Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 545/2011, DE 29/04/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/01/2025 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 10/01/2025 | 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO COM DISPENSA DOS PARECERES TÉCNICOS | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Executivo Municipal Poder Executivo Municipal |
Prefeito |
Tucuma |
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