RESOLUÇÃO Nº RES Nº 16.350 - EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. EXERCÍCIO DE 2021. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. MULTAS AO FUMREAP.
A Resolução Nº. 16.350 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará refere-se à prestação de contas do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Tucumã, exercício 2021. O parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas indica que houve irregularidades que precisam ser corrigidas, porém não comprometem a aprovação. As multas aplicadas ao FUMREAP visam garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, visando sempre o interesse da coletividade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/10/2025 13:14:36 | CADASTRADO | AGENTE: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL | CADASTRADO | |
| 06/10/2025 13:17:05 | APRESENTADO | PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS mais RELATOR: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARALCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES | |
| 13/11/2025 09:58:44 | APRESENTADO | PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS mais RELATOR: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARALCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | ARQUIVADO |
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