Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO MOTOCICLETA DENOMINADA MOTOTÁXI E, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.158 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 04/03/2024 | 3ª SESSÃO ORDINÁRIA mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ |
PLENÁRIO |
CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMA |
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