REQUERIMENTO - PARA OUTROS DESTINATÁRIOS: 002/2017

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Autor: ANIVALDO JULIÃO DE LIMA
Data: 17/02/2017
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Ementa

SOLICITA PASSAR AO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ POR DOAÇÃO OU CESSÃO O IMÓVEL RESIDENCIAL QUE SERVIU DE RESIDÊNCIA OFICIAL AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA POR MUITO TEMPO.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi709\sl360\slmult1\qj\f0\fs24 No inicio da instala\'e7\'e3o da Comarca, dado as dificuldades encontradas em todo inicio, o Minist\'e9rio P\'fablico tinha dificuldade financeira para adquirir ou construir uma casa que servisse de morada aos Promotores que aqui atuavam.\par
\pard\ltrpar\fi709\sl360\slmult1\qj O Munic\'edpio, para colaborar com o Poder Minist\'e9rio P\'fablico, transferiu o im\'f3vel citado e que serviu para morada dos promotores que aqui desempenharam sua fun\'e7\'e3o.\par
\pard\ltrpar\fi709\sl360\slmult1\qj Acontece que hoje os promotores n\'e3o mais utilizam o im\'f3vel. Estando o mesmo em estado de abandono e que tal situa\'e7\'e3o faz com que o processo de deterioriza\'e7\'e3o se acelere, o que poder\'e1 levar o im\'f3vel ao estado de ruina, sobrando s\'f3 o terreno.\par
\pard\ltrpar\fi709\sl360\slmult1\qj Novamente no dom\'ednio do Munic\'edpio, poder\'e1 ser dada nova destina\'e7\'e3o a sua ocupa\'e7\'e3o vindo a ser \'fatil a comunidade.\par
\pard\ltrpar\qj\f1\par
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Nome Cargo Orgão

Ministério Público Ministério Público do Estado do Pará

Procurador Geral de Justiça

Belém

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