INEXIGIBILIDADE: 003/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 21/03/2025

Data da divulgação do extrato: 27/03/2025

Data da ratificação: 21/03/2025

Valor estimado: R$ 10.000,00


Motivo da escolha da origem
A escolha pela contratação da empresa J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, CNPJ: 23.700.166/0001-16, localizada na Avenida Governador José Malcher, n° 153, Bairro Nazará, Belém/PA, especializada em Locação de Softwares de Gerenciamento, Manutenção, Alimentação de dados, Controle, Assessoria e Consultoria de Site, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (LEI 12.527/2011), Termo de Ajustamento de Gestão e Atricon – Radar Nacional de Transparência, JUSTIFICA-SE por sua vasta experiência no mercado aplicada ao Setor Público; pela natureza singular dos serviços que se busca, no qual a empresa possui notória especialização, em relação ao objeto dos serviços pretendidos. A empresa supra, possui referencial técnico com experiência comprovada, já tendo atuado em outros municípios paraenses, apresentando sempre conduta satisfatória junto à gestão com singularidade e total confiança, sempre dentro dos padrões de qualidade e com o cumprimento total de suas obrigações. Portanto, torna-se inviável optar por outra empresa, dada a urgência, inviabilidade de competição, discricionariedade da administração e a necessidade de contratação de empresa para prestação dos serviços supra. No caso concreto em consequência da notória especialização da empresa no desempenho de suas atividades junto a entidades públicas em outros municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito do setor público, o que induz amplos conhecimentos na área objeto da contratação, o que inspira elevado grau de confiança à atual gestão para execução do objeto do contrato a ser pactuado.


Justificativa do preço
A proposta de Prestação de Serviços, apresentada pela empresa, J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, CNPJ: 23.700.166/0001-16, na execução do objeto a ser contratado, espelha o valor compatível com a realidade do mercado, dentro do princípio da Economicidade, pela singularidade e extensão do objeto contratual e sobretudo, inspira elevado grau de confiança à atual Administração, para executar o objeto do contrato a ser pactuado. Face ao exposto, a Contratação pretendida deverá ser realizada junto à empresa, J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, assinalando para tanto, o valor global de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), sendo pagos o valor mensal de R$ 1.000,00 (Mil Reais). A apresentação descritiva dos serviços disponibilizado pela empresa J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS está compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na sua escolha.


Fundamentação legal
Art. 74, Inciso III, "c".


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, ALIMENTAÇÃO DE DADOS, CONTROLE, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SITE, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO E ATRICON – RADAR NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA.

Data da divulgação da ratificação:

21/03/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
21/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO RONALDO ROQUE TREMARIN
Informações dos participantes
Participante Resultado
J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

03/04/2025 - 16:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO

21/03/2025 - 18:45

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE  1KB  pdf   
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA  1KB  pdf   
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS  1KB  pdf   
COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO  1KB  pdf   
PROPOSTA DO PARTICIPANTE  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DO PREÇO  1KB  pdf   
RAZÃO DA ESCOLHA  1KB  pdf   
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
PARECER DO CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
27/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 007/2025 2025 J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS 10.000,00

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