RUA SAFIRA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1993 |
| Lei Nº. 087 de 1993 | REVOGA A LEI N° 062 A/92 DE 21/01/92, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/05/1993 |
| Lei Nº. 086 de 1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICÍO DE 1993. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM OS ORGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/1993 |
| Lei Nº. 085 de 1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICÍO DE 1993. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM OS ORGÃOS FEDERAIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/05/1993 |
| Lei Nº. 084 de 1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1993 |
| Lei Nº. 083 de 1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1993 |
| Lei Nº. 083 A de 1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1993 |
| Lei Nº. 082 de 1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1993 |
| Lei Nº. 081 de 1993 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1993 |
| Lei Nº. 080 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1993 |
| Lei Nº. 078 de 1993 | ALTERA A LEI N° 66 DE 15 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1993 |
| Lei Nº. 077 de 1993 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1993 |
| Lei Nº. 076 de 1993 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE LINHAS MUNICIPAIS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/1993 |
| Lei Nº. 075 de 1993 | AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1993 |
| Lei Nº. 074 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO COM O FIM DE ADQUIRIR UMA MOTO NIVELADORA FIATALLIS FG 85 A SÉRIE B. | 01/03/1993 |
| Lei Nº. 073 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR POR AQUISIÇÃO ONEROSA OS IMÓVEIS DO INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1993 |
| Lei Nº. 072 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1993 |
| Lei Nº. 071 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1993 |
| Lei Nº. 002 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR POR AQUISIÇÃO ONEROSA OS IMÓVEIS DO INCRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1993 |
| Lei Nº. 001 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1993 |
| Lei Nº. 070 de 1992 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1992 |
| Lei Nº. 069 de 1992 | CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1992 |
| Lei Nº. 068 de 1992 | CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1992 |
| Lei Nº. 055 de 1992 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/1992 |
| Lei Nº. 066 de 1992 | ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 53/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/1992 |
| Lei Nº. 065 de 1992 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/1992 |
| Lei Nº. 064 de 1992 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/1992 |
| Lei Nº. 063 de 1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/1992 |
| Lei Nº. 062 de 1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/1992 |
| Lei Nº. 060 de 1991 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA DE TUCUMÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA PARA COBRANÇAS DA REFERIDA TAXA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 19/12/1991 |
| Lei Nº. 059 de 1991 | AUTORIZA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1991 |
| Lei Nº. 058 de 1991 | AUTORIZA RETENÇÃO DE FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1991 |
| Lei Nº. 057 de 1991 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL. | 25/11/1991 |
| Lei Nº. 056 de 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/1991 |
| Lei Nº. 052 de 1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/1991 |
| Lei Nº. 051 de 1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/1991 |
| Lei Nº. 050 de 1991 | HOMOLOGA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1991 |
| Lei Nº. 049 de 1991 | DOA TERRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1991 |
| Lei Nº. 048 de 1991 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1991 |
| Lei Nº. 047 de 1991 | DOA TERRENO NA AGROVILA DO CUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1991 |
| Lei Nº. 046 de 1991 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1991 |
| Lei Nº. 045 de 1991 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1991 |
| Lei Nº. 043 de 1991 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1991 |
| Lei Nº. 001 de 1991 | LEI COMPLEMENTAR. | 18/01/1991 |
| Lei Nº. 040 de 1990 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1990 |
| Lei Nº. 042 de 1990 | DÁ CONCESSÃO DE DIREITO REAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1990 |
| Lei Nº. 041 de 1990 | AUTORIZA A REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE TARIFA. | 14/12/1990 |
| Lei Nº. 036 de 1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1990 |
| Lei Nº. 035 de 1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1990 |
| Lei Nº. 034 de 1990 | LEI QUE VERSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1990 |
| Lei Nº. 033 de 1990 | CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE TERRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1990 |
| Lei Nº. 032 de 1990 | DÁ CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/1990 |
| Lei Nº. 031 de 1990 | ALTERA REDAÇÃO DO ART 6º DA LEI Nº18/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/1990 |
| Lei Nº. 030 de 1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1990 |
| Lei Nº. 029 de 1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/1990 |
| Lei Nº. 028 de 1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/1990 |
| Lei Nº. 026 de 1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/1990 |
| Lei Nº. 025 de 1990 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1990 |
| Lei Nº. 024 de 1990 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/1990 |
| Lei Nº. 011 de 1990 | LOM - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIUO DE TUCUMÃ/PA. | 05/04/1990 |
| Lei Nº. 023 de 1990 | - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MATADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/1990 |
| Lei Nº. 001 de 2019 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. | 05/04/1990 |
| Lei Nº. 001 de 2021 | LEI ORGANICA MUNICIPAL | 05/04/1990 |
| Lei Nº. 022 de 1990 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1990 |
| Lei Nº. 021 de 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1989 |
| Lei Nº. 20 de 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1989 |
| Lei Nº. 019 de 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1989 |
| Lei Nº. 017 de 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA MODALIDADE ESPECIAL E NO VALOR DE NCZ$ R$ 350.000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/1989 |
| Lei Nº. 015 de 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 30/10/1989 |
| Lei Nº. 016 de 1989 | DETERMINA OS ÍNDICES, PARÂMETROS E MECANISMOS A SEREM ADOTADOS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AO EXERCICIO FISCAL DE 1989 E FIXAS NORMAS VISANDO A ORDENAÇÃO, DISCIPLINAÇAO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS, RELATIVOS AO PLANEJAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO IMPOSTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/07/1989 |
| Lei Nº. 013 de 1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E/OU VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/1989 |
| Lei Nº. 012 de 1989 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ. | 23/06/1989 |
| Lei Nº. 011 de 1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRA A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS DISCIPLINA SUA ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/05/1989 |
| Lei Nº. 010 de 1989 | DISPÕE SOBRE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA SEGUNDO A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. | 13/04/1989 |
| Lei Nº. 009 de 1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1989 |
| Lei Nº. 007 de 1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVC. | 11/04/1989 |
| Lei Nº. 008 de 1989 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/1989 |
| Lei Nº. 006 de 1989 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/1989 |
| Lei Nº. 005 de 1989 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/1989 |
| Lei Nº. 004 de 1989 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/1989 |
| Lei Nº. 003 de 1989 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/02/1989 |
| Lei Nº. 002 de 1989 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/02/1989 |
| Lei Nº. 5455 de 1988 | CRIA O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/1988 |
| Portaria: 045 | Exoneração, Agente: José Alves Alexandrino, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 27/12/0023 |