Objeto

DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020, COM OBJETO "DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS, VOLTADOS PARA A PRESENTE CASA LEGISLATIVA", ASSINADO EM 17 DE JULHO DE 2020 E RESCINDIDO EM 30/08/2020 EM RAZÃO DE OBSERVÂNCIAS AOS REQUISITOS DA REGULAMENTAÇÃO ELEITORAL VIGENTE, ESPECIFICADAMENTE EM OBEDIÊNCIA AO ART. 36 DA LEI Nº 9.504/1997, (LEI DAS ELEIÇÕES), SEGUINDO O RITO DO ART. 96 DA REFERIDA LEI.