DISPENSA: 002/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 05/02/2021

Data da divulgação do extrato: 12/02/2021

Data da ratificação: 29/01/2021

Valor estimado: R$ 99.000,00


Motivo da escolha da origem
Justifica-se a contratação de locação do imóvel de propriedade da locadora ADAIRES ALVES DOS SANTOS, em verificação aos preços e condições vantajosas para o Poder Cedente, a qual, vem oferecendo por meio da locação do imóvel, satisfação e cordialidade a ora aqui denominada de locatária, observando alguns dos princípios basilares da Administração Pública, senão o Princípio da Eficiência e Economicidade. A Locadora supra, já vem prestando serviços a esta Câmara de Vereadores desde 2013, com intuito de proporcionar comodidade e qualidade na manutenção predial, para assim, esta Casa de leis transparecer acessibilidade e integração dos atos praticados administrativamente e do Legislativo em suas atividades Parlamentares.


Justificativa do preço
O entendimento que melhor concerne para justificar o preço na escolha do fornecedor é de que além de o imóvel está respaldado pelo Laudo Técnico de Avaliação de Imóvel – Parecer Técnico nº 003/2021, emitido pela Coordenação de projetos e Convênios da Prefeitura Municipal de Tucumã, Estado do Pará, na data de 27 de janeiro de 2021, também está de acordo e compatível com os preços de aluguéis praticados no mercado imobiliário. Perfaz-se assim, notória a autenticidade documental, a qualidade do imóvel, estimável conduta da locadora para com a locatária e preço compatível com a realidade imobiliária do município.


Fundamentação legal
Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93.


Informações do objeto
Locação de Imóvel Urbano, localizado na Avenida Belém, nº 1353, Setor 06, Quadra 16, Lote 510, Bairro das Flores, para sediar a Câmara Municipal de Tucumã.

Data da divulgação da ratificação:

01/02/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
01/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANDRADE SOARES DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
ADAIRES ALVES DE ABREU LANGUINOTTI Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

05/02/2021 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES

05/02/2021 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES

01/02/2021 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

GENIVON BORGES DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PARECER DO CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   
PARECER DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DO PREÇO  1KB  pdf   
RAZÃO DA ESCOLHA  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA CARACTERÍSTICA DO PRÉDIO  1KB  pdf   
Ofício e Autorização  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
05/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 002/2021 2021 ADAIRES ALVES DE ABREU LANGUINOTTI 99.000,00

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