Informações da lei municipal
Data: 06/02/2001
Número: 212
Exercício: 2001
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
TORNA OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO PALESTRAS DE INFORMAÇÕES DE ATÉ DEZ (10) MINUTOS , ANTES DO INICIO DE CADA PRIMEIRO DIA ULTIL DE AULA DA SEMANA, SOBRE OS RISCOS CAUSADOS PELAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS-DST, FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E QUALQUER OUTRO TIPO DE SUBBSTANCIAS ENTORPECENTES.


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