Resumo
PARECER N°. 017/2023 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 002/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA RAIANE FELIX - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/11/2023 | 31ª SESSÃO ORDINÁRIA mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ |
PLENÁRIO |
CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMA |
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