Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
26/02/2021
Data da divulgação do extrato:
26/02/2021
Data da ratificação:
22/02/2021
Valor estimado: R$
7.700,00
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a contratação da Empresa J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS em verificação aos preços e condições vantajosas para o Poder Cedente, a qual, vem prestando um trabalho satisfatório, íntegro e de qualidade, observando um dos princípios basilares da Administração Pública, senão o Princípio da Eficiência.
A Instituição supra, já vem prestando serviços a esta Câmara de Vereadores, com intuito de manter a transparência dos atos praticados administrativamente e do Legislativo em suas atividades Parlamentares.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
A despeito desta assertiva, o TCU já se manifestou:
Fundamentação legal
LEI 8666/93. ART. 24, INCISO II.
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada na manutenção e alimentação de dados no sítio eletrônico (cmtucuma.pa.gov.br) á Unidade Gestora, Câmara Municipal de Tucumã.