Resumo
SOLICITAM DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, SR. CELSO LOPES CARDOSO, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008 E PORTARIA Nº. 17/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/02/2023 | 1ª SESSÃO ORDINÁRIA mais | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | APRESENTADO | APRESENTADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXECUTIVO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
PREFEITO |
EXECUTIVO MUNICIPAL |
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