DISPENSA: 72017-00004 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO


Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de TUCUMÃ, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, com fulcro no art. 24, inciso VII, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso VII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS VII - "quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixa dos pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;"


Informações do objeto
CONRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MOVEL PESSOAL SMP (TELEFONE MOVEL CELULAR) POR INTERMEDIO DE 01 LINHA, COM O FORNECIMENTO DE 01 ESTAÇÃO MÓVEL, DEVIDAMENTE ATIVADOS E HABILITADOS, ASSOCIADOS A UM PLANO POS PAGO DE SERVIÇO EM REGIME DE COMODATO.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO MURAL FISICO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO VALDENY DE SOUSA SOARES SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANIVALDO JULIÃO DE LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LECIVAL DA SILVA LOBATO
RESPONSÁVEL PELA ADJUDIÇÃO VALDENY DE SOUSA SOARES SANTOS
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO ANIVALDO JULIÃO DE LIMA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

30/12/1899 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

VALDENY DE SOUSA SOARES SANTOS

30/12/1899 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

ANIVALDO JULIÃO DE LIMA

30/12/1899 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANIVALDO JULIÃO DE LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
EXTRATO DO CONTRATO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
03/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170020 2017 TELEFONICA BRASIL SA 2.121,75

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