PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2021

Informações da matéria
Autor: DAVINA KELEN RODRIGUES CURCINO DOS SANTOS
Data: 26/04/2021
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Resumo
INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/04/2021 9ª SESSÃO ORDINÁRIA mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAVINA GUERREIRA - MDB

1º SECRETÁRIO(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXECUTIVO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PREFEITO

EXECUTIVO MUNICIPAL

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/04/2021

PARECER: 0002/2021

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL/CESAS - AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 001/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA DAVINA - INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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