Ementa

REQUER A REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DO NÚCLEO URBANO DA AGROVILA DO CUCA

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 06/2018.

AUTORIA: ANILVALDO JULIÃO DE LIMA - VEREADOR SAVANAS - PV.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO INCRA, PARA A REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DO NÚCLEO URBANO DA AGROVILA DO CUCA.

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,

NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTE PARLAMENTAR REQUER, COM A NECESSÁRIA ANUÊNCIA DE SEUS PARES, QUE SEJA ENCAMINHADO A SUA EXª, O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, REQUERIMENTO PARA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE EXPANSÃO DA LÉGUA PATRIMONIAL URBANA DE TUCUMÃ.

A PRESENTE INICIATIVA E PREOCUPAÇÃO É PERTINENTE TENDO EM VISTA QUE, ASSIM COMO EM OUTRAS CIDADES BRASILEIRAS, A PRESENÇA DE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA, ONDE A OCUPAÇÃO E USO DO SOLO RATIFICAM A RELAÇÃO HOMEM E NATUREZA COMO DEGRADANTE, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A DESTRUIÇÃO DA COBERTURA VEGETAL E DIMINUIÇÃO DE ÁREAS VERDES, O QUE ESTÁ SE VERIFICANDO EM NOSSA CIDADE.

DENTRO DESTE CONTEXTO, TORNA-SE NECESSÁRIO UM ACOMPANHAMENTO REGULAR DA EXPANSÃO, ANTES QUE OS PROBLEMAS SE TORNEM INSUPERÁVEIS. NESTE SENTIDO:

A URBANIZAÇÃO DESORDENADA CAUSA PROBLEMAS ECOLÓGICOS: O DESEQUILÍBRIO CRESCENTE ENTRE A POPULAÇÃO E OS MEIOS MATERIAIS E, EM CONTRAPARTIDA, A CONTAMINAÇÃO EM TODAS AS SUAS MANIFESTAÇÕES. A NATUREZA HUMANIZADA, ATRAVÉS DAS MODIFICAÇÕES DO AMBIENTE, ALCANÇA

MAIOR EXPRESSÃO NOS ESPAÇOS OCUPADOS PELAS CIDADES CRIANDO UM AMBIENTE ARTIFICIAL (LOMBARDO, 1985, P. 16).

ISTO POSTO, APÓS OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO O ENVIO DE REQUERIMENTO PARA A PRESTAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS EM TELA.

PLENÁRIO ADÃO LOTE, TUCUMÃ(PA), 23 DE MARÇO DE 2018.

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ANIVALDO JULIÃO DE LIMA

VEREADOR SAVANAS - PV.

APOIO:

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MANOEL CARDOSOS DA SILVA

VEREADOR GOIABA - PMDB.