Descrição
ESTABELECE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS QUANTO ÀS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), SUSPENDE AS SESSÕES PLENARIAS ORDINÁRIAS E SOLENE NO PERIODO DE 23 DE MARÇO DE 2020 À 06 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.