Ementa

REALIZAÇÃO DE UMA AUDIENCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS PROCADOS PELA MONTAGEM DA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NA RUA GRAVIOLA - BAIRRO MORUMBI E QUE ESTÁ A PREOCUPAR OS MORADORES DO ENTORNO DA MESMA

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\fi709\qj\f0\fs24 Esta Presid\'eancia recebeu um abaixo assinado (anexo) com 32 assinaturas de moradores da \'e1rea do entorno onde est\'e1 sendo montada uma torre de antena de telefonia m\'f3vel no Morumbi. No pedido consta ter havido diversas irregularidades quanto ao licenciamento da constru\'e7\'e3o da citada torre, com destaque para a falta de licenciamento ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente do Munic\'edpio.\par
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\pard\fi709\qj\'c9 de todos conhecido que tais antenas emitem ondas magn\'e9ticas que n\'e3o se tem ainda no\'e7\'e3o exata de seus males a sa\'fade humana, independente do projeto estrutural que n\'e3o tem assinatura de nenhum respons\'e1vel t\'e9cnico.\par
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\pard\fi709\qj Por outro lado o terreno onde a mesma est\'e1 sendo montada \'e9 \'ednfimo, fazendo com que um dos pilares esteja a um metro da janela do quarto de uma das moradoras.\par
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\pard\fi709\qj Antes da realiza\'e7\'e3o da audi\'eancia, proponho a forma\'e7\'e3o de uma comiss\'e3o para uma vistoria in loco no local da obra.\par
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\pard\fi709\qj Por tudo que consta no pedido n\'e3o resta d\'favida de que o processo est\'e1 eivado de falhas de origem e que efetivamente o receio dos moradores se fundamenta na falta de informa\'e7\'e3o. Da\'ed que \'e9 necess\'e1rio que se esclare\'e7a tecnicamente o que de fato ocorrer\'e1. Para se ter uma ideia, nem o grau de radia\'e7\'e3o est\'e1 esclarecido no projeto e que coloca os moradores em expectativa. \par
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\pard\fi709\qj Desta forma \'e9 mais que justific\'e1vel a convoca\'e7\'e3o desta audi\'eancia p\'fablica para os t\'e9cnicos da empresa possam esclarecer todas as d\'favidas e se necess\'e1rio deslocar a torre para outro local.\par
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\pard\fi709\qj Deve-se convidar o representante da Anatel; do Minist\'e9rio P\'fablico; da empresa respons\'e1vel; se houver disponibilidade um t\'e9cnico independente para demonstrar de forma imparcial os malef\'edcios que possam causar os raios.\par
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