RESOLUÇÃO - TCM: 16794/2024

Informações da matéria
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Data: 21/10/2024
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Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUCUMÃ. EXERCÍCIO DE 2010, DEFESA TEMPESTIVA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Á APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS, INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DE MULTAS, ARTIGOS 78-A, II DA LEI COMPLEMENTAR 109/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 156/2022.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
21/10/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
21/10/2024 09:00:01 29ª SESSÃO ORDINÁRIA. mais APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  APRESENTADO  ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Plenário Câmara Municipal de Tucumã

Plenário

Tucumã

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