PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2021

Informações da matéria
Autor: DAVINA KELEN RODRIGUES CURCINO DOS SANTOS
Data: 19/04/2021
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Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/04/2021 8ª. SESSÃO ORDINÁRIA mais APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  APRESENTADO  ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAVINA GUERREIRA - MDB

1º SECRETÁRIO(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXECUTIVO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PREFEITO

EXECUTIVO MUNICIPAL

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