PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001./2018

Informações da matéria
Autor: GENIVON BORGES DE MORAIS
Data: 16/04/2018
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Ementa

PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

GABINETE DO VEREADOR GENIVON BORGES MORAIS

PROJETO DE LEI 001/2018

EMENTA PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART.1º. FICA PROIBIDA A INSERÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ A ORIENTAÇÃO POLITICA PEDAGÓGICA APLICADA À REPRODUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO.

'A7 1º. CONSIDERA-SE, PARA EFEITO DESTA LEI, COMO IDEOLOGIA DE GÊNERO, A IDEOLOGIA, SEGUNDO A QUAL, OS DOIS SEXOS, MASCULINO E FEMININO, SÃO CONSIDERADOS CONSTRUÇÕES CULTURAIS E SOCIAIS.

ART. 2º. FICA PROIBIDO EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, A UTILIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, EXPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE QUAISQUER LIVROS DIDÁTICOS OU NÃO, QUE VERSEM OU SE REFIRAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE SOBRE IDEOLOGIA DE GÊNERO.

ART.3º. A RESPONSABILIDADE DIRETA PELO CUMPRIMENTO DESTA LEI RECAIRÁ SOLIDARIAMENTE, À DIRIGENTE DA UNIDADE ESCOLAR, AO DIRETOR, NA ESTRUTURA FUNCIONAL HIERÁRQUICA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO TITULAR DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.

PLENÁRIO VER. ADÃO LOTE RESPLANDES DE SOUSA, 16 DE ABRIL DE 2018.

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GENIVON BORGES DE MORAIS

VER: GENIVON


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/08/2018 09:00:00 20ª SESSÃO ORDINÁRIA mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO  EM TRAMITAÇÃO  FOI RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR ANÁLISE. 
19/11/2018 09:00:01 32ª SESSÃO ORDINÁRIA mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO  APROVADO  APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. 
19/11/2018 09:00:02 33ª SESSÃO ORDINÁRIA mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Adelar Pelegrini Adelar Pelegrini

Prefeito

Tucumã

Corpo da matéria

EMENTA PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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