INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/04/2021 09:00:00 | VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO | 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Executivo Municipal Poder Executivo Municipal |
Prefeito |
Tucuma |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
26/04/2021 |
PARECER: 0002/2021 |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL/CESAS - AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 001/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA DAVINA - INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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