Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 578 DE OUTUBRO DE 2017, E DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01-2017, ANEXO DA REFERIDA LEI

Justificativa

Encaminhamos a análise e deliberação dessa Câmara de Vereadores p Projeto Lei Municipal Nº021/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 578/2017 e do seu termo de Cooperação técnica 01/2017 anexo da referida lei.
Após reunião do poder Executivo junto com a diretoria da FAMAP ( A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA - ME, FAMAP, CNPJ 09.265.775/0001-63) observamos que seria infrutífero a realização do Termo Cooperação Técnica 01/2017, sem as devidas alterações apresentas por este Projeto de Lei, ora a ser apreciado pelo Poder legislativo.
Consideramos que os benefícios da implementação do ensino superior no município de Tucumã-PA e região são imensuráveis, tendo como maiores beneficiários toda a sociedade.
Este ente municipal priva pelos interesses de seus munícipes devendo assim apoiar e incentivar a implementação de instituições educacionais no município e região.
Ante ao exposto e considerando que o projeto de lei em anexo se reveste de grande importância para o Município, requeremos que o projeto de lei em enexo tramite em regime de urgência neste Poder Legislativo, por fim esperamos que o mesmo seja aprovado em unanumidade pelos nobres vereadores.