PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2022

Informações da matéria
Autor: MAELY MATOS BENEDETTI, FRANCISCO RIBEIRO BARRETO e WELINGTON FARIA DA COSTA
Data: 25/04/2022
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Resumo
RECONHECE NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA, O DIA 9 DE JULHO COMO DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇAO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº. 10.826 DE 2003.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/04/2022 9ª SESSÃO ORDINÁRIA mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MAELY - PSDB

VEREADOR(A)

PSC

Autor

CHIQUINHO DA AGROFORTE-PSDB

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

CHIQUINHO DA AGROFORTE-PSDB

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

CHIQUINHO DA AGROFORTE-PSDB

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

CHIQUINHO DA AGROFORTE-PSDB

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

CHICÃO CICLONE - PSDB

PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXECUTIVO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PREFEITO

EXECUTIVO MUNICIPAL

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