Tipo:
MENOR PREÇO
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do município de Tucumã, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei nº 8666/93, em obediência ap Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de emrcado, o que nos permite inferir que os preços encomtram-se compativel com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, conforme diploma legal citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELÉM, Nº 1353, BAIRRO DAS FLORES, SETOR 006, QUADRA 019, LOTE 0510, PARA SEDIAR A CÃMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ.