COMO SE ESCOLHE O PRESIDENTE E A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL?
Na sessão de posse dos parlamentares, são formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação secreta, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo é aplicado para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, composta por 1º e 2º vices-presidentes; além de 1º , 2º secretários. Nessa mesma sessão, o presidente da Câmara dá posse ao prefeito e aos vices eleitos. A presidência tem a incumbência de dirigir os trabalhos em Plenário, respondendo em juízo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe à mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa.
COMO É DEFINIDO O NÚMERO DE VEREADORES DE UMA CIDADE?
O número de vereadores, também conhecidos como representantes do povo, é fixado em função do número de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal.
QUAL A FUNÇÃO DO VEREADOR?
Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (Prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos, moções... Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.
COMO VOCÊ AVALIA A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO LEGISLATIVO PELA CÂMARA PARA COMUNIDADE LOCAL?
O TRABALHO LEGISLATIVO É CONSIDERADO MUITO IMPORTANTE PARA A COMUNIDADE LOCAL.
COMO VOCÊ ACOMPANHA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO E VOTAÇÃO DAS LEIS PROPOSTAS PELOS VEREADORES?
ACOMPANHO AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS POR MEIO DAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA E PELO PORTAL TRANSPARÊNCIA.
DOS PROJETOS DE LEIS APROVADOS RECENTIMENTE PELA CÃMARA, COMO VOCÊ AVALIA EM TERMOS DE RELEVANCIA PARA A MELHORIA DO MUNICÍPIO?
ALGUNS PROJETOS SÃO DE GRANDE RELEVANCIA, POR EXEMPLO O PROJETO DE LEI Nº. 006/2023, QUE TEM COMO OBJETIVO REGULAR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA.
COMO VOCÊ COSTUMA FICAR INFORMADO SOBRE OS PROJETOS DE LEIS QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO?
ATRAVÉS DAS TRANSMISSÕES DAS REDES SOCIAIS E PELO PORTAL TRANSPARÊNCIA.
COMO VOCÊ AVALIAR A COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A POPULAÇÃO? É SUFICIENTE PARA MANTÊ-LO INFORMADO?
CONSIDERO QUE A COMUNICAÇÃO É MUITO BOA, TENDO EM VISTA QUE TODAS AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS SÃO PUBLICADAS NO PORTAL TRANSPARENCIA E DIVULGADA PELAS REDES SOCIAIS.
O QUE FAZ UM VEREADOR? ELE PODE MANDAR CONSTRUIR UMA ESCOLA OU ASFALTAR UMA RUA?
O VEREADOR ELE FISCALIZA O TRABALHO DE EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA PROPOSIÇÃO AO EXECUTIVO E BUSCA RECURSOS JUNTO AOS ORGAOS ESTADUAIS E FEDERAIS PARA APRIMORAR O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO, PORÉM O VEREADOR NÃO TEM PRERROGATIVA DE EXECUTAR OBRAS.
QUAIS SÃO OS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES DA CÂMARA?
AS SESSÕES ORDINÁRIAS SÃO REALIZADAS TODA AS SEGUNDA-FEIRA ÀS 9HORAS, PODENDO SER REALIZADA SESSÕES EXTRAORDINARIAS CASO HAJA NECESSIDADE DE VOTAR MATÉRIAS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
COMO SABER O QUE VAI SER VOTADO NA SESSÃO?
A PAUTA DA SESSÃO SEMPRE É PUBLICADA 24 HORAS ANTES NO PORTAL TRANSPARÊNCIA, CONTENDO AS MATÉRIAS QUE SERÃO APRECIADAS E VOTADAS.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Tucumã utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
