REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2017

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Autor: ANIVALDO JULIÃO DE LIMA
Data: 19/06/2017
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Ementa

REGULA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\qj\tx708\tqc\tx4419\tqr\tx8838\cf1\f0\fs24 Nobres Senhores Vereadores,\par
\par
\pard\fi1077\sa120\sl360\slmult1\qj Considerando que a Lei Municipal de N\'ba 240, de 26.02.2002, com suas altera\'e7\'f5es pela Lei Municipal de N\'ba 254 de 19.05.2004, regula a \ldblquote CONTRIBUI\'c7\'c3O PARA CUSTEIO DO SERVI\'c7O DE ILUMINA\'c7\'c3O P\'daBLICA NO MUNIC\'cdPIO DE TUCUM\'c3 E D\'c1 OUTRAS PROVID\'caNCIAS\rdblquote .\par
\par
\b Considerando,\b0 que nos \'faltimos anos, a referida CONTRIBUI\'c7\'c3O sofreu aumento desproporcional;\par
\b Considerando\b0 , que de acordo com a Lei Org\'e2nica do Munic\'edpio de Tucum\'e3, a mat\'e9ria em apre\'e7o \'e9 de compet\'eancia origin\'e1ria do Executivo Municipal, mas em face de sua relev\'e2ncia; \par
\b Considerando\b0 ser a mat\'e9ria de interesse de maior relev\'e2ncia para o munic\'edpio de Tucum\'e3. \par
\pard\qj\cf0\f1\par
}

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Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Adelar Pelegrini Adelar Pelegrini

Prefeito

Tucumã

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Descrição Arquivos
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