Ementa

ALTERA O NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DE TUCUMÃ DE SIMÃO JATENE PARA VITOR GABRIEL TOMAZ DE ALMEIDA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

Excelentíssimo Senhor Presidente e Demais Vereadores,

Considerando que compete ao município, legislar sobre matérias de interesse local, na forma como disposto no art. 30, I da Constituição Federal;
Considerando o clamor social decorrente do falecimento do homenageado, e observado a adequação da Lei que proíbe atribuir a logradouros e monumentos públicos o nome de pessoas vivas, entendemos por bem realizar a citada troca de nome do prédio público em comento.
Ressaltando ainda que o menino João Vitor era frequentador assíduo ao prédio em referencia, local onde dedicava-se diariamente à prática de esportes.
Razão pela qual, entendemos que deve este PL, ser apreciado em Urgência Simples, dispensando-se os pareceres das comissões, exatamente por se tratar de matéria urgente e cuja legislação, é simples, direta e objetiva. Dispensando-se os pareceres das comissões.

Atenciosamente,
Tucumã-PA, 04 de Setembro de 2018.


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Raimundo dos Santos Pereira da Silva
VER. Du Santos-PSDB