No dia 08 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Tucumã celebrou uma importante conquista para o fortalecimento da gestão pública e da transparência institucional: a obtenção do Selo Diamante em Transparência Pública, reconhecimento concedido às instituições que alcançam excelência no acesso à informação, publicidade dos atos administrativos e compromisso com a prestação de contas à sociedade.

O Selo Diamante representa o mais alto nível de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, responsável por avaliar critérios rigorosos relacionados à transparência ativa, acessibilidade das informações, atualização de dados públicos e cumprimento das legislações vigentes, como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A conquista demonstra o comprometimento da Câmara Municipal de Tucumã com a responsabilidade administrativa, a ética e o fortalecimento do controle social, garantindo à população acesso claro, organizado e transparente às informações sobre gastos públicos, processos legislativos, contratos, licitações, folha de pagamento, sessões legislativas e demais atividades institucionais. O reconhecimento reforça ainda o empenho do Poder Legislativo em aproximar a população da gestão pública e assegurar maior confiança nas ações desenvolvidas pela Casa de Leis.

O Programa Nacional de Transparência Pública avalia órgãos públicos de todas as esferas e poderes, estabelecendo parâmetros técnicos que incentivam boas práticas administrativas e o fortalecimento da participação cidadã. O Selo Diamante é concedido apenas às instituições que atingem elevado índice de conformidade e excelência na disponibilização de informações públicas.

A Câmara Municipal de Tucumã reafirma, assim, seu compromisso com a transparência, a eficiência e o respeito ao cidadão, consolidando uma gestão legislativa moderna, acessível e alinhada aos princípios da administração pública, sempre priorizando o interesse coletivo e a confiança da população tucumaense.