Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 26/02/2021

Data da divulgação do extrato: 26/02/2021

Data da ratificação: 22/02/2021

Valor estimado: R$ 7.700,00

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a contratação da Empresa J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS em verificação aos preços e condições vantajosas para o Poder Cedente, a qual, vem prestando um trabalho satisfatório, íntegro e de qualidade, observando um dos princípios basilares da Administração Pública, senão o Princípio da Eficiência. A Instituição supra, já vem prestando serviços a esta Câmara de Vereadores, com intuito de manter a transparência dos atos praticados administrativamente e do Legislativo em suas atividades Parlamentares.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. A despeito desta assertiva, o TCU já se manifestou:

Fundamentação legal

LEI 8666/93. ART. 24, INCISO II.

Informações do objeto

Contratação de empresa especializada na manutenção e alimentação de dados no sítio eletrônico (cmtucuma.pa.gov.br) á Unidade Gestora, Câmara Municipal de Tucumã.