Os membros da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS;

CONSIDERANDO que em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII, o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional e que, em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de se prorrogar a suspensão das atividades para fortalecer os procedimentos e regras adotadas para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Tucumã, de modo a preservar a saúde de todos que frequentam a Edilidade Tucumaense;

CONSIDERANDO que o Ato da Mesa nº 001/2020 em vigor prorroga as medidas de prevenção já adotadas, mantendo-se inalteradas suas disposições;

Art. 1º. SUSPENDER, pelo prazo de 17 (dezessete) dias, de 22 de abril de 2020 á 08 de maio de 2020, AS Sessões Ordinária, Solenes e atendimentos presenciais.

Art. 3º. Este Ato da Mesa entra em vigor na data da sua publicação.

Parágrafo Único: As medidas de que trata este Ato da Mesa vigorarão até decisão em sentido contrário dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tucumã/PA.

Art. 4º- Publique-se, Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Mesa Diretora CMT, em 22 de Abril de 2020.

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Genivon Borges de Morais - VER. Genivon

PRESIDENTE CMT. Biênio2019/2020

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Raimundo dos S. P. da Silva- VER. Du Santos José Valnei P. de Oliveira - VER. Valnei Tiririca

1º. VICE PRES. CMT. Biênio2019/2020 2°. VICE PRES. CMT. Biênio 2019/2020.

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José Gonçalves da Cruz- VER. Zé do Sígnus Carlos Evandro N. Ozório - VER. Vando do Carajás 1°. SECRETARIO CMT. Biênio 2019/2020. 2°. SECRETÁRIO cmt. Biênio 2019/2020