Ementa

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial Black;}{\f2\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\fi708\sb100\sa100\qj\f0\fs24 Encaminho a esta Egr\'e9gia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que reajusta o sal\'e1rio dos professores municipal ao valor definido como piso salarial federal.\par
\pard\fi709\sb100\sa100\qj Como sabemos, a Lei Federal n\'ba 11.738 de 11/06/2008 instituiu piso salarial profissional nacional aos profissionais do magist\'e9rio da educa\'e7\'e3o b\'e1sica. Definiu ainda, quem s\'e3o os referidos profissionais e a respectiva jornada de trabalho como forma de reconhecimento da categoria profissional e sua valoriza\'e7\'e3o.\par
\pard\fi708\sb100\sa100\qj Assim, a presente proposi\'e7\'e3o eleva nossos profissionais ao mesmo patamar salarial nacional, o que nos faz plenos de orgulho e satisfa\'e7\'e3o pela oportunidade de valorizar o profissional que h\'e1 tanto tempo espera pelo reconhecimento do seu trabalho.\par
Assevero sem olvidar que a aprova\'e7\'e3o do Projeto por esta t\'e3o respeitada Casa, \'e9 de deveras import\'e2ncia para os rumos da educa\'e7\'e3o municipal, pois, estaremos estabelecendo no munic\'edpio de Tucum\'e3 a merecida e t\'e3o esperadas valoriza\'e7\'e3o desta sublime classe profissional. \par
Ao lume do exposto, na certeza inquebrant\'e1vel de estarmos reconhecendo o valoroso mister do profissional do magist\'e9rio e sua import\'e2ncia salutar em nossa sociedade, o Executivo Municipal espera a aprova\'e7\'e3o , em regime de urg\'eancia especial, do Projeto que ora se apresenta, invocando o apoio e reconhecimento por parte dos nobres Vereadores.\par
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