Contas De Gestão

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Parecer do tribunal: AGUARDANDO...

Exercício: 2021

Parecer do tribunal: AGUARDANDO...

Exercício: 2001

11.3 - Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?

DECLARAÇÃO: 2024 28/06/2024

  • Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal n° 12.527/201, IN nº 11/2021/TCMPA e em atendimento ao PNTP, a Câmara Municipal de Tucumã-PA, inscrita no CNPJ sob n° 22.981.096/0001-59, DECLARA que no primeiro semestre de 2024 e até a presente data não houve Apreciação e/ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas.


    Tucumã/PA, 28 de junho de 2024.

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