Câmara de Tucumã

DISPENSA: 003/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/02/2021

Data do extrato: 26/02/2021

Data da divulgação do extrato: 26/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 24/02/2021

Valor estimado: R$ 7.700,00

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a contratação da Empresa J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS em verificação aos preços e condições vantajosas para o Poder Cedente, a qual, vem prestando um trabalho satisfatório, íntegro e de qualidade, observando um dos princípios basilares da Administração Pública, senão o Princípio da Eficiência. A Instituição supra, já vem prestando serviços a esta Câmara de Vereadores, com intuito de manter a transparência dos atos praticados administrativamente e do Legislativo em suas atividades Parlamentares.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. A despeito desta assertiva, o TCU já se manifestou:

Fundamentação legal

LEI 8666/93. ART. 24, INCISO II.

Informações do objeto

Contratação de empresa especializada na manutenção e alimentação de dados no sítio eletrônico (cmtucuma.pa.gov.br) á Unidade Gestora, Câmara Municipal de Tucumã.

Data da ratificação:

22/02/2021

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	FAMEP

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	ANDRADE SOARES DA SILVA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Tucumã

Informações dos participantes

Participante	Resultado
J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
26/02/2021 - 08:03	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	ABERTA	ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES
26/02/2021 - 08:00	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES
24/02/2021 - 08:05	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	GENIVON BORGES DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
PARECER DO CONTROLE INTERNO	710KB	pdf
PARECER JURÍDICO	239KB	pdf
TERMO DE RATIFICAÇÃO	162KB	pdf
PROPOSTAS	608KB	pdf
JUSTIFICATIVA DO PREÇO	334KB	pdf
RAZÃO DA ESCOLHA	211KB	pdf
OFÍCIO	207KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
23/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	005/2021	2021	J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS	7.700,00	23/02/2021 31/12/2021