Resumo
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO O LEVANTAMENTO DOS ACESSOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO OS REQUISITOS DA LEI 10.098 DE 12/12/2000, EM SEU CAPÍTULO IV – DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO, PARA ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 27/05/2024 | 14ª SESSAO ORDINÁRIA mais | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | APRESENTADO | APRESENTADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXECUTIVO EXECUTIVO MUNICIPAL |
ADMINISTRAÇÃO |
EXECUTIVO |
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