INEXIGIBILIDADE: 001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 09/01/2023

Data da divulgação do extrato: 13/01/2023

Data da ratificação: 09/01/2023

Valor estimado: R$ 325.000,00


Motivo da escolha da origem
A escolha pela contratação da empresa Mauro Lino Consultoria Contábil EIRELI - ME, registrada no CRC/PA nº 000682/O, com inscrição no CNPJ sob nº 18.884.721/0001-77, localizada à Rua 12, 726, esquina com Av. Goias - Centro, Ourilândia do Norte, Estado do Pará, especializada na Prestação de Serviços Técnicos em Assessoria e Consultoria Contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tucumã-PA, JUSTIFICA-SE por sua vasta experiência em Assessoria e Consultoria Contábil aplicada ao Setor Público; pela natureza singular do serviço que se busca, no qual a empresa possui notória especialização, em relação ao objeto dos serviços pretendidos. A empresa supra, possui referencial técnico com experiência comprovada, já tendo atuado em outros municípios paraenses, apresentando sempre conduta satisfatória junto à gestão com singularidade e total confiança, sempre dentro dos padrões de qualidade e com o cumprimento total de suas obrigações. Portanto, torna-se inviável optar por outra empresa, dada a urgência, inviabilidade de competição, discricionariedade da administração e a necessidade de contratação de profissional para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Contabilidade Aplicada ao Setor Público na área pública municipal.


Justificativa do preço
A escolha da Empresa Organização Contábil Mauro Lino Consultoria Contábil EIRELI - ME, registrada sob o CRC/PA nº 000682/O, inscrita no CNPJ sob nº 18.884.721/0001-77, com endereço profissional à Rua 12, 726, esquina com Av. Goias - Centro, Ourilândia do Norte, Estado do Pará, CEP: 68.390-000, de responsabilidade técnica, do Sr. Mauro Lino José de Sousa, com registro profissional sob o CRC/PA 014997/O-9, fundamentou-se em valores de Contratos dos Serviços Contábeis que a referida Organização Contábil, vem prestando nos últimos 03 (três) anos, nos municípios de Ourilândia do Norte/PA e Tucumã/PA, o que permitiu auferir que os preços praticados estão em consonância com a realidade do mercado, considerando ainda a notória Capacidade Técnica dos profissionais da Organização. Face ao exposto, a Contratação pretendida deverá ser realizada junto à Organização Contábil, Mauro Lino Consultoria Contábil EIRELI - ME, assinalando para tanto, o valor mensal de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), pela seguinte proposta de serviços: Contábeis; Consultoria de Recursos Humanos – RH; Consultoria de Tesouraria e Consultoria Portal da Transparência. Observando ainda, conforme cláusula contratual praticada pela empresa em comento, no referido mês de dezembro do corrente ano, será acrescido a 12ª parcela do Contrato de Prestação de Serviços o montante de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), por ocasião do encerramento do exercício e consolidação das contas anuais, conforme documentos acostados aos autos do Processo.


Fundamentação legal
Art. 25, Inciso II, lEI 8.666/1993.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, ATIVIDADES DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTÁBIL, GESTÃO DE TESOURARIA E RECURSOS HUMANOS APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ.

Data da divulgação da ratificação:

10/01/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU - SEÇÃO 03, PÁG 198, 10/01/2023.
09/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
09/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO RONALDO ROQUE TREMARIN
Informações dos participantes
Participante Resultado
MAURO LINO CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

17/01/2023 - 13:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO

09/01/2023 - 09:25

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ELISANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
SINGULARIDADE DO OBJETO  1KB  pdf   
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER CI ADMINSTRATIVO  1KB  pdf   
OFÍCIO E DECLARAÇÃO DE DISP ORÇAMENTÁRIA  1KB  pdf   
PROPOSTA  1KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE  1KB  pdf   
HABILITAÇÃO DA EMPRESA  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA TÉCNICA  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DO PREÇO  1KB  pdf   
RAZÃO DA ESCOLHA  1KB  pdf   
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
12/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 001/2023 2023 MAURO LINO CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI - ME 325.000,00

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