PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2023

Informações da matéria

Autor: HOBERLINDO PEREIRA DE SÁ

Data: 27/02/2023

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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA (SINE) PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO PRIVADO QUE ATUEM NO MUNICÍPIO, COMO ESPECÍFICA.

Arquivos

Arquivo_0001_2023_00[...]

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
27/02/2023 09:00:00	APRESENTADO	1ª SESSÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS *mais*	ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
HOBERLINDO - UNIÃO	PRESIDENTE	UNIÃO	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Executivo Municipal Poder Executivo Municipal	Prefeito	Tucuma

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
Arquivo_0001_2023_0000001.pdf

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