ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/04/2021 09:00:00 | 8ª. SESSÃO ORDINÁRIA mais | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | APRESENTADO | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Executivo Municipal Poder Executivo Municipal |
Prefeito |
Tucuma |
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