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Autor: HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ, RAIANE SOUZA FELIX e WELINGTON FARIA DA COSTA
Data: 27/02/2023
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Resumo
SOLICITAM DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA, SR. CELSO LOPES CARDOSO, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008 E PORTARIA Nº. 17/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/02/2023 1ª SESSÃO ORDINÁRIA mais APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  APRESENTADO  APRESENTADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HOBERLINDO - UNIÃO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

RAIANE FELIX - PSDB

1º SECRETÁRIO(A)

PDT

Autor

CHICÃO CICLONE - PSDB

2º VICE-PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXECUTIVO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PREFEITO

EXECUTIVO MUNICIPAL

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