DISPENSA: 004/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 30/01/2020

Data da divulgação do extrato: 31/01/2020

Data da ratificação: 29/01/2020

Valor estimado: R$ 108.000,00


Motivo da escolha da origem
Justifica-se a contratação de locação do imóvel de propriedade da locadora ADAIRES ALVES DE ABREU LANGUINOTTI, em verificação aos preços e condições vantajosas para o Poder Cedente, a qual, vem oferecendo por meio da locação do imóvel, satisfação e cordialidade a ora aqui denominada de locatária, observando alguns dos princípios basilares da Administração Pública, senão o Princípio da Eficiência e Economicidade. A Locadora supra, já vem prestando serviços a esta Câmara de Vereadores desde 2013, com intuito de proporcionar comodidade e qualidade na manutenção predial, para assim, esta Casa de leis transparecer acessibilidade e integração dos atos praticados administrativamente e do Legislativo em suas atividades Parlamentares. Cabe destacar, com significativa importância que a mudança de endereço e acomodações, causaria transtornos incalculáveis no decurso do corrente ano de atividades legislativas já inclusive, iniciadas. Podendo ocasionar até mesmo, problemas nas escorreitas funcionalidades deste Órgão. De tal conduta, é indiscutível que os serviços acostados no objeto deste, são imprescindíveis. Insta informar ainda, que a despesa anual para a locação do imóvel é de R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS), sendo pago mensalmente o montante de R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS). Por fim, indubitavelmente o entendimento que melhor concerne para justificar a razão de escolha do fornecedor é de que o imóvel está respaldado pelo Parecer Técnico de Avaliação de Imóvel para Locação, emitido pelo Setor de Terras Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Tucumã/PA, na data de 10 de janeiro de 2020, demonstrando-se notória a autenticidade documental, a qualidade do imóvel e estimável conduta da locadora para com a locatária.


Justificativa do preço
O entendimento que melhor concerne para justificar o preço na escolha do fornecedor é de que além de o imóvel estar respaldado pelo Parecer Técnico de Avaliação de Imóvel para Locação, emitido pelo Setor de Terras Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Tucumã/PA, na data de 10 de janeiro de 2020, também está de acordo e compatível com os preços de aluguéis praticados no mercado imobiliário. Perfaz-se assim, notória a autenticidade documental, a qualidade do imóvel, estimável conduta da locadora para com a locatária e preço compatível com a realidade imobiliária do município. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Sra. ADAIRES ALVES DE ABREU LANGUINOTTI, inscrita no CPF sob nº 761.833.512-53. Adjudicando, que a despesa anual para a locação do imóvel é de R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS), sendo pago mensalmente o montante de R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS).


Fundamentação legal
LEI 8666/93, ART 24, INCISO X.


Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELÉM, Nº 1353, BAIRRO DAS FLORES, SETOR 06 – QUADRA 16 – LOTE 510, PARA SEDIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PARÁ.

Data da divulgação da ratificação:

31/01/2020

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
31/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
31/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANDRADE SOARES DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
ADAIRES ALVES DE ABREU LANGUINOTTI Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

31/01/2020 - 09:00

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

GENIVON BORGES DE MORAIS

31/01/2020 - 09:00

DIVULGAÇÃO DO EXTRATO

FECHADA

ALINE MARIA CORREIA MAGALHÃES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
OFICIO E DESPACHO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA E CARACTERISTICA DO PRÉDIO  1KB  pdf   
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECDOR  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DO PREÇO  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
PARECER DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL  1KB  pdf   
PARECER DO CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
30/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 004/2020 2020 ADAIRES ALVES DE ABREU LANGUINOTTI 108.000,00

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