Ementa

CRIA CARGOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\sl276\slmult1\qj\f0\fs24 Encaminhamos o prese Projeto de lei que cria cargos na Secretaria Municipal de Assist\'eancia Social, os quais, s\'e3o essenciais e indispens\'e1veis para o pleno funcionamento dos programas sociais implantados, e a serem implantados no Munic\'edpio de Tucum\'e3-PA, de acordo com a norma Operacional B\'e1sica de Recursos Humanos do Sistema \'danico de Assist\'eancia Social - NOB-RH/SUAS.\par
\pard\ltrpar\sl276\slmult1\qj\tab A Norma Operacional B\'e1sica de Recursos Humanos do SUAS representa um avan\'e7o no que diz respeito \'e0 profissionaliza\'e7\'e3o da pol\'edtica de assist\'eancia social, com vistas a garantir aos usu\'e1rios do Sistema \'danico de Assist\'eancia Social servi\'e7os p\'fablicos de qualidade.\par
\tab As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a a\'e7\'e3o de gestores das tr\'eas esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assist\'eancia social que, cotidianamente, lidam com desafios para a implanta\'e7\'e3o de SUAS, e neste caso, em adequa\'e7\'e3o a esta norma necess\'e1rio faz-se cria\'e7\'e3o do cargos constantes neste Projeto de Lei.\par
\tab Por tais raz\'f5es mais que essenciais solicitamos a aprova\'e7\'e3o deste projeto de lei em car\'e1ter de \b extrema urg\'eancia.\b0\par
\pard\ltrpar\qj\f1\par
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