INEXIGIBILIDADE: 002/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 28/03/2019

Data da divulgação do extrato: 29/03/2019

Data da ratificação: 26/03/2019

Valor estimado: R$ 17.000,00


Motivo da escolha da origem
Pela continuidade dos serviços que já são prestados desde 2013, da Empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.288.268/0001-04, situada na Rua Lauro Maia, nº 1120, Bairro Fátima, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara, especializada no fornecimento de locação de sistema de informática integrado à Gestão Pública, nas áreas de Contabilidade Pública (Geração do E-contas TCM/PA), Licitações, Patrimônio e Publicação, o que favorece a contratada com fins de evitar a perda de dados acumulados nos sistemas ao longo dos anos, os quais poderão sofrer danos caso haja a mudança de fornecedor. É notório que cada empresa deste ramo, com o objetivo de manter diretos autorais, criam sistemas de segurança e formatações que dificultam o aproveitamento integral de dados armazenados em seus programas por outros sistemas dos concorrentes, não que seja impossível tal operação, mas no mínimo demanda algum tempo, com especial destaque para o treinamento de servidores na nova plataforma, o que poderá comprometer os serviços administrativos da Câmara. Cabe destacar, com tamanha importância que a mudança geral das plataformas eletrônicas, causará transtornos técnicos que produzirá dificuldades para o funcionamento deste órgão nos primeiros meses do exercício de 2019, podendo atrasar licitações, confecção de folhas de pagamentos, prestação de constas, etc. Considerando ainda que, a Câmara Municipal de Tucumã/PA já vinha mantendo contratos, com excelência na prestação de serviços profissionais especializados desta empresa e tendo excelente desempenho de suas atividades junto ao município. A continuidade dos serviços prestados por essa empresa revela-se oportuna e conveniente para atender os interesses dessa Casa de Leis.


Justificativa do preço
Para determinação retribuição financeira dos Serviços especializados para o fornecimento de locação de sistema de informática integrado à Gestão Pública, nas áreas de Contabilidade Pública (Geração do E-contas TCM/PA), Licitações, Patrimônio e Publicação, para o exercício de 2019, para a Câmara Municipal, levou-se em conta o valor a ser pago condizente com praticado no mercado. Uma vez que foi feito cotação com a empresa FIX INFORMÁTICA inscrita no CNPJ nº 08.788.643/0001-78, no valor de R$ 17.850,00, 10 (dez) parcelas sendo cada valor de 1.785,00 (Um mil setecentos e oitenta e cinco reais). Assim, considerando que o valor da proposta da empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, perfaz o valor aproximado de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), em 10 (dez) parcelas sendo cada no valor de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais), uma vez que é o menor valor. Sendo, portanto, o valor da empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA conveniente para retribuição dos serviços a contratados.


Fundamentação legal
LEI 8666/93, CAPUT DO ARTIGO 25


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA INTEGRADO À GESTÃO PÚBLICA, NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E PUBLICAÇÃO, PARA O CURSO DE 2019.

Data da divulgação da ratificação:

28/03/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/03/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU
28/03/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
28/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANDRADE SOARES DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

28/03/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

GENIVON BORGES DE MORAIS

28/03/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES

28/03/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
OFICIO, JUSTIFICATIVA E DESPACHO  1KB  pdf   
RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DE PREÇO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR  1KB  pdf   
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DOU  1KB  pdf   
PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO FAMEP  1KB  pdf   
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO FAMEP  1KB  pdf   
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DOU  1KB  pdf   
PARECER DO CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   
PARECER DO JURÍDICO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
18/12/2019 ADITIVO 2019 ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 20.400,00
28/03/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019/0006 2019 ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 17.000,00

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