Ementa

ALTERA O NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DE TUCUMÃ DE SIMÃO JATENE PARA VITOR GABRIEL TOMAZ DE ALMEIDA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 01/2018

ALTERA O NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DE TUCUMÃ DE SIMÃO JATENE PARA VITOR GABRIEL TOMAZ DE ALMEIDA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º- FICA ALTERADO O NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DE TUCUMÃ, DE SIMÃO JATENE PARA VITOR GABRIEL TOMAZ DE ALMEIDA DE SOUZA.

ART. 2º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

J U S T I F I V A T I V A

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES,

CONSIDERANDO QUE COMPETE AO MUNICÍPIO, LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS DE INTERESSE LOCAL, NA FORMA COMO DISPOSTO NO ART. 30, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

CONSIDERANDO O CLAMOR SOCIAL DECORRENTE DO FALECIMENTO DO HOMENAGEADO, E OBSERVADO A ADEQUAÇÃO DA LEI QUE PROÍBE ATRIBUIR A LOGRADOUROS E MONUMENTOS PÚBLICOS O NOME DE PESSOAS VIVAS, ENTENDEMOS POR BEM REALIZAR A CITADA TROCA DE NOME DO PRÉDIO PÚBLICO EM COMENTO.

RESSALTANDO AINDA QUE O MENINO JOÃO VITOR ERA FREQUENTADOR ASSÍDUO AO PRÉDIO EM REFERENCIA, LOCAL ONDE DEDICAVA-SE DIARIAMENTE À PRÁTICA DE ESPORTES.

RAZÃO PELA QUAL, ENTENDEMOS QUE DEVE ESTE PL, SER APRECIADO EM URGÊNCIA SIMPLES, DISPENSANDO-SE OS PARECERES DAS COMISSÕES, EXATAMENTE POR SE TRATAR DE MATÉRIA URGENTE E CUJA LEGISLAÇÃO, É SIMPLES, DIRETA E OBJETIVA. DISPENSANDO-SE OS PARECERES DAS COMISSÕES.

ATENCIOSAMENTE,

TUCUMÃ-PA, 04 DE SETEMBRO DE 2018.

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RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA

VER. DU SANTOS-PSDB