INEXIGIBILIDADE: 001/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 20/02/2019

Data da divulgação do extrato: 20/02/2019

Data da ratificação: 20/02/2019

Valor estimado: R$ 110.000,00


Motivo da escolha da origem
Pela continuidade dos serviços que já são prestados desde 2013, da Empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.288.268/0001-04, situada na Rua Lauro Maia, nº 1120, Bairro Fátima, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara, especializada no fornecimento de locação de sistema de informática integrado à Gestão Pública, nas áreas de Contabilidade Pública (Geração do E-contas TCM/PA), Licitações, Patrimônio e Publicação, o que favorece a contratada com fins de evitar a perda de dados acumulados nos sistemas ao longo dos anos, os quais poderão sofrer danos caso haja a mudança de fornecedor. É notório que cada empresa deste ramo, com o objetivo de manter diretos autorais, criam sistemas de segurança e formatações que dificultam o aproveitamento integral de dados armazenados em seus programas por outros sistemas dos concorrentes, não que seja impossível tal operação, mas no mínimo demanda algum tempo, com especial destaque para o treinamento de servidores na nova plataforma, o que poderá comprometer os serviços administrativos da Câmara. Cabe destacar, com tamanha importância que a mudança geral das plataformas eletrônicas, causará transtornos técnicos que produzirá dificuldades para o funcionamento deste órgão nos primeiros meses do exercício de 2019, podendo atrasar licitações, confecção de folhas de pagamentos, prestação de constas, etc. Considerando ainda que, a Câmara Municipal de Tucumã/PA já vinha mantendo contratos, com excelência na prestação de serviços profissionais especializados desta empresa e tendo excelente desempenho de suas atividades junto ao município. A continuidade dos serviços prestados por essa empresa revela-se oportuna e conveniente para atender os interesses dessa Casa de Leis.


Justificativa do preço
Para determinação retribuição financeira dos Serviços especializados para o fornecimento de locação de sistema de informática integrado à Gestão Pública, nas áreas de Contabilidade Pública (Geração do E-contas TCM/PA), Licitações, Patrimônio e Publicação, para o exercício de 2019, para a Câmara Municipal, levou-se em conta o valor a ser pago condizente com praticado no mercado. Uma vez que foi feito cotação com a empresa FIX INFORMÁTICA inscrita no CNPJ nº 08.788.643/0001-78, no valor de R$ 17.850,00, 10 (dez) parcelas sendo cada valor de 1.785,00 (Um mil setecentos e oitenta e cinco reais). Assim, considerando que o valor da proposta da empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, perfaz o valor aproximado de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), em 10 (dez) parcelas sendo cada no valor de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais), uma vez que é o menor valor. Sendo, portanto, o valor da empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA conveniente para retribuição dos serviços a contratados.


Fundamentação legal
Art. 25, II, §1º, da Lei n.º 8666/93


Informações do objeto
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tucumã/PA.

Data da divulgação da ratificação:

20/02/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/02/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
20/02/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
20/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO SÉRGIO RICARDO BENEDETTI
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO SÉRGIO RICARDO BENEDETTI
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANDRADE SOARES DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
MICHEL ALVES PEREIRA ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

20/02/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

GENIVON BORGES DE MORAIS

20/02/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

SÉRGIO RICARDO BENEDETTI

20/02/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

SÉRGIO RICARDO BENEDETTI

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
01-COMPROVAÇÃO NATUREZA SINGULAR DO OBJETO  1KB  pdf   
02-COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO  1KB  pdf   
03-JUSTIFICATIVA (OFÍCIO E DESPACHO)  1KB  pdf   
04-JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO  1KB  pdf   
05-PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
06-RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
07-RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR  1KB  pdf   
Publicação DOU  1KB  pdf   
MINUTA DO CONTRATO  1KB  pdf   
PARECER CONTROLE INTERNO - CONTRATO  1KB  pdf   
PARECER CONTROLE INTERNO - PROCESSO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
18/12/2019 ADITIVO 2019 MICHEL ALVES PEREIRA ME 120.000,00
28/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019/0002 2019 MICHEL ALVES PEREIRA ME 110.000,00

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