Descrição
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Situação: Encaminhado às Comissões Pertinentes
Autor: Maely Matos Benedetti
Situação: Apresentado
Autor: Aguinaldo Dias da Silva
Situação: Apresentado
Autor: Hoberlindo Pereira de Sá e Francisco Ribeiro Barreto
Situação: Apresentado
Autor: Davina Kelen Rodrigues Curcino dos Santos
Situação: Apresentado
Autor: Marcela Pereira Salazar e Genivon Borges de Morais
Situação: Apresentado
Autor: Davina Kelen Rodrigues Curcino dos Santos
Situação: Apresentado
Autor: Welington Faria da Costa e Francisco Ribeiro Barreto
Situação: Aprovado
Autor: Davina Kelen Rodrigues Curcino dos Santos
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Cljrf 2023/2024
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