Resumo
DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NOMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/04/2022 | 7ª. ORDINÁRIA mais | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | APRESENTADO | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXECUTIVO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
PREFEITO |
EXECUTIVO MUNICIPAL |
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