Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/08/2026

Data do extrato: 11/08/2026

Data da divulgação do extrato: 18/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 18/08/2026

Valor estimado: R$ 40.934,70

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa EMPORIUM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.941.588/0001-03, decorre do fato de ter sido a única empresa a apresentar proposta para a execução do objeto, dentro do procedimento realizado pela Administração. Além disso, sua proposta apresenta compatibilidade econômica com a estimativa da contratação, tendo sido ofertado o valor global de R$ 40.934,70, correspondente ao valor estimado pela Administração. A escolha do fornecedor não decorre exclusivamente da existência de uma única proposta, mas da conjugação dos seguintes elementos: I – apresentação de proposta para atendimento ao objeto pretendido; II – compatibilidade do valor proposto com o valor estimado pela Administração; III – adequação da proposta às especificações e condições estabelecidas para a contratação, conforme análise técnica e administrativa dos documentos apresentados; IV – atendimento dos requisitos de habilitação e demais condições exigidas para a contratação, mediante verificação da documentação pertinente; V – inexistência, dentre as propostas efetivamente recebidas, de outra proposta a ser comparada ou classificada. Dessa forma, a circunstância de apenas uma empresa ter apresentado proposta não impede, por si só, a seleção do fornecedor, desde que estejam devidamente demonstradas a compatibilidade do preço, a adequação da solução proposta e a aptidão da empresa para executar o objeto. 5. DA CAPACIDADE PARA EXECUÇÃO DO OBJETO A contratação somente deverá ser formalizada após a confirmação, pela Administração, de que a empresa selecionada atende aos requisitos exigidos no procedimento. Nesse sentido, deverão integrar os autos, conforme aplicável ao caso concreto, os documentos relativos à: • habilitação jurídica; • regularidade fiscal; • regularidade perante a Justiça do Trabalho; • qualificação técnica, quando exigida; • demais documentos previstos no Termo de Referência ou no instrumento convocatório; • inexistência de impedimentos para contratar com a Administração Pública. Uma vez confirmada a regularidade da empresa e sua aptidão para executar o objeto, estará demonstrada a adequação da escolha do fornecedor. 6. CONCLUSÃO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA Diante dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 011/2026, conclui-se que a empresa: EMPORIUM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.941.588/0001-03, foi selecionada para a presente contratação em razão de ter sido a única empresa a apresentar proposta para o objeto, bem como por apresentar valor economicamente compatível com a estimativa previamente estabelecida pela Administração. A proposta apresentada totaliza: R$ 40.934,70 (quarenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Assim, desde que confirmados o atendimento às especificações do objeto e a regularidade da documentação de habilitação exigida, resta justificada a escolha da empresa EMPORIUM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA como futura contratada.

Justificativa do preço

A análise dos elementos que instruem o processo permite concluir que o valor de R$ 40.934,70 apresenta-se compatível com a estimativa previamente estabelecida pela Administração. A justificativa do preço não está fundamentada exclusivamente na proposta apresentada pela empresa, mas em pesquisa de preços realizada anteriormente e destinada especificamente à definição do valor estimado da contratação. As referências de contratações similares também reforçam que o fornecimento de alimentos preparados, salgados, bolos e coffee break constitui objeto regularmente contratado pela Administração Pública. Considerando as diferenças existentes entre os objetos comparados — especialmente quanto aos quantitativos, unidades de fornecimento e serviços eventualmente incluídos — tais contratações foram utilizadas como elementos de confirmação e contextualização da pesquisa principal, sem promover comparação artificial ou matematicamente inadequada. 7. CONCLUSÃO Diante da pesquisa de preços realizada, da metodologia adotada para formação da estimativa, das referências de contratações similares e da análise da proposta apresentada, conclui-se que o preço ofertado pela empresa: EMPORIUM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.941.588/0001-03, no valor global de R$ 40.934,70 (quarenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), encontra-se compatível com o valor estimado pela Administração, mostrando-se adequado, sob o aspecto econômico, para a contratação pretendida. Dessa forma, fica JUSTIFICADO O PREÇO, devendo o processo prosseguir com as demais verificações relativas à habilitação, à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e demais requisitos exigidos para a contratação.

Fundamentação legal

Art. 75, Inc. II, Lei 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK (TIPO SALGADOS E BOLOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE GESTORA, CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ.