SOLICITA DO PODER EXECUTIVO O LEVANTAMENTO DOS ACESSOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO OS REQUISITOS DA LEI 10.098 DE 12/12/2000, EM SEU CAPÍTULO IV – DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO, PARA ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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27/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
27/05/2024 09:00:01 | 14ª SESSAO ORDINÁRIA mais | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | APRESENTADO | APRESENTADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Executivo Executivo Municipal |
Administração |
Tucumã |
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