DISPENSA: 005/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 18/03/2022

Data da divulgação do extrato: 30/03/2022

Data da ratificação: 21/03/2022

Valor estimado: R$ 1.754.800,00


Motivo da escolha da origem
Justifica-se a contratação da Empresa ROSIVALDO FERREIRA DA LUZ 02480978303, em verificação aos preços e condições vantajosas para o Poder Cedente, bem como apresentou todos os requisitos solicitados observando um dos princípios basilares da Administração Pública, senão o Princípio da Eficiência.


Justificativa do preço
No caso em questão verificamos, como já foi dito, trata-se de situação pertinente a Dispensa de Licitação. De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade exige no mínimo três licitantes. De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 da Lei 8.666/93, em seus incisos I, II, III, IV.


Fundamentação legal
Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA UNIDADE GESTORA, CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ.

Data da divulgação da ratificação:

30/03/2022

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA
30/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO RONALDO ROQUE TREMARIN
Informações dos participantes
Participante Resultado
ROSIVALDO FERREIRA DA LUZ 02480978303 Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

24/03/2022 -

RESULTADO FINAL

FECHADA

ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO

18/03/2022 - 09:23

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
OFÍCIO E AUTORIZAÇÃO  1KB  pdf   
RAZAÕ DA ESCOLHA  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DO PREÇO  1KB  pdf   
PESQUISA DE PREÇO  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
24/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 006/2022 2022 ROSIVALDO FERREIRA DA LUZ 02480978303 17.548,00

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