INDICA AO EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI CONCEDENDO INCENTIVO ADICIONAL A SER REPASSADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), BEM COMO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME PREVISTO NA LEI N° 12.994/2014, REGULAMENTO PELO DECRETO N° 8.474/15, NA LEI N° 8.1421/1990, E PORTARIAS GM N° 2.488/2011, GM N°. 2.031/2015 E GM N° 2.942/2016.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/11/2023 09:00:01 | 31ª SESSÃO ORDINÁRIA mais | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | APRESENTADO | APRESENTADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Executivo Executivo Municipal |
Administração |
Tucumã |
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