Os membros da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS;

CONSIDERANDO que em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII, o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional e que, em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de se prorrogar a suspensão das atividades para fortalecer os procedimentos e regras adotadas para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Tucumã, de modo a preservar a saúde de todos que frequentam a Edilidade Tucumaense;

CONSIDERANDO que os Atos da Mesa nº.s 001, 002 e 003/2020 em vigor prorrogam as medidas de prevenção já adotadas, mantendo-se inalteradas suas disposições;

CONSIDERANDO também o Decreto nº 609, de 16 de março de 2020 e o Decreto Municipal nº. 504/2020 de 08 de Abril de 2020, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tucumã dispõe sobre medidas de enfretamento a pandemia de coronavirus COVID-19.

Art. 1º. SUSPENDER, pelo prazo de 19 (dezenove) dias, de 02 a 20 de Junho de 2020, as Sessões Ordinária, Solenes, e atendimentos presenciais.

Art. 2º- Os contatos com os Gabinetes e Departamentos Administrativos, continuarão mantidos por meio de telefones; (94) 34331484 e 3824, via WhatsApp (94)99200-0208 ou e-mails; cmtuc@hotmail.com , cmtuc.ouvidoria@gmail.com , pelo Portal transparência, Site: www.cmtucuma.pa.gov.br , por meio da OUVIDORIA/e-SIC.

Art. 3º. Este Ato da Mesa entra em vigor na data da sua publicação.

Parágrafo Único: As medidas de que trata este Ato da Mesa vigorarão até decisão em sentido contrário dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tucumã/PA.

Art. 4º- Publique-se, Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Mesa Diretora CMT, em 02 de Junho de 2020.