Ementa

PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Em Abril do ano de 2016, o congresso nacional, retirou o termo ideologia de gênero do plano nacional de educação do inciso III do art. 2:
Art. 2º São diretrizes do PNE: III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
A discriminação, tão presente na sociedade, também permeia o ambiente escolar, mas o porquê da abordagem e a persistência de difundir a ideia de quem o homem nasce um ser andrógino, diante de tantas outras formas que existem de discriminação é de julgar ser apenas a força da desvergonha- da desfaçatez de uma minoria para transformar moral no imoral.
No plano Estadual de educação não tivemos a inserção do termo ”Ideologia de Gênero” e, no plano municipal de educação foi necessário que a bancada evangélica interviessem para retirar o termo que nem o plano Nacional ou Estadual abordou.
Ninguém discorda que a escola é um espaço de formação e, a dinâmica da reprodução social nas crianças está centrada no processo educacional, mas o respeito deve ser a base para o desenvolvimento saudável na educação.
A escola é responsável pela reprodução social no ensino dos conteúdos da grade curricular, orientados pelos projetos políticos pedagógicos, para alcançar o objetivo claro de formação de cidadãos autônomos, respeitosos, plurais e capazes de lidar com a diversidade.
Entretanto, na hora de pensar as maneiras de erradicar as varias formas discriminatórias, os planos pedagógicos tem a nítida de trabalhar nos estudantes, uma opção de uma minoria com ideia desassociada dos planos Nacional, Estadual, e Municipal de educação, insistindo na defesa de uma politica de aplicação e defesa de um COMPORTAMENTO DE MINORIA.
Esta ideia de orientação sexual nas escolas, não é algo recente, mas infelizmente a mesma disposição de inserir assuntos de maior relevância para o discente como, por exemplo , a prevenção quanto à gravidez na adolescência e a disseminação das DST´S . A “ideologia de gênero” ,pelo contrario , é a matéria que mas tem ganhado importância no planejamento politico pedagógica nas escolas públicas .

O termo gênero, portanto, sob o argumento da promoção da igualdade , esta sendo redefinido e, que nada mas é, do que uma orientação politico partidária para a desestruturação da comunidade que reconhece que, os dois sexos , masculinos e feminino , não são construções culturais e sociais.
Diante desta insistência, de burlar, o texto da lei, apresentamos o respectivo projeto de lei que proíbe a inserção de politicas pedagógicas que abordem a ideologia de gênero no Município de Tucumã.