PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/CLJRF AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 001/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA DAVINA," INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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26/04/2021 09:00:00 | VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO | 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Cm Câmara Municipal |
Câmara |
Tucuma |
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