Ementa

REQUER A AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA PA-279 NO PERÍMETRO URBANO DE TUCUMÃ- PA

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 002/2018.

AUTORIA: CARLOS EVANDRO NOGUEIRA OZÓRIO - VEREADOR VANDO CARAJÁS - PR.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E PERTINENTES ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA PA-279 NO PERÍMETRO URBANO DE TUCUMÃ-PA, CONFORME CONVÊNIO Nº 841165, APONTADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.

SENHORES VEREADORES,

NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTE PARLAMENTAR REQUER, COM A NECESSÁRIA ANUÊNCIA DE SEUS PARES, QUE SEJA ENCAMINHADO A SUA EXª, O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, REQUERIMENTO PARA QUE INFORME À ESTA CASA DE LEIS DOS PROJETOS E DA EXECUÇÃO DA OBRA DA AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PA-279, NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE Nº 841165, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

JUSTIFICATIVA:

A CONDIÇÃO DA RODOVIA PA-279, ESPECIALMENTE NO TRECHO URBANO, É DE COMPLETA PRECARIEDADE, ONDE SE OBSERVA A AUSÊNCIA DE GRANDE PARTE DO ASFALTO E ENORMES BURACOS, DIFICULTANDO A TRAFEGABILIDADE DO TRECHO. OBSERVA-SE QUE O CONVÊNIO FIRMADO COMO O GOVERNO FEDERAL, VIA MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DEVIDAMENTE APONTADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, INDICA QUE AS OBRAS JÁ ESTÃO EM EXECUÇÃO E QUE JÁ FORAM LIBERADOS R$=2.000.000,00 (=DOIS MILHÕES DE REAIS=) NO DIA 05.12.2017. TODAVIA, NÃO SE VÊ, EFETIVAMENTE, NENHUM SINAL DA EXECUÇÃO DESSA EMPREITADA NAS IMEDIAÇÕES, RAZÃO PELA QUAL NECESSITAM OS VEREADORES DE INFORMAÇÕES DETALHADAS DA OBRA COM O FIM DE PRESTAREM INFORMAÇÕES AOS MUNÍCIPES.

ISTO POSTO, APÓS OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO O ENVIO DE REQUERIMENTO PARA A PRESTAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS EM TELA.

PLENÁRIO ADÃO LOTE, TUCUMÃ(PA), 02 DE ABRIL DE 2018.

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CARLOS EVANDRO NOGUEIRA OZÓRIO

VER. VANDO CARAJÁS - PR.