Ementa

PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

GABINETE DO VEREADOR GENIVON BORGES MORAIS

PROJETO DE LEI 001/2018

EMENTA PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART.1º. FICA PROIBIDA A INSERÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ A ORIENTAÇÃO POLITICA PEDAGÓGICA APLICADA À REPRODUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO.

'A7 1º. CONSIDERA-SE, PARA EFEITO DESTA LEI, COMO IDEOLOGIA DE GÊNERO, A IDEOLOGIA, SEGUNDO A QUAL, OS DOIS SEXOS, MASCULINO E FEMININO, SÃO CONSIDERADOS CONSTRUÇÕES CULTURAIS E SOCIAIS.

ART. 2º. FICA PROIBIDO EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, A UTILIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, EXPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE QUAISQUER LIVROS DIDÁTICOS OU NÃO, QUE VERSEM OU SE REFIRAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE SOBRE IDEOLOGIA DE GÊNERO.

ART.3º. A RESPONSABILIDADE DIRETA PELO CUMPRIMENTO DESTA LEI RECAIRÁ SOLIDARIAMENTE, À DIRIGENTE DA UNIDADE ESCOLAR, AO DIRETOR, NA ESTRUTURA FUNCIONAL HIERÁRQUICA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO TITULAR DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.

PLENÁRIO VER. ADÃO LOTE RESPLANDES DE SOUSA, 16 DE ABRIL DE 2018.

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GENIVON BORGES DE MORAIS

VER: GENIVON